Nesta quarta-feira (17), a Câmara Rio realizou uma Audiência Pública da Comissão Permanente de Assistência Social, para tratar sobre a situação dos Conselhos Tutelares. Presidida pelo vereador Dr. Gilberto (PTC), a audiência contou com a presença da secretária Municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, além de representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na ocasião, foram apresentados os problemas estruturais de diversas unidades de Conselho Tutelar, como infiltração nas paredes, banheiros sem condições de serem utilizados, e falta de eletricidade. Também houve a denúncia de falta de pagamentos e da situação de trabalho dos Conselhos Tutelares.

A secretária Laura Carneiro garantiu que já está resolvendo o problema de pagamentos atrasados dos servidores terceirizados. Laura lembrou que os desafios da gestão são ampliar a quantidade de conselhos tutelares, implementar o Programa de Capacitação Permanente, disponibilizar os recursos orçamentários e atualizar as normativas vigentes.

A secretária afirmou ainda que está aguardando a homologação de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) que vai garantir a liberação das verbas bloqueadas judicialmente para a utilização nas políticas públicas na área da infância e juventude. "Nós já estamos na fase de relatório final para a homologação do TCAC e com essa verba liberada, a primeira coisa que queremos fazer é comprar um prédio em Madureira, em frente ao mercadão", disse.