Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o PL 177/2021, que promove ações de capacitação dos servidores da educação infantil que atuam na rede pública a fim de que eles colaborem na inclusão, preparação e organização de metodologias de ensino para as crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika (SCVZ). Essa capacitação deverá ser promovida pelo órgão competente do município e atingir todos os profissionais da rede, como professores, monitores, psicólogos, terapeutas, estagiários, pessoal de apoio, merendeiras, entre outros.
A autora do projeto, vereadora Tânia Bastos (Rep), explica que, por ser considerada uma condição clínica, as crianças com SCVZ estão suscetíveis a atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor, incluindo dificuldades intelectuais, cognitivas, alterações motoras, auditivas, visuais e de fala, além de poderem desenvolver convulsões, epilepsia e paralisia cerebral.
“Foi aprovada pela União uma pensão vitalícia para as crianças com a síndrome do zika vírus. Entretanto, é preciso desenvolver políticas públicas assistenciais, uma vez que as alterações da doença poderão acarretar dificuldades na efetivação das atividades cotidianas dessas crianças quando chegarem à fase escolar”, explica Tânia Bastos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias.
Programa incentiva feiras de trabalho ambulante
PL 380/2021 - Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo às Feiras de Trabalho Ambulante no âmbito do município do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O programa tem por objetivo estimular a organização cooperativa entre trabalhadores ambulantes e informais da cidade, promover a criação de espaços comerciais populares em toda as regiões que estimulem a economia, garantir e proteger o direito ao trabalho e ao acesso à renda, promover a desburocratização na obtenção das autorizações das licenças para trabalhar nos logradouros públicos; e prestar assistência articulada e integral aos trabalhadores cariocas.
“A cidade do Rio de Janeiro enfrenta, há anos, uma grave crise fiscal e econômica, afetando de maneira grave a geração de emprego e renda. Esta proposição estabelece o reconhecimento do acesso ao trabalho e a geração de renda autônoma enquanto elementos fundamentais para a construção de uma cidade mais justa e menos violenta”, explica a autora, Monica Benicio.
Programa capacita profissionais da saúde para cuidar de mulheres LGBTQIA+
PL 833/2021 - Prevê a criação de um programa de capacitação anual de profissionais da saúde para cuidar da saúde integral de mulheres LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais) em toda a rede de saúde municipal. O programa deverá incluir ações que valorizem a saúde e a informação, possibilitando a inclusão destas mulheres na sociedade. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autoras: Veronica Costa (PL) e Tainá de Paula (PT)
Projeto fixa multa para pet shops que desrespeitarem a legislação
PL 1118/2022 - a proposta acrescenta dispositivos à Lei 6.075/2016, e estabelece que os estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos da cidade que não afixarem comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista estarão sujeitos à multa no valor de R$ 1 mil a cada fiscalização. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Welington Dias (PDT)
Projeto cria Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais
PL 1232/2022 - A proposta cria o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, que será concedido pelo Poder Executivo aos bares e restaurantes que autorizem a entrada e a permanência dos animais nos estabelecimentos comerciais e zelem pelo seu bem-estar. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)
Loteamento Santa Veridiana pode se tornar Área de Especial Interesse Social
PL 1282/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária, o loteamento Santa Veridiana, situado no bairro de Santa Cruz.
Autores: Laura Carneiro (PSD) e Welington Dias (PDT)
Projeto cria Programa Clube Amigo da Criança
PL 863/202 - Institui o Programa Clube Amigo da Criança, com o objetivo de garantir o direito de brincar, de praticar esportes e divertir-se nos clubes e centros esportivos da administração pública municipal, transformando-os em espaços seguros e protegidos, livre de exploração, negligência e violência. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Luciano Vieira (Avante)
Rio terá ponto de apoio para combater assédio sexual no carnaval e grandes eventos
PL 1061/2022 - Cria pontos de apoio permanentes com a presença de guardas municipais e assistentes sociais para combater o molestamento sexual, comportamentos abusivos, discriminatórios e preconceituosos no carnaval de rua e demais eventos públicos de grandes proporções na cidade do Rio de Janeiro.
Os pontos de apoio deverão, dentre outros objetivos, identificar o agressor e encaminhá-lo para delegacia, prestar apoio à vítima, informar a vítima de seus direitos prestando apoio solidário, coibir a prática e incentivar a denúncia desses casos. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará á pauta para 2ª votação.
Autor: Waldir Brazão (Avante)
Proposta institui o Programa Viradão Evangélico
PL 1103/2022 - Institui o Viradão Evangélico, um programa de conscientização, fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado anualmente pela Prefeitura do Rio de Janeiro em parceria com a comunidade evangélica, a partir das 14h do último sábado no mês de março até as 14h do domingo seguinte. A matéria foi aprovada em 1ª discussão voltará à pauta em 2ª votação.
Autor: Eliseu Kessler (PSD)
