Após reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira, dia 17, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio decidiu negar o recurso apresentado pelo vereador Gabriel Monteiro (PL) em que ele alega a existência de irregularidades na fase de instrução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com isso, o processo avança para a próxima etapa, com a votação em plenário, nesta quinta-feira (18), do Projeto de Decreto Legislativo que pede a cassação do parlamentar. 

Presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Inaldo Silva (Republicanos) explicou que a análise do recurso foi feita com o apoio da assessoria jurídica da Casa. “Esse recurso questiona o processo conduzido pelo Conselho de Ética, alegando que o mesmo apresenta vícios jurídicos. O vereador Gabriel Monteiro repete as alegações de vícios nos procedimentos do Conselho de Ética como fez no recurso que analisamos em maio”, relembrou o parlamentar. 

Vogal do colegiado, o vereador Dr. Gilberto (Podemos) enfatizou que o processo está inteiramente de acordo com as regras legais. “Nós estamos debruçados não só no recurso, mas em todos os atos do Conselho de Ética. O vereador apresentou questões de mérito nesse recurso, algo que não cabe a análise da Comissão de Justiça. O Conselho cumpriu fielmente todos os ritos legais”, acrescentou. 

A punição será deliberada em votação aberta no Plenário durante a sessão desta quinta-feira, dia 18, com início às 16h.  Os  parlamentares e a defesa terão direito a fala. Para aprovação da cassação é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores (34 votos).