A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 140/2021, que autoriza a Prefeitura a investir recursos próprios no plano de intervenção do sistema BRT, iniciado em março. Até setembro, quando termina o prazo da intervenção, estão previstos R$ 56 milhões para a recuperação de 15 estações das 46 que estão fechadas, além do aumento do número de ônibus em circulação de 120 para 241. Uma emenda incluída pelos vereadores cria ainda um programa de segurança no BRT, que prevê a contratação de agentes de segurança que estejam de folga para combater assaltos, vandalismo e evasão nas estações, estimado em cerca de R$ 76 milhões até o final do ano. No total, a Prefeitura estima investir R$ 133 milhões em intervenções no sistema. 

Os parlamentares incluíram no projeto ainda emendas voltadas para a transparência da intervenção. O texto final aprovado determina a criação de um portal na internet para divulgação, em tempo real, de todos os gastos e ações; e o envio bimestral à Câmara, pela Prefeitura, de relatório detalhado discriminando todos os aportes ao sistema por estação ou trecho contemplado.

Outro artigo incluído pela Câmara permite ainda que empresas privadas façam doações de recursos e bens ao sistema, sem necessidade de contrapartidas por parte da Prefeitura, e que a concessionária BRT S/A faça o ressarcimento aos cofres públicos de todo o dinheiro investido pela prefeitura no sistema com correção monetária pelo IPCA. 

Aprovado em  2ª discussão, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.