Não basta uma lei existir; é preciso que ela seja respeitada. Com esse objetivo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro criou a Comissão Especial do Cumpra-se, instituída pela Resolução 1.605/2023. O colegiado se reuniu pela primeira vez na última terça-feira (29), para eleger a presidência e traçar a linha de ação.

Com Rosa Fernandes (PSC) na presidência e Dr. Gilberto (SDD) na relatoria, o primeiro passo da Comissão será levantar, em cada um dos 51 gabinetes da Casa, cinco leis que não estão sendo devidamente obedecidas. “A partir dessa seleção é que vamos definir como vamos trabalhar para fazer acontecer aquilo que a população precisa e tem direito”, explica a presidente.

O grupo é integrado ainda por Inaldo Silva (Rep) e Thais Ferreira (PSOL). Por se tratar de uma comissão especial, o prazo de funcionamento é até o fim do ano corrente. Para prorrogar os trabalhos, será necessário apresentar uma nova resolução.