A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio retoma na próxima quarta-feira (29) a realização de audiências públicas para debater as emendas apresentadas pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021. A reunião acontece às 9h30, no plenário do Palácio Pedro Ernesto, com transmissão pela RIo TV Câmara no Youtube e canal 10.3 da TV Aberta. 

O colegiado já havia realizado 26 audiências públicas com o intuito de ampliar as discussões sobre a proposta com a sociedade civil. Em novembro do ano passado, a Câmara recebeu do Poder Executivo um total de 215 emendas ao texto do projeto. Nesta primeira audiência, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que presta assessoria técnica ao legislativo, deve apresentar um panorama das emendas. O IBAM identificou que 80 destas alterações sugeridas são consideradas de grande relevância, além de 86 emendas de ajuste de texto e outras 49 de mudanças pontuais. 

A ideia é realizar pelo menos sete audiências públicas para tratar das mudanças sugeridas e dos impactos delas nas diversas regiões da cidade. Além de duas audiências temáticas, para tratar dos conceitos e instrumentos de política urbana, a Comissão ainda pretende promover mais cinco audiências voltadas para cada uma das Áreas de Planejamento (APs) da cidade.

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), explica que, caso seja necessário, a discussão pode ainda se estender para novos encontros. “Podemos, inclusive, fazer mais audiências que as previstas inicialmente, dada a complexidade do projeto”, afirma.

Serviço

Audiência pública do Plano Diretor

Tema: Visão geral das emendas  do Poder Executivo ao Plano Diretor

Quarta-feira (29/03), às 9h30

Local: Plenário da Câmara do Rio

Não é necessário credenciamento prévio