Usar a tecnologia para integrar a gestão da cidade, seus equipamentos culturais, sociais e políticas públicas para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida da população. O conceito de Cidade Inteligente, ou Smart City, é o tema de uma Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio, presidida pelo vereador Reimont (PT), que se reuniu nesta sexta-feira (16) para iniciar a discussão sobre um marco regulatório para garantir o interesse público no processo de adoção de tecnologias pelo município. 

No Rio, a principal iniciativa do tipo é a parceria público-privada da iluminação pública, assinada pela Prefeitura com a empresa Smart Luz, em 2020, para implementar 450 mil luminárias com tecnologia LED, 5 mil pontos de wi-fi e 10 mil câmaras de segurança, sendo 40% com tecnologia de reconhecimento facial. Um investimento de R$ 1,4 bi pelos próximos 20 anos.

Para Reimont, o potencial da tecnologia pode transformar as cidades, mas é preciso ter cuidado com possíveis aspectos negativos. “Há um certo otimismo com a revolução digital em curso, como sendo capaz de criar cidades mais eficientes, limpas e seguras, com melhor mobilidade, a partir da utilização de tecnologias, sensores e dispositivos. No entanto, devemos estar atentos às formas de controle dos cidadãos, ao extrativismo de dados e à acumulação econômica. Esse é o foco da nossa comissão, garantir que a tecnologia venha para aumentar o direito à cidade”, afirma Reimont.

Participaram da audiência os especialistas Lalita Kraus, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR); Luã da Cruz, do  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Débora Pio, pesquisadora do MediaLab (UFRJ); Jorge Bittar, especialista em telecomunicações, e Pedro Cunca Bocaiúva, do Instituto Relações Internacionais da Puc-Rio (IRI-PUC).

Os debatedores enfatizaram a necessidade de criação de um marco regulatório das cidades inteligentes para garantir o interesse público e a defesa dos direitos fundamentais, bem como a participação social na construção das políticas de modernização tecnológica. A definição de regras de governança dos dados e de soberania digital, bem como a interação dos aspectos econômicos, sociais e culturais com os equipamentos digitais foram considerados essenciais para gerar políticas públicas que aumentem o direito à cidade, sem reforçar discriminações e segregações. 

“Vivemos um processo de fetichização da tecnologia como sinônimo de progresso. Os modelos tecnológicos são atrativos como solução interessante a baixo custo, mas é preciso construir uma agenda protagonizada pelo poder público, não pelas empresas tecnológicas. A cidade precisa ser o ponto de partida, não de chegada da tecnologia”, destaca Lalita Kraus.

Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), integrante da comissão, e Pedro Duarte (Novo), que preside e Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.