Todas as áreas de espera de hospitais e postos de saúde públicos ou privatizados do município deverão ser climatizadas. Assim estabelece o PL 2954/2024, aprovado em 2ª discussão pela Câmara do Rio durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (12). O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora da proposta, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) argumentou que a climatização dos ambientes ajuda a relaxar os pacientes e reduzir a ansiedade deles. “Pacientes mais confortáveis tendem a se sentir mais relaxados e menos ansiosos, melhorando a qualidade geral da visita aos hospitais públicos e privados, postos de saúde e clínicas da família. O principal objetivo deste projeto é garantir um atendimento digno, eficiente a todos que precisarem de atendimento hospitalar no município do Rio”, ressaltou a parlamentar.

Já o vereador Dr. Marcos Paulo (PT) apontou que a climatização ainda influencia a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde. “Assim a prefeitura do Rio dará dignidade não só para os pacientes, como também para os profissionais de saúde que estão na linha de frente e que necessitam de um conforto térmico para poderem desempenhar com segurança e tranquilidade o seu trabalho. Nós sabemos que as pessoas que estão atendendo aos pacientes precisam estar bem fisicamente e emocionalmente. Pois, entendemos que é uma carga de trabalho muito grande e um número de atendimentos elevado também.”

De acordo com a proposta, os sistemas de climatização ainda deverão estar em conformidade com a Resolução Anvisa nº 9, de 16 de janeiro de 2003, e a Portaria GM/Ministério da Saúde n° 3.523, de 28 de agosto de 1998. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei a fim de determinar formas de fiscalização do seu cumprimento e eventuais penalidades.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) foi além e disse que todas as escolas também devem ser climatizadas. “É preciso que a prefeitura entenda que não adianta só pendurar ar-condicionado. Nós precisamos climatizar tanto a saúde quanto a educação. Isso é uma necessidade”, reforçou.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Projeto obriga instalação de placas informativas sobre feiras

PL 1352-A/2019 - Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização informando horários das feiras livres nos seus respectivos locais de funcionamento.

Segundo a proposta, as placas de sinalização que serão instaladas ao longo das ruas em que as feiras livres funcionarão com distância máxima de cinquenta metros entre si. O texto também proíbe o estacionamento de veículos, sem prévia autorização, nos horários e locais de funcionamento das feiras livres.  O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Renato Moura (MDB)

Mortes ocorridas no transporte público deverão ser registradas em boletim

PL 1696/2022 - Determina que seja publicado boletim informativo com dados sobre mortes e lesões corporais nos modais do Sistema de Transporte Público que operam no município, o que inclui ônibus, BRTs, teleférico, trens, barcas e vans, por exemplo.

Segundo a matéria, o comunicado deverá detalhar o modal do sistema de transporte público envolvido na ocorrência e número de vítimas fatais e com lesão corporal, informações raciais, endereço da ocorrência e nome de empresas envolvidas.

Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Autora: Tainá de Paula (PT)

Cachorros e gatos serão reconhecidos como sujeitos com direitos

PL 2231/2023 - Reconhece cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia. O projeto busca que outros órgãos públicos e forças de segurança com atuação no âmbito do município pautarem as suas diligências em relação a esses animais embasados pelos pressupostos mencionados. 

Aprovada em 2ª discussão, a proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PT)

Buraco do Faim pode ser reconhecido 

PL 2374/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro, a passagem conhecida como Buraco do Faim, em Bangu.  O local liga as ruas Avenida Santa Cruz e Rua 12 de Fevereiro, de um lado; e as ruas Coronel Tamarindo e Falcão Padilha 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Zico (PSD)

Projeto cria campanha para divulgação do Selo Empresa Amiga Mulher

PL 2493-A/2023 - Institui a Campanha Municipal de Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Nacional 14.682/2023, que cria o Selo Empresa Amiga Mulher. O Selo tem a finalidade de identificar sociedades empresariais que adeptas de práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

Aprovado em 2ª discussão, o projeto agora vai para análise do prefeito.

Autora: Verônica Costa (Rep)

Município deverá divulgar direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer

PL 2573-A/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal nº 14.538, de 31 de março de 2023, que “Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.”

Autores da proposta, os vereadores Veronica Costa (Rep) e Dr. Marcos Paulo (PT) falaram na justificativa do projeto sobre a importância da transmissão de conhecimento. “É preciso informar as mulheres sobre os pontos específicos da lei, especialmente sobre a substituição do implante mamário em caso de complicações ou efeitos adversos, é fundamental para garantir que elas tenham acesso efetivo aos direitos estabelecidos pela legislação nacional. Vale destacar que o acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico é crucial.”

Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Rio terá campanha de reabilitação contra doenças cardíacas e metabólicas  

PL 2670-A/2023 - Cria a Campanha de Reabilitação Cardíaca e Metabólica no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é fazer com que pacientes diagnosticados com problemas cardíacos e metabólicos tenham melhorias na qualidade de vida, além de reduzir a hospitalização e mortalidade associada a essas condições. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autoria: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PT)

População terá acesso a mais informações e orientações sobre epilepsia

PL 2671-A/2023 - Cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia no Rio de Janeiro como forma de transferir conhecimentos diversos para a população sobre a doença. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

O projeto prevê que deverá ser feita a implantação de sistema de dados a respeito das pessoas acometidas da doença e ser divulgada no sítio da Prefeitura do Rio de Janeiro ou sítio específico, todas as informações necessárias de como conviver com a epilepsia.

Autoria: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PT)

Mirante da Rocinha poderá ser reconhecido como patrimônio cultural

PL 2721/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha, localizado na Estrada da Gávea, na Rocinha. Para o autor da matéria, o vereador Marcelo Arar (Agir), “o Mirante Rocinha é um ponto de observação privilegiado, com acesso pela Estrada da Gávea. A chegada do polo turístico está redesenhando o cenário de lazer da comunidade.”

Após a votação em 2ª discussão, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito.

Projeto cria semana do Patrono Escolar na rede de ensino municipal

PL 2862/2024 - Estabelece no Projeto Político Pedagógico anual de cada unidade escolar, a Semana do Patrono Escolar, preferencialmente, próximo à data de nascimento ou de falecimento do patrono da escola. Caso o patrono seja o nome de um país ou de um ente federativo, a escola deverá dissertar sobre a cultura do mesmo.

O projeto estabelece ainda que, na semana de comemorações, toda comunidade escolar deverá elaborar apresentações sobre a importância do seu patrono e o seu legado histórico.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Rocal (PSD)

Rio poderá ter programa de apoio ao esporte feminino

PL 2910/2024 - Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no âmbito do município do Rio de Janeiro. O projeto visa o fomento e a criação de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com estádios e clubes, além de entidades representativas das diversas categorias esportivas. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Gilberto (SD)

Projeto fixa subsídio dos vereadores

PDL 338/2024 - Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores para a 12ª Legislatura. Os valores são equivalentes a 75% do que recebem os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 29, inciso VI, letra f, da Constituição da República. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para promulgação.

Autoria: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira