A Comissão Especial do Plano Diretor promoveu na noite desta quarta-feira (22), a sexta audiência pública territorial com o objetivo de debater as proposições do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para os bairros no entorno de Madureira e Irajá, na Zona Norte. A reunião híbrida foi conduzida por uma das vice-presidentes do colegiado, a vereadora Rosa Fernandes (PSC), e aconteceu no Salão do Centro Social Pastoral – CCSP, na Praça Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá. 

Parlamentares, representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e moradores discutiram as propostas que constam no Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.3 (AP 3.3). Ela envolve 19 bairros: Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Campinho, Quintino Bocaiúva, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Cascadura, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro e Marechal Hermes. Toda a região tem uma população estimada em 573.296 habitantes. Destes, 77.297 residem em favelas.

Consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier apontou o que o Plano Diretor está sugerindo, em linhas gerais, para a AP 3.3. “Está se propondo, a grosso modo para essa região, se elevar o índice construtivo significativamente em algumas áreas. Portanto, indicando que esse é um conjunto de bairros, uma região em que se pretende que a cidade se desenvolva, cresça, se adense”, destacou Barandier. 

De acordo com o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, a proposta de atualização do plano visa corrigir um erro histórico e estimular o desenvolvimento da regiaão, que possui uma boa infraestrutura de transporte público e está próxima ao Centro, uma área concentradora de empregos. “O padrão que a cidade tem reproduzidos nos últimos 20, 30 anos é um adensamento populacional em Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Campo Grande. Isso em detrimento da infraestrutura e das potencialidades da Zona Norte. Então se tem algo que está bem marcado neste plano diretor é de fato colocar os meios para que a Zona Norte possa alcançar uma base de desenvolvimento urbano e econômico melhor. Isso significa permitir adensamento nas centralidades dos bairros e fazer com que essa área tenha interesse de investimento”, afirmou. 

Vice-presidente da Comissão Especial, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) destacou a grande presença de público na audiência, e disse que se preocupa com o número de pavimentos permitidos para Irajá, Vila da Penha e Vista Alegre. Por outro lado, reconhece que as áreas no entorno da Avenida Brasil precisam de atenção. “Há áreas que a gente entende a necessidade de adensamento. Por exemplo, todo o corredor da Avenida Brasil é uma área que precisa de todo tipo de investimento. Faz até uma vergonha um turista chegar na cidade do Rio de Janeiro e chegar na Avenida Brasil. Rocha Miranda é uma área que precisa adensar. Já o caso de Vaz Lobo e Vicente de Carvalho é diferente, acabaram com os dois bairros com a questão do BRT. Quando o modal corta qualquer bairro, aprendi isso com o ex-prefeito Conde, você sempre deixa um lado sem desenvolver”, criticou a parlamentar. 

A vereadora Tainá de Paula (PT) se mostrou cética em relação à opinião dos moradores de Madureira e Turiaçu quanto ao que o plano está propondo. “Duvido que os moradores de Madureira queiram mais potencial construtivo para além da imensidão de prédios que foram licenciados desde a mudança do último plano diretor até agora. É um equívoco a gente dizer que não têm potencial construtivo nessa região, vários prédios foram construídos ao longo dos últimos 10, 12 anos. Nós temos que pensar e formular estratégias no nosso plano diretor que tragam melhoria da ambiência das nossas ruas e do espaço público.”

Morador de Irajá, Luiz Cláudio concordou. “Eu moro, sou vizinho de um condomínio novo que foi construído, o Village. Antigamente, a gente tinha um corredor de vento maravilhoso que refrescava bastante a nossa região, hoje em dia esquentou bastante. É uma preocupação sim.”

Os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informaram durante a audiência que várias mudanças já estão sendo realizadas no projeto após a série de discussões iniciadas na Câmara do Rio e sugestões feitas pelos parlamentares. Um dos pontos modificados será a abrangência da Zona Franca Urbanística da Avenida Brasil, com a redução do o Coeficiente de Aproveitamento Máximo nas alturas de Irajá e Penha. 

Vereadores cobram mudanças em relação à Outorga Onerosa

O secretário Washington Fajardo comentou sobre um importante instrumento previsto no novo Plano Diretor que é a Outorga Onerosa. Ela consiste numa forma de subsidiar a gestão pública do solo urbano, com a cobrança de uma “taxa” para construções maiores em áreas mais valorizadas, com investimento em melhorias urbanas. “É uma ideia de solidariedade entre bairros para que a gente possa produzir uma lógica de desenvolvimento mais igualitária possível, com uma boa oferta de infraestrutura para todos. Não é o que tem acontecido no Rio”, ressaltou Fajardo. 

Entretanto, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) sublinhou que para a Outorga Onerosa ser realmente efetiva precisa estar escrito no Plano Diretor que os recursos obtidos por meio deste instrumento devem estar vinculados às funções previstas no Estatuto das Cidades, como habitação de interesse social, obras de combate a enchentes e mobilidade urbana. “Quero que parte desse dinheiro da outorga onerosa consiga ir para todo sistema de macrodrenagem que tenha relação com o Rio Acari para acabar com as enchentes do Rio Acari. Isso é reduzir as desigualdades. Eu quero que o dinheiro da especulação imobiliária que aparece muitas vezes em outras áreas da cidade possa ser capturado e possa ir para obras de caráter ambiental para diminuir os riscos das enchentes para a população da Zona Norte, por exemplo.”

Alexsandro Mourinho mora em Irajá e também se preocupa com a questão da desigualdade social no território carioca. “Quero pautar o desenvolvimento da minha área, que é Irajá, mas a gente tem que pautar a desigualdade. Isso porque a expectativa de vida no Acari é de 35 anos, a no Leblon é de 80.”

Ainda participaram da audiência pública o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), e a relatora da Comissão, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), além dos parlamentares Marcio Santos (PTB), e Thais Ferreira (PSOL). Também estiveram presentes o subsecretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Marcel Balassiano; a Gerente de Planos Locais da AP3 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano , Maria Luiza Korenchendler; Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização (CLF), Lara Mansur; a Gerente de Planos Locais da AP3, Maria Luisa; o Coordenador de Planos e Projetos da Diretoria Técnica da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO), Ricardo Gonzaga; e uma integrante da Gerência Executiva de Irajá, Paulo Amora.