Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 1ª discussão o PL nº 911/2021, do vereador Marcelo Diniz (SD), que estabelece a gratuidade para cadeirantes pelas operadoras do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação. 

As gratuidades serão concedidas em até quatro viagens por mês, para acompanhamento médico, no âmbito do município. A proposição ainda estabelece que as gratuidades não acumulam, sendo as empresas as responsáveis pelo controle, devendo as solicitações serem feitas única e exclusivamente através do aparelho celular cadastrado pelo próprio cadeirante. 

Para ter acesso à gratuidade, o interessado deverá apresentar laudo médico para Pessoa com Deficiência (PCD), em que esteja comprovada formalmente a deficiência e a necessidade de locomoção em cadeira de rodas.

A inobservância das obrigações dispostas no projeto sujeitará o infrator às penas de advertência; multa no valor de R$ 30 mil; suspensão da autorização para prestação do serviço ou para a operação, por até noventa dias; e cassação da autorização para a prestação do serviço ou para a operação. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias.

Shopping centers terão que instalar fraldários em banheiros masculinos

PLC nº 40/2021 – Obriga a instalação de fraldários em banheiros masculinos nos shopping centers e estabelecimentos similares que não tenham local reservado para livre acessos de ambos os sexos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Dr. Gilberto (Pode)

Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie 

PR nº 18/2022 - Cria o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a ser conferido a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa do esporte.  

Hélio Gracie foi o patriarca da família Gracie, um dos grandes responsáveis pela difusão do Jiu-Jitsu no Brasil e idealizador do estilo de arte marcial brasileira, conhecido como Jiu-jítsu brasileiro (Brazilian Jiu-jítsu). A matéria voltará à pauta em 2ª discussão e 3ª sessão. 

Autores: Marcelo Arar (PTB), Felipe Michel (PP), Marcos Braz (PL), Felipe Boró (Patriota), Cesar Maia (PSDB), Carlo Caiado (sem partido), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Luciano Medeiros (PSD)

Projeto cria o bairro Barra Olímpica

PL nº 807/2010 – Cria o bairro Barra Olímpica, pela subdivisão dos bairros Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará em 2ª votação. 

Autores: Carlo Caiado (sem partido), Tânia Bastos (Rep) e o ex-vereador Tio Carlos

Condomínios terão que bloquear janelas e varandas nas áreas de uso comum

PLC nº 67/2022 – Obriga os condomínios verticais a fazer o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum localizadas em andares superiores ao pavimento térreo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará em 2ª votação.

Autor: Welington Dias (PDT)