A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela vereadora Luciana Novaes (PT), promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o tratamento dispensado a crianças com deficiência pelos planos de saúde. No centro do debate esteve, justamente, a dificuldade relatada por várias das mães e responsáveis presentes para que não só se cumpram as ofertas de tratamentos previstos em contrato, como também se cumpram até mesmo decisões judiciais.
Marina Lopes, defensora pública do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência, explicou a importância que o acesso ao tratamento aconteça nos primeiros anos de vida: “Existe uma coisa chamada neuroplasticidade cerebral. Quanto mais rápido essas crianças recebem estímulos, elas podem ter mais autonomia na vida”. O tratamento nesse período de amadurecimento do cérebro também foi defendido por Fabiane Simão, que além de ser mãe atípica, veio representando uma associação de pais e mães da mesma categoria. “É uma janela que está totalmente aberta até os cinco anos. Então, o tratamento precoce e diagnóstico precoce fazem diferença no futuro”, reforçou.
Considerando a multidisciplinaridade do tema, o vereador Átila Nunes (PSD), vogal da comissão responsável pela audiência, defendeu que o assunto vai além da esfera dos direitos do consumidor: “É algo extremamente cruel. Em um primeiro olhar, superficial, pode parecer que estamos tratando de defesa do consumidor, mas em um olhar aprofundado eu diria que estamos tratando é de direitos humanos”
Não-comparecimento dos responsáveis
A ausência de representantes dos planos de saúde e também da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela fiscalização, foi relembrada durante toda a duração do encontro. A vereadora Luciana Novaes demonstrou insatisfação com o fato e falou emocionada: “Quero enfatizar minha profunda decepção com a ANS, que não compareceu nem de forma presente, nem remota, e nem enviou um representante para prestar satisfação a essas famílias que deixaram seus filhos hoje. Faremos contato com o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade”. O defensor público Eduardo Chow, do Núcleo de Defesa do Consumidor, também lamentou a ausência em sua fala. “É muito difícil discutir sem a presença dos planos e da ANS aqui, pois são eles que vão executar ou fiscalizar. Não querer se apresentar é não querer assumir um compromisso perante a todos”, reforçou.
O Deputado Estadual Fred Pacheco (PMN), presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência, defendeu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALERJ, para investigar planos de saúde que alegam, por exemplo, problemas por questões financeiras: “Uma Comissão Parlamentar de Inquérito dá a obrigatoriedade de mostrar no papel o balancete. Vai ter que provar”.
Acionar os órgãos federais também foi algo defendido pela Deputada Estadual Elika Takimoto (PT), que comunicou o envio de um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor: “A gente está encaminhando, a partir de hoje, com o peso dos parlamentares aqui presentes, um ofício para a Secretaria Nacional do Consumidor, que está vinculada ao Ministério da Justiça, para pedir respostas e medidas efetivas para essa questão que já está se estendendo por tempo demais”.
Também esteve presente a vereadora Luciana Boiteux (PSOL).
