As mudanças urbanísticas propostas pelo novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para o entorno de Del Castilho e Inhaúma foram os temas centrais da audiência pública territorial que aconteceu na noite desta segunda (27) na Faculdade Estácio de Sá - Polo Shopping Nova América. Promovida pela Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio, a reunião híbrida foi conduzida pelo presidente do colegiado, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania). Entre as principais orientações que constam no PLC para a Área de Planejamento 3.4 a estão o aumento de potencial construtivo em regiões localizadas próximas a modais de transporte de alta capacidade. 

Parlamentares, moradores, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil se debruçaram sobre as modificações propostas pelo novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.4, que envolve os bairros de Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho e Complexo do Alemão. Toda essa região possui uma população estimada de 209.263 habitantes. Desses, 81.387 vivem em favelas. 

Assim como para o restante da Área de Planejamento 3 (Zona Norte), o PLC sugere aumento de potencial construtivo em terrenos próximos ao metrô a fim de estimular o crescimento de uma região na AP 3.4, que já conta com infraestrutura de transportes e é relativamente próxima ao Centro. Consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier detalhou um pouco dos índices de aproveitamento dos terrenos e disse que o projeto homogeiniza uma grande área que tinha uma diferença interna entre eixos principais e interior do bairro . “A grosso modo a gente tem um índice predominante hoje de 2,1 chegando a 2,8 ou a 3 nos eixos viários principais. O PLC está elevando esse potencial construtivo para 3 ou 5 em quase toda a área, e chegando a 7 no eixo metroviário.”

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, explicou que a infraestrutura da região é diferenciada pelo fato da linha de metrô não estar dentro da centralidade dos bairros e, por isso, necessita de um maior desenvolvimento. “ Temos uma situação bem diferente dos bairros atingidos pela rede de trens, que tem associado ao trem a centralidade do bairro. Aqui não, as centralidades dos bairros estão um pouco mais distantes das estações. Tem uma diferença aqui espacial importante, o que explica o fato de ter uma uniformização, de uma maior da oferta de índices”, destacou.

O PLC incentiva o uso misto ao longo da linha do metrô e do Ramal de Belford Roxo da Supervia, com incentivos ao adensamento, o que para Fajardo não deve ser motivo de temor. “O fenômeno que tem acontecido no Rio de Janeiro é um fenômeno de consumo de solo não urbanizado, com baixa infraestrutura, pelo fato da gente não conseguir destravar o potencial da Zona Norte. Uma grande visão deste Plano Diretor é conseguir destravar essa possibilidade, entendendo que ela deve estar associada ao ao transporte de alta capacidade”, declarou o secretário. 

Sub-relator da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) abordou a sua preocupação em relação à mobilidade urbana. Ele apontou a saturação da linha 2 e relembrou o teleférico do Alemão. “Qual é o estudo hoje? O teleférico é viável economicamente ou não? Aquilo ali de fato foi um escândalo de dinheiro público que se perdeu? E se foi um escândalo de dinheiro público que se perdeu, qual é a solução mobilidade urbana para o Complexo do Alemão? Como vai acontecer essa integração de modais de transportes  descrita no Plano?”, indagou.

Integrante da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), Mauro Salinas disse que a grande AP 3 tem margem para adensamento, mas não com a intensidade proposta pelo Plano Diretor. Ele citou como principais problemas as ilhas de calor e as mudanças climáticas. “Os bairros da AP 3.4, como os demais bairros da AP 3, são bairros com desenho urbano horizontal, com casas, prédios baixos, com uma grande qualidade em meio a uma cidade extremamente verticalizada, algo que é um paradoxo diante da sua paisagem e natureza.”

Demanda por investimentos

Suplente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Pedro Duarte (Novo) ressaltou que não basta aumentar o potencial construtivo da AP3.4 se a prefeitura não direciona recursos para desenvolver esses bairros e torná-los atrativos. “A gente pode colocar aqui adensamento 5, 6, 7, 8 e 9. Se as pessoas falassem que isso é um absurdo que iria acontecer e eu talvez comemorasse. Mas a grande realidade é que muito provavelmente não vai ocorrer porque a demanda é muito baixa. As pessoas optam por comprar apartamentos em outras partes da cidade”, alertou o parlamentar. 

Segundo o subprefeito da Zona Norte, Diego Vaz, o Poder Executivo possui planos focados na área. “Um desses programas é o Bairro Maravilha. A gente até já tem alguns projetos aprovados, um deles é até para Del Castilho, Maria da Graça, bem ali na divisa. Ali na Praça Mané já vai entrar uma infraestrutura, vamos trocar toda a rede de esgoto, a pavimentação da rua, calçada. Até porque você tem tubos e canos dos anos 40 e 50 que não vão suportar novas construções e hoje já entram nessa adaptação. A gente também tem investimentos no Complexo da Penha e do Alemão com o programa Morar Carioca”, contou Vaz. 

À frente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas destacou a importância da participação da população nas audiências sobre o PLC. Ele sublinhou que os moradores podem passar informações valiosas porque são eles que vivem o dia a dia dos bairros. “Agradecemos a todos que estão dando as suas contribuições para que no final a gente consiga aprovar esse texto da melhor forma possível, o mais perto do ideal. Que a gente consiga fazer essa junção do ideal com o real.”

Ainda participaram da audiência os vereadores Átila A. Nunes (PSD) e Tainá de Paula (PT), além da coordenadora de Planos Locais da SMPU, Mariana Barroso; da Gerente de Planos Locais da AP3 da SMPU, Maria Luiza Korenchendler; do subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Marcel Balassiano; e da coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,  Viviane Targino.