Todos os espaços culturais públicos ou privados do município do Rio devem disponibilizar cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que determina a Lei 7.605/2022, aprovada pela Câmara Municipal do Rio, que completou um ano em vigor no último dia 14 de outubro. A medida cumpre determinação prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD) (Lei Federal 13.146/2015), que visa garantir o acesso às atividades esportivas, culturais e de lazer.
"Não existe inclusão sem a garantia de direitos sociais ao cidadão. A nossa lei tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência a espaços culturais, com a obrigação dos organizadores de eventos disponibilizarem cadeiras de rodas para atender essa demanda. Essa é uma maneira de contribuir para a inclusão social na nossa sociedade", afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), um dos autores da lei.
Apesar da norma, algumas pessoas relatam dificuldades no acesso aos equipamentos, como é o caso da Olga Maria Tavares. Amputada por conta de um câncer na perna, ela usa uma prótese e costuma usar cadeira de rodas apenas em eventos que exigem longas caminhadas ou muito tempo em pé. Ela conta um caso em que precisou do dispositivo, mas acabou passando por dificuldades.
“Fui a um show e a minha cadeira de rodas pessoal quebrou. Precisei usar a do evento, que estava em péssimas condições, inclusive com pneu vazio, além de ser muito pequena para o meu tamanho”, relembrou. Segundo ela, falta manutenção periódica nos equipamentos e disponibilidade de tamanhos diversos para atender diferentes tipos de corpos. “A impressão que fica é que as cadeiras são disponibilizadas apenas para cumprir a lei, mas sem nenhuma preocupação com a inclusão e acessibilidade de fato”, lamenta.
Para garantir a aplicação adequada da lei, o vereador Marcos Paulo destaca a importância do cidadão conhecer e cobrar o respeito aos seus direitos, denunciando quando necessário. "A lei existe e deve ser cumprida", afirma.
Além do parlamentar, também assinam a matéria os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT), João Mendes de Jesus (Rep), Monica Benicio (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania) e o ex-vereador Chico Alencar.
