A comissão especial criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas pelo parlamento se reuniu nesta quinta-feira (5) com expositores da Feira Hippie de Ipanema. O objetivo é viabilizar a aplicação da Lei Complementar 245/2022, que trata da liberação de licenças provisórias aos expositores da FEIRARTE que trabalham sob liminar, até o término do próximo concurso público a ser realizado pela Prefeitura.
Além dos membros da comissão, os vereadores Rosa Fernandes (PSC), Inaldo Silva (Rep) e Dr. Gilberto (SD), participaram do encontro Magno de Moraes, representando a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP); André Tostes, representando a Procuradoria-Geral do Município; Vander Firmino, representando a Secretaria Municipal de Cultura (SMC); e diversos expositores da Feira Hippie de Ipanema.
“Existe uma lei que precisa ser cumprida. A SEOP fez a sua parte de organizar o cadastramento e agora estamos esperando a SMC emitir as autorizações precárias, até que um novo edital seja posto na rua”, salientou Rosa.
Magno de Moraes antecipou que, tão logo receba a documentação da SMC, a intenção é distribuir as autorizações provisórias até a próxima quarta-feira para, na segunda-feira (16), serem publicadas no Diário Oficial. Pela SMC, Vander adiantou que a minuta de um novo edital já está sob análise da Procuradoria, que será publicada tão logo seja aprovada. “Nossa meta é realizar um edital por feira, para que todos os expositores da cidade possam regularizar sua situação, sendo nossa intenção finalizar esse processo ainda este ano”, explicou. Para isso acontecer de forma célere, André Tostes se comprometeu a conversar com o procurador-geral para agilizar a análise e liberar o documento no menor prazo possível.
Marcos Santos, coordenador da Feira Hippie de Ipanema, disse que há mais de 20 anos a feira vem convivendo com essa situação de expositores sem licença, o que dificulta a organização e a prosperidade do empreendimento. “A cada dia que não legalizamos os expositores, incentivamos a ilegalidade e prejudicamos o desenvolvimento da feira. Por isso, só temos a agradecer à Câmara Municipal, que vem reconhecendo e apoiando o esforço de todos os artesãos”, completou.
Por fim, Rosa Fernandes comunicou que vai se reunir com a Procuradoria da Casa e com os 19 vereadores que apontaram 19 leis aprovadas que não são cumpridas pela Prefeitura para ver qual encaminhamento será feito para cobrar do Executivo o cumprimento de seu papel constitucional.
