As demandas das pessoas com deficiência sobre a falta de acessibilidade na cidade foram tema de uma audiência pública promovida pela Comissão da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (16). Conduzido pela vereadora Luciana Novaes (PT), presidente do colegiado, o encontro também discutiu os caminhos para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Participaram do debate autoridades públicas, representantes de instituições voltadas para os direitos das PcDs e membros da sociedade civil.
A líder da comissão aponta que a falta de acessibilidade impede a plena autonomia das pessoas com deficiência, e que recebe denúncias com muita frequência. “Destaco a ausência de piso tátil e sinais sonoros nos semáforos para os cegos, plataforma elevatória nos ônibus sem funcionar, calçadas com buracos e algumas sem rampas e a falta de intérpretes de Libras”, sublinhou Luciana Novaes, ressaltando a necessidade do cumprimento da Lei Federal 13.146/2015, cujo objetivo é assegurar condições de igualdade social. “Respaldada na Lei Brasileira de Inclusão, é dever das autoridades cumprir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e combater todas as formas de discriminação”, completou.
Membros do Instituto Benjamin Constant, referência nacional na educação e capacitação profissional de pessoas cegas e com deficiência visual, Matheus Santos e Carlos Daniel falaram sobre a necessidade da implantação de medidas que facilitem o deslocamento. “Com o sinal sonoro fica muito mais fácil circular pelas ruas, dá mais segurança até para atravessar, evitando a necessidade de esperar alguém para pedir ajuda”, sublinhou Carlos.
Representando a Cet-Rio, Ricardo Lemos apontou que a instituição tem estudado soluções de acessibilidade no deslocamento junto a outras instituições públicas, como o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef). Segundo o diretor técnico, já há testes em andamento para viabilizar o uso de dispositivos de sinais sonoros pelo Rio. “Inicialmente priorizamos a implantação junto às estações de transporte público, mas só de travessia de pedestre, de forma a evitar acidentes. A Cet-Rio quer fazer a implantação desses dispositivos da forma mais segura possível para todos”, adiantou.
Inclusão em diversos setores
Na representação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cassia Liberatori pontuou que a acessibilidade vai além de adaptações necessárias na mobilidade urbana, se estendendo ainda para cultura e para o trabalho. Ela cobrou a retomada de campanhas de conscientização sobre o respeito às diferentes deficiências e de combate ao capacitismo, além de mais acessibilidade dentro das empresas. “Entendemos que é tarefa dos movimentos sociais e do Poder Público a fiscalização e a denúncia do não cumprimento do que está definido em lei”.
Presidente do Comdef, Cinthia Freitas aproveitou a sua fala para agradecer ao parlamento pela maior participação do órgão na elaboração de projetos voltados para as pessoas com deficiência, e ressaltou a importância da interseccionalidade entre os setores da Administração Pública. A dirigente, no entanto, cobrou a realização de mais reuniões periódicas com os conselhos e secretarias municipais para discutir iniciativas visando a acessibilidade em festividades de grande porte, como o Carnaval. “Não adianta chegar na hora e querer pensar em algo rapidamente. É preciso antecedência para que a inclusão seja feita da melhor maneira quando chegar o evento”, declarou.
No âmbito dos transportes públicos, o superintendente de infraestrutura da Mobi Rio, empresa pública responsável pela administração do sistema BRT, Marcos Couto, falou sobre as estratégias adotadas no modal para promover a inclusão de seus passageiros. “Estamos implantando sistemas automatizados nas portas dos veículos, com sinais sonoros e visuais. Buscamos todo o cuidado possível para fazer as adaptações necessárias para evoluirmos juntos com a sociedade”, afirmou. De acordo com o representante, a entidade tem se mobilizado para que todos os cinco terminais de BRT possuam as adaptações necessárias para lidar com diversas especificidades.
Para tornar os espaços de convivência do município mais democráticos, Cecília Marcos, gerente de projetos da Fundação Parques e Jardins (FPJ), afirmou que o órgão tem buscado alternativas que promovam a inclusão social, apostando na construção de equipamentos integradores. “Enquanto prefeitura, vamos sempre trabalhar juntos para que a cidade se torne cada vez mais acessível”, declarou. Como exemplo, a representante citou a construção de brinquedos multiuso em parques do Rio — constituído por balanço para cadeirantes, balanços simples, escorregador, entre outros — além da implementação de espaços sensoriais — compostos por um circuito com elementos da fauna, flora e materiais mineiras —, visando estimular os sentidos do participante.
Saúde e Educação
Representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, Claudia Porto e Antoine Lousão pontuaram que o tema também tem sido amplamente debatidos e recebido cada vez mais atenção em suas pastas. Porto exaltou o aumento de investimentos da secretaria no último ano. “Embora tenhamos melhorado, ofertando o que nunca antes se chegou a ofertar, não nos eximimos do diálogo para que continuemos avançando. Precisamos garantir que cada vez mais pessoas com deficiência sejam contempladas pela rede pública”
“A educação inclusiva tem uma importância muito grande na educação básica, não só para garantir o direito, mas para que a educação possa ser completa para a totalidade dos alunos da rede. Buscamos avançar cada vez mais na nossa capacidade para atender a especificidade de cada aluno da rede, dando todo o suporte necessário, incluindo materiais e transporte adaptável”, declarou Lousão.
