As medidas propostas pela Prefeitura para reduzir o déficit financeiro do Fundo de Previdência (FUNPREVI) dos servidores municipais, apresentadas ao Legislativo através do Projeto de Lei nº 61/2021, foi a pauta da reunião promovida nesta terça-feira (16), por iniciativa da presidência da Casa. Vereadores estiveram reunidos com a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, e o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Carvalho, para tirar dúvidas e detalhamento do texto.

No encontro, Melissa Garrido confirmou os dados já divulgados pelo Previ-Rio que apontam déficit atuarial do FUNPREVI de R$ 38 bilhões e financeiro de R$ 1, 2 bilhões. O objetivo é reduzir o déficit em R$ 11 bilhões até o final do ano. Para isso pretende implementar, após a aprovação do projeto pelo Legislativo, uma série de medidas.

Uma delas trata da majoração da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% , em adequação à legislação federal (Emenda Constitucional nº103/2019). Também propõe aumento da contribuição patronal de 22% para 28%. A expectativa é obter, com as duas medidas, uma redução do déficit atuarial em R$ 4, 3 bilhões. A taxação de 14% só afetará aposentados e pensionistas que recebe acima do teto do INSS.

"Entre os aposentados e pensionistas, o aumento da contribuição afetará somente os que recebem acima de R$ 6.433, 57, ou seja, apenas 15% da categoria. Para os demais inativos, nada muda", esclareceu a gestora do Previ-Rio.

Também está prevista no texto, mas sem impacto financeiro imediato, a criação da Previdência Complementar, que será optativa aos novos servidores que quiserem ganhar um valor adicional ao teto de R$ 6.443, 57.

Outras medidas propostas são extensão do prazo da contribuição suplementar até 2055, incorporação definitiva, às receitas do FUNPREVI, dos créditos relativos aos royalties do petróleo; quitação das dívidas do FUNPREVI com o Município; e aumento da idade para aposentadoria voluntária: 62 para mulheres e 65 para homens.

O secretário Pedro Paulo Carvalho informou aos parlamentares que para o reequilíbrio das contas do FUNPREVI, o Tesouro Municipal contribuirá com 83% dos recursos e os servidores municipais com 17%.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), questionou o secretário se a Prefeitura iria acompanhar a lei federal, em tramitação no Congresso, que congela os salários da categoria por cerca de três anos. Também solicitou um demonstrativo dos descontos previdenciários por faixa salarial.

Na quinta-feira (18), às 10h, parlamentares voltam a discutir as medidas para reforçar o caixa do FUNPREVI e a criação do regime de previdência complementar, desta vez em audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Assuntos Ligados ao Servidor. O evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube da Rio TV Câmara.