Dando continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou uma audiência pública nesta terça-feira (8), com representantes da Secretaria Municipal de Educação. A pasta tem um recurso previsto de R$ 8,7 bilhões para 2023, sendo a maior parte desse valor, R$ 3,8 bilhões, oriundos de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dentre as principais metas da secretaria, estão aumentar para mais de 90% a proporção de estudantes alfabetizados até o final do 1º ano, ter 50% de alunos e alunas da rede municipal de ensino estudando em tempo integral, ampliar 22 mil vagas em creche, além da reforma de unidades escolares, qualificação profissional, redução do déficit de professores, entre outros.

Apontando que o crescimento do orçamento da pasta deverá ser de 5%, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) quis saber se a origem deste incremento é exclusivamente dos repasses do Fundeb. “Em 2021, o recurso do Fundeb era da ordem de R$ 2,7 bilhões. O previsto para o ano que vem é R$ 3,8 bilhões, portanto um aumento de R$ 1,1 bilhão. O crescimento da pasta da Educação, que é de apenas 5%, está relacionado apenas a esses recursos vinculados ao Fundeb?”, indagou.

Transporte escolar

Um dos questionamentos apresentados pela comissão foi sotbre o investimento em transporte escolar. Vice-presidente do colegiado, a vereadora Laura Carneiro (PSD) perguntou sobre como o orçamento de R$ 95 milhões destinados a esta ação irá atender aos alunos que precisam do transporte.  “Essa ação irá atender os 54 mil alunos que moram em áreas carentes e com necessidade do transporte público? Quantos ônibus serão disponibilizados? E quantos são adaptados para transportar os 800 alunos da educação especial?”

O secretário Renan Ferreirinha afirmou que a intenção é atender a totalidade dos alunos que moram em áreas com carência de transporte público, inclusive os alunos da Educação de Jovens e Adultos. “Através do nosso programa Ônibus da Liberdade, no próximo ano serão disponibilizados 270 ônibus, além de 32 vans e 23 ônibus adaptados para atender os alunos da educação especial. Todos são alugados e já estão com contrato de locação”, garantiu Ferreirinha.

Merenda Escolar

Presidente da Comissão de Educação da Câmara do Rio, o vereador Marcio Santos (PTB) mencionou os problemas identificados pelo colegiado durante as visitas realizadas às escolas da rede municipal, como o aumento do déficit de profissionais da área e a falta de produtos para a preparação das merendas escolares. "A merenda é uma preocupação da comissão. Há reclamações constantes quando visitamos as escolas. Falta tudo!", destacou o parlamentar, que ainda perguntou ao secretário Ferreirinha sobre as fiscalizações dos fornecedores.

Com a maior rede de ensino da América Latina para cuidar, Ferreirinha solicitou que todos os casos de escolas com problemas na merenda e na entrega de produtos sejam remetidos à pasta. "A gente trata a questão com muita urgência, cobrando uma solução dos fornecedores em 24 horas e 48 horas", sinalizou. Ele ainda destacou o crescimento da participação da agricultura familiar no fornecimento de produtos para as merendas. "Quando chegamos, a participação era de 2% a 3%. Hoje, conseguimos atingir a marca de 30% de alimentos oriundos da agricultura familiar".

Educação Especial

O vereador Chico Alencar (PSOL) mostrou-se preocupado com a redução do orçamento da educação em algumas áreas, como a educação especial. "Na educação especial, há uma redução de 50%, e a determinação do Ministério Público, em agosto, era para a contratação de 750 agentes", observou. Já a presidente da comissão, Rosa Fernandes (PSC), sugeriu a estruturação de uma ação emergencial para o recebimento das crianças nas escolas. "Uma das coisas mais cobradas é a contratação dos mediadores e, em algumas escolas, as crianças não estão sendo recebidas por falta destes profissionais. Não é possível pensar em uma ação emergencial, como um contrato de 30 ou 60 dias, para que elas possam ser inseridas?", indagou. 

Mãe de uma criança com necessidades especiais, Ana Luiza Franco pediu que a Secretaria Municipal de Educação trate com carinho a educação especial. “Educação se faz olho a olho. Precisamos que sejam realizados concursos para profissionais especializados”, cobrou.

Com casos na família e na própria secretaria, Renan Ferreirinha destacou que a educação especial é tema prioritário. “Está claro que precisamos resolver a contratação dos agentes de apoio à educação especial”, apontou. O gestor lembrou os embates jurídicos envolvendo o assunto, com questionamento sobre a contratação dos agentes, mas, para ele, conseguir melhorar cada vez mais a formação de profissionais é uma ação mais imediata.

Participaram da audiência o vogal da comissão, Marcio Ribeiro (Avante), além dos vereadores Thais Ferreira (PSOL), Welington Dias (PDT), Reimont (PT) e os ex-vereadores Prof. Célio Lupparelli e Luciana Novaes.