O acordo de resultados, programa pelo qual a Prefeitura do Rio premia servidores por bom desempenho, não vai gerar aumento na aplicação de multas de trânsito na cidade. A afirmação é do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, que participou, nesta quinta-feira (13), de uma reunião com vereadores da Câmara Municipal do Rio, iniciativa da Comissão de Transportes da Casa. No encontro, o secretário exibiu números que mostram o aumento de acidentes de trânsito na cidade, que vitimaram 511 pessoas em 2020, e destacou que o objetivo é dar celeridade e eficiência no julgamento de recursos de multas já aplicadas por dispositivos eletrônicos.
Segundo Pedro Paulo, as mortes em acidentes cresceram 9% entre 2018 e 2020, saindo de 467 para 511 óbitos, mesmo com a redução de circulação por conta da Pandemia. De acordo com os dados, cerca de 90% das infrações registradas pela fiscalização eletrônica oferecem risco à vida, como avanço de sinal e velocidade acima do permitido. O secretário destacou, ainda, que o acordo de resultados não contempla os agentes que aplicam multas, apenas os funcionários das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), que avaliam os processos dos motoristas contra as autuações.
"O guarda de trânsito não está nem contemplado neste acordo de resultados. Ele não recebe mais se aumentar o número de multas”, garantiu. “Também não estamos pagando a mais para o servidor da Jari dar uma resposta negativa ao intrafor. O que estamos cobrando desses órgãos é que, em vez de ter um prazo de 45 dias para emitir seu parecer no recurso, que ele tenha um prazo de 10, 20 dias. É a redução da burocracia, que é boa para a Prefeitura e para o infrator também”, explicou Pedro Paulo.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou que a Câmara está atenta, exercendo o papel de fiscalização. “Foi uma reunião importante, de iniciativa da Comissão de Transportes, presidida pelo Vereador Alexandre Isquierdo, para esclarecer esse programa da Prefeitura e tranquilizar os vereadores e também a população, de que não haverá incentivo à aplicação de multas na Cidade. Mais do que a aplicação de multas, é importante investir em educação no trânsito para que possamos salvar vidas", afirmou.
O vereador Pedro Duarte (Novo), que chegou a apresentar um projeto para cancelar o acordo de resultados, avaliou a reunião como positiva, e destacou que não seria correto premiar servidores para que apliquem mais multas. “Eu pontuei que seja enviado para esta casa um detalhamento maior dessa proposta. O secretário explicou o mecanismo, mas precisamos saber em detalhes se o que foi dito realmente procede”, pontuou.
Também participaram da reunião os vereadores Atila A. Nunes (DEM), Carlo Caiado (DEM), Pedro Duarte (Novo), Rogério Amorim (PSL) e Teresa Bergher (Cidadania), além da presidente da CET-Rio, Simone Costa.
