Câmara do Rio vai discutir as alterações na previdência dos servidores na próxima quinta-feira (18) às 10h. Os Projetos de Lei n° 60/2021 e 61/2021, enviados pelo Poder Executivo, criam uma entidade fechada de previdência complementar municipal e elevam a contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas para a 14%, entre outras medidas.

Segundo o texto das propostas, o servidor que ingressar no município a partir da vigência do novo regime de previdência não poderá receber aposentadoria com valor superior ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Já os servidores que ingressaram no serviço público antes da vigência da lei poderão aderir, de forma expressa e irretratável, à previdência complementar.

A reunião vai contar com a presença do secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, e da presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral.

A audiência será em ambiente virtual, com transmissão pela Rio TV Câmara.