Em reunião realizada nesta terça-feira (15), a Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio decidiu as datas das próximas ações até a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que institui a revisão decenal do Plano Diretor da cidade. Os vereadores terão até 14 de setembro para apresentar emendas ao texto, que deve ser votado em segunda discussão no Plenário até o final de outubro. O projeto foi aprovado em primeira discussão em junho, com a inclusão de 186 emendas enviadas pela própria Prefeitura, autora do projeto.
Segundo o cronograma aprovado, as emendas apresentadas pelos parlamentares serão analisadas até o dia 17 de outubro, quando as Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, de Justiça e Redação e a Comissão do Plano Diretor iniciam reuniões para elaborar o parecer conjunto às propostas de alteração no projeto.
Finalizado este processo, o projeto de lei poderá ser votado em 2a discussão. O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), acredita que até o final de novembro todo o processo seja concluído.
“A gente espera finalizar o parecer conjunto e iniciar a votação no final de outubro. Acreditamos que até o final de novembro esse processo seja totalmente concluído”, detalha o vereador.
Audiências percorreram a cidade
Enviado à Câmara no segundo semestre de 2021, o projeto de revisão do Plano Diretor foi objeto de intensas discussões envolvendo a sociedade carioca. Ao todo, foram realizadas 34 audiências públicas, sendo 17 itinerantes, percorrendo todas as regiões da cidade, sempre com transmissão ao vivo pelo Youtube. A comissão também recebeu mais de mil contribuições de cariocas de todas as regiões do Rio pelo portal da Câmara.
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Confira o cronograma de trabalho:
- Até 14/09: prazo para protocolo de emendas dos vereadores
- 15/09: publicação das emendas no Diário Oficial da Câmara do Rio (DCM)
- 15/09 a 15/10: prazo para a Comissão do Plano Diretor analisar as emendas
- 17, 18, 19 e 24/10: reuniões de parecer conjunto às emendas, entre membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Especial do Plano Diretor
- A partir de 26/10: finalizadas as reuniões de parecer conjunto, o projeto já pode ser incluído na pauta de votação
