O Plenário da Câmara Municipal escolheu nesta terça-feira (7) os membros efetivos e suplentes que vão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo biênio 2023/2024. Cabe ao órgão processar os acusados de atos incompatíveis, propor penalidades e responder às consultas sobre matérias de sua competência.
Foram eleitos como membros efetivos os vereadores Monica Benício (PSOL) - 9 votos; Rosa Fernandes (PSC) - 7 votos; Dr. Rogerio Amorim (PTB) - 5 votos; Luiz Ramos Filho (PMN) - 5 votos; Zico (Rep) - 5 votos; Teresa Bergher (Cidadania) - 4 votos; Wellington Dias (PDT) - 4 votos. Como membros suplentes, foram eleitos os vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD) - 3 votos; Alexandre Beça (PSD) - 2 votos; e Inaldo Silva (Rep) - 2 votos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, são as seguintes as penalidades aplicáveis pelo Conselho de Ética por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: advertência, suspensão temporária das prerrogativas regimentais: suspensão temporária do exercício e perda do mandato.
Vetos
Na mesma sessão, os parlamentares analisaram quatro vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei, e todos foram rejeitados. Os projetos seguem agora para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a valer como lei. Foram eles:
Vetos parciais ao PL nº 923/2021, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), que cria o Programa de Esportes Eletrônicos do Rio de Janeiro – Rio Games E-sports.
Vetos parciais ao PL 1288/2022 de autoria dos vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Paulo Pinheiro (PSOL), que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Encefálico (AVE).
Veto total ao PL 1105/2022 de autoria do vereador Marcelo Diniz (SD) e do ex-vereador Chagas Bola, que inclui a Avenida Isabel Domingues na Gardênia Azul como Polo Gastronômico e Cultural da cidade.
Veto total ao PL 1378/2022 de autoria do ex-vereador Chagas Bola, que declara como bem cultural de natureza imaterial o Cachorro Quente da Tia da Freguesia.
A próxima sessão plenária foi convocada para quarta-feira (8). As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciadas às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.
