As estações do BRT deverão possuir bicicletários. É o que determina a Lei nº 7.792/2023, promulgada pelo  presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), na última sexta-feira (10), após derrubada de veto a um projeto de lei pelos vereadores do Rio. A instalação será feita mediante análise de viabilidade do órgão do Poder Executivo competente.

De acordo com o texto, o bicicletário deverá ter capacidade mínima para o estacionamento de cinco bicicletas. “A bicicleta é uma realidade sustentável e estimulada pelos principais países do mundo como a forma mais eficiente de se promover o deslocamento de pessoas, proporcionando saúde e sem lesão alguma ao meio ambiente”, justifica o autor da lei, vereador Felipe Michel (PP). 

Também foi promulgada a Lei nº 7.791/2023, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSC). A norma prevê que o município do Rio de Janeiro estabelecerá parceria com as concessionárias de transportes que operam no município para implantação no interior das suas estações, com informações dos diversos meios de transporte do entorno, e dos equipamentos públicos e pontos turísticos próximos. “O objetivo é a melhoria do sistema de informação ao cidadão e visitantes, facilitando a utilização dos meios de transporte municipais”, explica a parlamentar.

De autoria do vereador Marcio Ribeiro (Avante), passa a valer também na cidade do Rio a Lei nº 7.793/2023, que dispõe sobre exploração e utilização de publicidade comercial no serviço de transportes de passageiros do modal STPC – Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do município do Rio de Janeiro.

O texto promulgado diz que os vidros traseiros e o vidro lateral do lado direito traseiro poderão ser explorados com publicidade comercial.

As três normas haviam sido vetadas integralmente pelo prefeito Eduardo Paes e foram promulgadas após a derrubada do veto na Câmara do Rio.

Confira as outras leis promulgadas:

Rio terá campanha promovendo o respeito à liberdade religiosa

Lei nº 7.689/2022: institui o Programa de Campanha Permanente e Continuada de Mobilização para a Cultura de Paz e Respeito à Liberdade Religiosa. Dados da  Secretaria Nacional de Direitos Humanos apontam que  mais de 26% das denúncias de violência religiosa no estado ocorreram na cidade do Rio de Janeiro. A lei havia sido vetada parcialmente e agora passa a valer na íntegra.

Autores: Átila A. Nunes (PSD) e a ex-veradora Laura Carneiro.

Lei visa combater preconceitos sofridos por passageiros em carros de aplicativo

Lei nº 7.690/2022: determina que motoristas de carros de aplicativos não poderão recusar o transporte de passageiros por razões políticas, religiosas, raciais ou por orientação sexual. O objetivo é coibir casos de preconceitos sofridos por passageiros que utilizam os aplicativos de transporte, como um episódio ocorrido em junho do ano passado, quando um motorista de aplicativo agiu com intolerância religiosa após ter impedido que duas senhoras chegassem ao seu destino, se valendo de motivos pessoais para tanto. A norma passa a valer em sua totalidade, após a derrubada de veto parcial ao seu texto.

Autores: Átila A. Nunes (PSD), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Rocal (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante), além dos ex-vereadores Reimont e Chico Alencar.

Campanha promove o cuidado e a promoção da saúde mental materna

Lei nº 7.789/2023: institui ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna, para atender a Campanha Maio Furta-cor. A lei havia sido vetada integralmente e foi promulgada após a derrubada do veto.

Autor: Tânia Bastos (Rep)

Livraria e Edições Folha Seca é incluída no roteiro turístico da cidade

Lei nº 7.790/2023: com a derrubada do veto total ao seu texto, e posterior promulgação, a norma inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município a Livraria e Edições Folha Seca. Surgida em 1998, e funciona desde 2003 na Rua do Ouvidor, no Centro da cidade, a livraria especializada em história do Rio de Janeiro, música popular e futebol é conhecida como a mais carioca das livrarias.

Autor: Ex-vereadores Tarcísio Motta e Chico Alencar.