A Comissão Permanente de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (9), para aprofundar o debate ambiental dentro da proposta do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar no 44/2021). O projeto, que norteia a construção de políticas públicas para a cidade na próxima década, vem sendo discutido intensamente pelo Legislativo municipal e deve ser votado até o final deste ano.

Apesar de avanços apontados na pauta ambiental dentro do texto do Plano Diretor, como a necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança para o licenciamento de empreendimentos imobiliários, os participantes acreditam que é preciso adentrar mais em algumas questões como os impactos da crise hídrica e das mudanças climáticas no município, a necessidade de pensar metas para redução de resíduos sólidos e da emissão de carbono, bem como o combate ao racismo ambiental.

As áreas mais carentes da cidade são as que mais sofrem com as questões ambientais, como desmatamento, ocupações irregulares em áreas de proteção e a falta de saneamento básico. Para o coordenador do Fórum Socioambiental da Zona Oeste, Edivan Fulgêncio, é preciso dar atenção especial a esta região que corresponde a mais da metade do território do município.

“Se a gente está pensando numa agenda climática na cidade do Rio de Janeiro, os bairros dessa região têm que ser olhados com mais carinho, pois é uma área onde ainda tem manguezais e áreas verdes. Enquanto nos últimos 30 anos a cidade teve um crescimento de 20%, a Zona Oeste teve um crescimento de 124%, sem que a infraestrutura tenha aumentado na mesma proporção”, revela. 

Representantes da sociedade civil e moradores de diversas áreas da cidade do Rio cobraram ações mais efetivas em relação ao meio ambiente. Roberto Bastos, da Associação Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, destacou a necessidade de reconhecimento das áreas agrícolas da cidade. Ele ainda lamentou a retirada do processo de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “Foi um erro e a Câmara Municipal do Rio precisa corrigi-lo na revisão do Plano Diretor”.

Já Sarah Rúbia, da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande, reforçou que as áreas das Vargens precisam ser incluídas nas audiências territoriais do Plano Diretor. “Estou aqui para pleitear a inclusão das áreas da Vargens e do Recreio no cronograma das audiências do Plano Diretor. Os moradores precisam ser ouvidos. Precisamos falar das Vargens, dos alagados, dos solos ocupados e dos ataques ambientais que vêm acontecendo”.

A Prefeitura do Rio garante que o tema ambiental é transversal a vários pontos do projeto. A gerente de macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Valéria Hazan cita, por exemplo, a proteção e ampliação ambiental das áreas de interesse social como um dos conceitos norteadores do Plano Diretor para o ordenamento territorial com rebatimento direto no macrozoneamento e no zoneamento urbanístico. 

“Se no Plano Diretor de 2011 havia o conceito das áreas de restrição e ocupação urbana, agora a gente avança, trazendo um mapa das áreas de restrição à ocupação urbana, que engloba não só as áreas de proteção ambiental, mas também as áreas de baixa ocupação ou destinadas à agricultura”, explica Hazan.

Para a gestora, o novo Plano Diretor traz ganhos em relação às áreas rurais da cidade. “O Plano Diretor mantém todo o território urbano, mas, por outro lado, traz ganhos, com uma ampliação grande, equivalente a dois bairros da Urca, de áreas zoneadas como agrícolas, na Zona Oeste”.

Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula (PT) falou sobre a falta de políticas de vanguarda na cidade do Rio sobre a questão ambiental e sobre as emergências climáticas. Para a vereadora, não dá, por exemplo, para tratar do Plano Diretor da cidade do Rio sem abordar as ilhas de calor, e sem a definição de metas. Para as próximas audiências públicas, a comissão ainda deverá discutir temas como o tratamento de resíduos sólidos e o reflorestamento de favelas e áreas periféricas. 

A audiência teve ainda a participação do vogal da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Vitor Hugo (MDB).