É intenção da Casa Legislativa aprovar ainda nesta quinta-feira (25), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Empresa Carioca, como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), durante ato simbólico que oficializou a doação de R$ 30 milhões à Prefeitura.
O objetivo do projeto é garantir auxílio financeiro para microempreendedores e pequenos empresários cariocas que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social.
"Entendemos a urgência para esses setores que estão severamente prejudicados com a pandemia. Por isso vamos nos debruçar sobre essa proposta, mesmo no feriado, num esforço conjunto com todas as lideranças partidárias para que consigamos aprovar o projeto ainda essa semana", prometeu Carlo Caiado.
A proposta do Executivo é pagar um auxílio de até um salário mínimo por empregado, proporcionalmente ao período de suspensão das atividades, e com um limite de até cinco empregados por empresa. Em contrapartida, as empresas que aderirem à iniciativa precisam ter alvará regulamentado na cidade do Rio de Janeiro e se comprometer a não reduzir seu número de funcionários por pelo menos dois meses após a assinatura do termo de adesão.
Na justificativa, o prefeito afirma que "é preciso priorizar não só a vida e a saúde, mas também os postos de trabalho formais para que não sejam fechados".
Ainda hoje à tarde, vereadores se reúnem com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, para tirar dúvidas e detalhar a mensagem do Executivo.