O armamento da Guarda Municipal foi o tema da audiência pública "Por uma Cultura de Paz na Cidade do Rio de Janeiro", promovida pela Comissão de Cultura Câmara do Rio. Composta pelos vereadores Reimont (PT), Tarcísio Motta (PSOL) e Renato Moura (Patriota), a comissão debateu o assunto com representantes da sociedade civil, entre eles ambulantes, artistas de rua, movimentos de rodas de samba, das favelas e periferias.

Os membros do colegiado se posicionaram contra a proposta que altera a lei orgânica municipal, permitindo o armamento desses profissionais, já em tramitação no Legislativo. Para os parlamentares, não é momento para o debate do armamento da categoria. Eles reforçaram que a medida só deveria ser discutida depois que população carioca estiver vacinada contra a doença.

Para o presidente da Comissão de Cultura, vereador Reimont, o armamento da Guarda Municipal com equipamentos letais provocará um aumento da violência na cidade. Além disso, o parlamentar apontou o crescimento de despesas do Poder Público com a aquisição de armas, treinamento dos profissionais, construção de depósitos de pólvoras, entre outros. O vice-presidente do colegiado, Tarcísio Motta, considera um contrassenso a Prefeitura discutir o tema, em vez de outros como renda básica carioca, segurança alimentar e fortalecimento do SUS. Já o vereador Renato Moura alertou para a situação dos guardas municipais que não querem ser armados, mas que poderão ser perseguidos por se negarem a aceitar a atribuição.

Na visão da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Maria Julia Miranda, o projeto do Executivo é inconstitucional. Entre os pontos considerados, a defensora lembrou a Lei da Responsabilidade Fiscal, e disse que o Legislativo Municipal precisa cobrar da Prefeitura do Rio a discriminação das fontes que irão bancar o armamento municipal nos próximos três anos. "Sem isso, é inviável a discussão".

Nadine Borges, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, se mostrou preocupada com a situação dos profissionais da Guarda Municipal. "Eles não conseguem mais comprar suas fardas". Nadine Borges, que reforçou as atribuições da Guarda Municipal, como a proteção do patrimônio público, disse ainda que a realização de uma audiência pública pela Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio é essencial.

O inspetor geral da Guarda Municipal, José Ricardo da Silva, disse que o armamento da Guarda Municipal é fundamental, em especial para a proteção do próprio profissional. Ele ressaltou que a instituição nasceu com o viés de proteção do patrimônio público, mas que já existem leis que a remete para outros serviços, como a proteção do indivíduo.

Favorável ao armamento da Guarda Municipal, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio, vereador Jones Moura (PSD), destacou que a política de segurança pública no país não tem dado certo, e que a mancha criminal vem crescendo a cada hora na cidade do Rio de Janeiro.

No fim da audiência, os membros do colegiado ressaltaram as preocupações dos ambulantes, representados por lideranças de movimentos dos trabalhadores, que apontaram a necessidade de discussão da renda básica e distribuição de cestas, para que possam ficar em casa e se proteger da Covid-19. Para os três vereadores da comissão de cultura, armar a Guarda Municipal não resolve o problema da violência da urbana, e poderá trazer mais conflitos.