A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora realizou um debate público na tarde desta segunda-feira (06) no Plenário da Câmara do Rio para discutir a situação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)  na cidade. Representantes da prefeitura, sociedade civil, sindicatos e grupos de pesquisa de universidades estiveram presentes.

Presidente do colegiado, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) conduziu o debate e propôs a realização de um encontro com a Secretaria Municipal de Saúde e com o Fórum Intersindical do Rio de Janeiro. “A gente vai pedir uma reunião para tirar algumas dúvidas sobre a quantidade de recursos direcionados para os Cerests, como os recursos são repassados e os motivos pelos quais as condições de trabalho nas três unidades são tão ruins. Vamos cobrar isso da Secretaria Municipal de Saúde na próxima audiência pública do 1º quadrimestre, mas queremos conversar mais detalhadamente”, adiantou o parlamentar.

Coordenadora de Saúde do Trabalhador na Secretaria Municipal de Saúde, Flávia Mello trouxe um balanço relativo às três unidades dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador existentes hoje na cidade. Eles estão localizados no Centro, na Praça da Bandeira e em Bangu. Mello ressaltou que os Cerests sofrem com falta de equipamentos diversos, como computadores e aparelhos de ar condicionado. Além disso, há déficit de servidores em razão da não realização de concursos.

“Nós sabemos que a área de saúde do trabalhador vem passando por um processo de esvaziamento nos últimos anos porque muitos trabalhadores dos Cerests foram se aposentando e nós temos um grupo reduzido de servidores. Mas ainda assim conseguimos atender as demandas da saúde do trabalhador. Reconhecemos que não conseguimos cumprir a contento tudo o que deveríamos fazer porque temos uma equipe muito reduzida”, relatou a coordenadora.

De acordo com Flávia Mello, os Cerests fizeram 316 ações de acolhimentos dos trabalhadores e 278 de ações de educação específicas no último ano.

Superintendente de Ação Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Larissa Terrezo sublinhou que os trabalhadores encontram suporte nas unidades de saúde e disse que, para 2024, a meta é realizar 216 ações de vigilância,  36 atividades educativas em empresas e chegar a 95% na proporção do preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos e doenças relacionadas ao trabalho.

“O município do Rio de Janeiro é coberto 100% por Ação Primária, 70% de cobertura pela Estratégia de Saúde da Família e todo carioca tem uma Clínica da Família para chamar de sua. Estamos ressaltando esta informação porque nós entendemos o papel dos Cerests na Atenção à Saúde do Trabalhador e, de fato, é um centro especializado com atribuições assistenciais mais específicas. Nós entendemos que as questões de saúde do trabalhador estão dissipadas em pessoas que frequentam as nossas unidades. Uma pessoa que é hipertensa, uma que é diabética, alguém que faz acompanhamento para saúde mental, uma gestante, todas são pessoas que trabalham e que nós temos que ter dentro da Atenção Primária expertise no manejo de condições que são relacionadas a questões ocupacionais”, apontou Terrezo.

Para a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Daniele Moretti, os trabalhadores cariocas precisam conhecer os Cerests e participar ativamente da construção de políticas públicas nesta área. “O trabalhador não sabe que existem os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, ele nunca ouviu falar. É importante que a gente dê esse recado, que a gente traga esta questão. Nós vemos várias metas para o trabalhador, mas como elas serão atingidas se ele nem sabe. É sempre reivindicar que a gente seja ator e não objeto, que não falem de nós sem nós porque estamos todos os dias adoecendo e morrendo em nossos postos de trabalho.”

Fiscalização rigorosa

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, acredita que é preciso mais fiscalização e punição para as empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores e nem prezam pela saúde dos funcionários.

“Quero falar aqui sobre uma questão importante para além deste contexto das necessidades de ampliação, estruturação, pessoal, equipe técnica e equipamentos dos Cerests. Temos que falar sobre as fiscalizações. Nós todos dirigentes sindicais sabemos das barreiras que são impostas a nós para que a gente consiga atuar lá na ponta e defender o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, por exemplo. Nós precisamos que a fiscalização, no que diz respeito à saúde e à segurança no trabalho, tenha poder de polícia para poder exigir documentos e definir que, se aquele estabelecimento não se adequar às condições que precisam ser colocadas para defender a saúde dos seus funcionários, deverá ser multado e lacrado”, declarou Ayer.