A cidade do Rio de Janeiro voltou a conviver com grandes obras estruturais. Novos prédios vêm sendo erguidos e antigas construções estão sendo demolidas, o que acaba gerando toneladas de entulhos, que nem sempre têm uma adequada destinação. Com o intuito de enfrentar esse problema e dar destinação adequada aos materiais, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (3) o PL 502/2013, que institui o sistema de reutilização e reciclagem dos resíduos da construção civil e demolições.
Para viabilizar a ideia, a proposta determina que o Poder Executivo poderá conceder incentivos fiscais para as cooperativas populares voltadas à reciclagem de materiais provenientes de entulhos, indústrias de reciclagem de entulhos da construção civil e demolições, ou outras empresas que se enquadrem nos dispositivos desta Lei. A prefeitura poderá incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisa em tecnologias próprias ao gerenciamento de resíduos, visando a sua redução, reciclagem e reutilização, bem como celebrar parcerias com outras entidades, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e fundações de direito público ou privado.
Segundo a justificativa da matéria, de autoria da vereadora Laura Carneiro (PSD), a implantação de uma indústria de reciclagem de resíduos pode gerar benefícios sociais para a cidade e ainda dar um retorno financeiro relativamente alto para o empresário. A proposta foi aprovada em 1ª votação e voltará à pauta em 2ª discussão. Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:
Biblioteca municipais deverão oferecer acesso e conteúdo digital
PL 1065/2022 - Cria o Programa Biblioteca Digital nas bibliotecas e escolas públicas da cidade, que deverão oferecer acesso a livros digitais, obras literárias, revistas, documentários educacionais, conteúdos audiovisuais, dentre outros serviços, de forma simples e gratuita, para leitura off-line ou consulta online. O conteúdo deverá ser acessado através de computadores (desktop, notebook/laptop), dispositivos móveis (tablets, smartphones) e E-readers. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Autor: Vereador Vitor Hugo (MDB)
Canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) deverão ser divulgados em órgãos públicos e privados
PL 933/2021 - Torna obrigatória a divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV), mediante a afixação de cartazes nas repartições públicas e privadas, com ênfase para unidades escolares, de saúde e de assistência social, com o seguinte texto: “Falar é a melhor solução. Valorize a vida. Ligue 188 ou acesse www.cvv.org.br.”
O CVV realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob sigilo, por telefone, endereço eletrônico (email) e chat on line, vinte e quatro horas todos os dias. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Autor: vereador Dr. Gilberto (Pode)
Proposta “Jovens Poetas” valoriza a leitura e a escrita
PL 208/2021 - Institui a ação cultural "O Jovem Poeta", a ser desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano. A ação tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens para valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Autor: Márcio Santos (PTB)
Idosos, deficientes, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos deverão ter assegurado atendimento prioritário
PL 988/2021 - Obriga os estabelecimentos públicos ou privados a prestar atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, no primeiro andar de suas lojas, quando funcionarem em lojas com mais de um andar. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Autor: Dr. João Ricardo (PSC)
Programa visa redução de problemas dentários
PL 762/2021 - Cria o “Programa Sorriso”, destinado aos alunos das escolas da rede pública municipal de educação para conscientização, orientação e diminuição dos problemas dentários. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Autora: Veronica Costa (PL)
Unidades de saúde deverão disponibilizar livro de reclamações para usuários
PL 952/2021 - Obriga o Poder Executivo a disponibilizar próximo à recepção em todas as unidades de saúde municipais livro de reclamações e canetas. O projeto é de autoria do vereador Gabriel Monteiro (PL). A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Ruas da cidade poderão ser interditadas para práticas de atividades culturais, esportivas e de lazer
PL 1014/2022 - Institui na cidade do Rio de Janeiro o “Programa Municipal Rua para Todos”, que consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para utilização da população para atividades de lazer, esporte e cultura. A destinação temporária dos logradouros que integrarem o programa acontecerá aos domingos e feriados, no período das 10h às 18h. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Autor: Welington Dias (PDT)
Escolas deverão divulgar lei que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
PL 1070/2022 - Determina que as escolas públicas e privadas do município do Rio de Janeiro deverão divulgar a Lei Federal nº 12.764/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em sua página na internet, de forma a possibilitar a rápida visualização do link para a legislação, onde deverá estar na íntegra e com fácil visualização.
A proposta determina também a divulgação da lei em todos os materiais promocionais da instituição, ou da Secretaria Municipal de Educação, bem como a informação de que o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. O descumprimento desta Lei gerará ao gestor advertência, multa de R$ 500 em caso de reincidência, e multa de R$ 1 mil a cada nova reincidência.
Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)
Órgãos públicos municipais deverão comunicar presença de animais sem tutor conhecido
PL 1132/2022 - Estabelece que todos os órgãos públicos municipais deverão comunicar ao órgão responsável de proteção animal do município a presença e a permanência de animais sem tutor conhecido para fins de identificação, castração e vacinação.
Autor: vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL)
Dom Hélder Pessoa Câmara será homenageado com nome de praça
A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (3) o PL 1917/2020, do ex-vereador Professor Adalmir, dá o nome de Praça Dom Hélder Pessoa Câmara (Arcebispo - 1909/1999) a uma praça inominada localizada pela confluência das ruas Otton da Fonseca, Euzébio de Almeida e Teodoro Sampaio, em Jardim Sulacap.
Dom Helder Câmara foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e grande defensor dos direitos humanos durante a ditadura militar no país. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª discussão.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL 1089/2022, do vereador Waldir Brazão (Avante), que autoriza o Poder Executivo a denominar de Praça Gaspar Sampaio Vieira Filho - Pazinho o logradouro público localizado na Av. Dom Hélder Câmara, em frente ao nº 9134, em Piedade. Também foi aprovado o PL 1090/2022 , do vereador Ulisses Marins (Rep),que prevê que o Poder Executivo dará o nome de Rodrigo dos Santos Grosso da Cunha - Digão (1994-2021), à praça inominada, localizada na Rua Surui, no bairro de Brás de Pina, foi aprovado em 1ª discussão, voltando à pauta para 2ª votação.
Jequiá Iate Clube, na lha do Governador é tombado por seu valor histórico, social, cultural e esportivo
PL 287-A/2021 - Tomba por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Jequiá Iate Clube, localizado na Praia do Zumbi, 28, Bairro Zumbi, Ilha do Governador.
Em decorrência do tombamento ficam vedadas quaisquer alterações, bem como quaisquer transformações na função social, cultural e esportiva, que atualmente exerce.
A execução de eventuais serviços e obras de restauração ou manutenção que venham a ser efetivadas no local deverá ser previamente comunicada ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, para fins de autorização e acompanhamento técnico dos mesmos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Marcio Ribeiro (Avante) e Cesar Maia (PSDB)
