Após mais de dez horas de sessão, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (22), a indicação de David Carlos Pereira Neto, Bruno Maia de Carvalho e Thiago K. Ribeiro como novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). Os dois primeiros foram indicados pelo prefeito Eduardo Paes, e Thiago K. Ribeiro por indicação da própria Câmara, assinada por 29 parlamentares.
Na votação, 38 vereadores foram favoráveis, 3 contrários e 7 abstenções à indicação de David Carlos. Bruno Maia recebeu 26 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções. Já Thiago K. Ribeiro teve 38 votos pela nomeação, 1 contrário e 9 abstenções. Os decretos legislativos efetivando a indicação serão publicados na próxima edição do Diário Oficial.
Seguindo o rito previsto na Lei Orgânica do Município, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), indicou dois nomes: David Carlos Pereira Neto, seu atual chefe de gabinete, para ocupar o lugar do conselheiro aposentado José de Moraes; e Bruno Maia de Carvalho, procurador do TCM, para ocupar a vaga do ex-conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, morto em setembro de 2020. A última vaga, de indicação da Câmara Municipal, foi do vereador Thiago K. Ribeiro, que está em seu terceiro mandato, indicado para ocupar a vaga do conselheiro aposentado e ex-presidente do tribunal, Tiers Montebello.
A sabatina
Antes da votação, que ocorreu às 18h30, os vereadores sabatinaram os três indicados, em sessão extraordinária iniciada às 10h. Os vereadores questionaram os indicados sobre temas como a contratação de Organizações Sociais, o cumprimento do mínimo constitucional pela Prefeitura para gastos com Educação e Saúde, o controle prévio de editais não publicados, número de cargos em comissão na administração pública, capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi), cobrança da dívida ativa e o novo regime fiscal para os servidores municipais, entre outros.
“A independência e a imparcialidade do órgão são fundamentais para que os casos submetidos à corte possam ser solucionados de forma adequada e razoável”, destacou Bruno Maia de Carvalho. Já David Carlos Pereira Neto garantiu que o critério utilizado para a análise de um processo pelo TCM sempre será a lei. “Não haverá brecha e oportunidade para favorecimentos”, declarou.
Último a ser sabatinado, Thiago K. Ribeiro agradeceu a indicação de seus pares. “São mais de oito anos de dedicação a esta Casa, trabalhando todos os dias por esta cidade. Renuncio aqui ao meu mandato e reafirmo meu compromisso de agir com independência e imparcialidade no exercício do controle externo, apurando e aplicando, quando for o caso, o rigor da lei”, prometeu.
O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), destacou o esforço coletivo feito para a arguição dos indicados. “A sabatina dos três indicados para o TCM, no mesmo dia, teve a aprovação da maioria dos membros do Colégio de Líderes”, apontou.
Representando o presidente do TCM, Luiz Antônio Guaraná, o conselheiro substituto Dicler Forestieri lembrou que as indicações aconteceram sob a nova regra de indicações, que adequou a legislação municipal à Constituição. “O tribunal se amolda aos aspectos constitucionais com estas indicações, que irão contribuir para equilibrar as decisões da corte, tanto no aspecto técnico quanto no político”.
Atuando sobre as contas de administradores e outros responsáveis pelo orçamento, bens e valores públicos, o TCM realiza fiscalizações e auditorias, determina o estrito cumprimento da lei; susta atos quando não atendido; aplica multas e sanções, como o ressarcimento de prejuízo ao erário; recebe representações e denúncias; entre outras competências.
