Os instrumentos previstos na proposta de atualização do Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) para a preservação e o incentivo do patrimônio e da cultura foram tema de um debate público promovido pela Câmara do Rio, nesta terça-feira (21). A discussão foi conduzida pela vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, e contou com a presença de representantes de coletivos culturais e de povos tradicionais do município.

O debate trouxe à tona a necessidade de garantir, dentro do Plano Diretor, ferramentas que garantam a preservação do patrimônio histórico, bem como o fomento à cultura, dois relevantes aspectos que colocam o Rio de Janeiro em uma posição de destaque no cenário nacional e internacional.

Desafios como a retomada do setor cultural, um dos mais afetados durante os período mais crítico da pandemia, bem como promover a preservação do patrimônio material e imaterial da cidade, dialogam diretamente com as discussões sobre as políticas de desenvolvimento para a cidade para os próximos 10 anos, que serão norteadas pelo novo Plano Diretor do município.

A vereadora Tainá de Paula defende que os rumos da cultura e de preservação do patrimônio estejam alinhados às soluções apresentadas pelo Plano. “A gente precisa garantir preservação, dinamismo urbano e recursos no médio e longo prazo, não só para o patrimônio edificado, mas também instrumento de captura de recursos para a discussão cultural na cidade”, defende a parlamentar.

Uma das propostas presentes no Plano Diretor é o estabelecimento de Áreas de Especial Interesse de Desenvolvimento Cultural (AEIDC). Construída a partir de um diálogo entre as pastas do Planejamento Urbano e da Cultura, a ideia é que o órgão responsável pela implementação da política cultural possa identificar áreas com potencial para a produção e a difusão da cultura e que serão objetos de ações articuladas do Poder Público, promovendo seu desenvolvimento social, cultural, urbano e econômico.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, explica que esta é uma forma de valorizar e estimular a cultura nos diferentes territórios da cidade. “É uma grande inovação a possibilidade de trazer força da cultura como princípio de desenvolvimento territorial, de fortalecimento das condições socioambientais de um lugar”, conclui.

Para o secretário municipal de Cultura, Marcus Faustini, esta discussão de forma territorializada é fundamental para a elaboração de políticas públicas no campo cultural de forma a democratizar a cultura nas diversas áreas da cidade. 

“Para que a cultura seja apontada como um caminho de desenvolvimento social e urbano, a ativação tem que ser territorializada. E se não tem uma garantia disso em lei, não acontece, depende sempre da boa vontade do gestor”, revela Faustini.

Patrimônio cultural

Com relação à preservação do patrimônio da cidade, a proposta do Plano Diretor mantém instrumentos de proteção que já são utilizados e incorpora outros, tais como o dossiê, o registro e o plano de salvaguarda, bem como a regulamentação do Fundo de Patrimônio. 

Com relação às Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs), a presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Laura Di Blasi, garante que não haverá mudanças nestas áreas protegidas. “Existe uma preocupação da sociedade em geral porque o Plano Diretor revoga várias leis e decretos, mas isso não quer dizer que está acabando com as APACs, todas já existentes continuarão existindo”, afirma.

O coordenador técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier, reforça, no entanto, a necessidade de identificar cada uma destas APACs no texto do Plano Diretor.

“Seria importante estarem listadas e mapeadas todas as APACs, com tudo aquilo que é entendido como APAC, pois tem algumas áreas protegidas com outra nomenclatura. Isso é importante porque a gente diz que permanecem os parâmetros destas áreas aos parâmetros urbanísticos que estão sendo sugeridos”, complementa Barandier.

Também estiveram presentes no debate público os vereadores Reimont (PT), William Siri (PSOL) e Marcio Santos (PTB).