Em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira promoveu uma audiência pública, nesta quinta-feira (23), para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do Rio nos primeiros quatro meses do ano.

Comparando com o primeiro quadrimestre de 2021, o município teve um incremento em sua receita na ordem de R$ 2 bilhões. No entanto, quando se levam em consideração os efeitos da inflação, o valor fica em torno de R$ 830 milhões. O percentual de crescimento passa então de 18% para um crescimento real de 6,5%.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o maior desafio é conseguir manter o crescimento das receitas acima da inflação do período. A arrecadação de impostos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve uma variação de R$ 444 milhões, cerca de 8,1% a mais. Na variação real, no entanto, ficou negativa, menos 2,5%.

A secretária Andrea Riechert destaca a arrecadação do ISS, que teve um incremento de mais de R$ 22 milhões comparando com o mesmo período do ano anterior, mas que por conta da inflação, ficou com percentual nulo de crescimento.

“Em 2011 tínhamos o efeito da pandemia, a maioria dos serviços ainda estava com restrições e mesmo assim, com o aumento expressivo da arrecadação com o imposto em 2022, ficamos no 0 a 0”, revela a gestora.

Já com relação às despesas, a Secretaria de Fazenda destacou que o ano anterior já havia sido de retomada, e que mesmo assim, houve um aumento em termos de execução de despesa. Dentre os destaques, estão a elevação na ordem de 47% nas despesas para a área de saúde e de 22% para a educação.

Dentre os questionamentos feitos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Marcio Ribeiro (Avante), vogal, quis saber sobre a dívida consolidada líquida apresentada para o primeiro quadrimestre e comparando com 2011.

“Levando em consideração o demonstrativo da dívida consolidada líquida, qual a disponibilidade de caixa atual da Prefeitura do Rio? Existe algum motivo específico para redução de R$ 936 milhões no item relacionado a dívidas contratuais?”

A secretária explicou que a dívida consolidada bruta leva em conta o desconto da disponibilidade de caixa e a receita líquida do ano anterior. “Em relação a 2021, ainda temos a questão que é comparada com a receita corrente líquida, por isso essa queda corrente enorme”, afirmou.

Esteve presente também na audiência pública a presidente da Comissão de Finanças, vereadora Rosa Fernandes (PSC).