Hoje, 20 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Refugiado. A data, criada em 2001, pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem o objetivo de estimular a reflexão sobre as condições de vida de milhões de refugiados neste mundo. O tema tem sido debatido na Câmara do Rio, se transformando em leis na defesa desses cidadãos. Nesta segunda-feira, a Lei n° 7.419/2022, de autoria da vereadora Tainá de Paula (PT), foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes. Ela inclui o Dia do Imigrante e Refugiado Africano no calendário oficial da cidade, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.
“A valorização dos imigrantes africanos é a celebração da vida daqueles e daquelas que optaram por viver na cidade do Rio de Janeiro, que já foi palco do sequestro de aproximadamente dois milhões de africanos escravizados sendo, então, um dos caminhos para a valorização da cultura afro”, explica a vereadora Tainá de Paula.
Ainda segundo a parlamentar, há uma crescente presença de imigrantes africanos com ensino superior e médio completos no setor laboral de serviços brasileiros com rendimentos de até três salários mínimos, indicando a inserção laboral desigual de imigrantes africanos no país. “Esse cenário migratório da África para o Brasil, portanto, passa a se constituir em espaço transnacional da migração internacional e de reprodução social que conecta origens e destinos das migrações contemporâneas, reconfigurando fluxos históricos no século XXI”, completa.
Em reflexão à morte de Moïse Mugenyi Kabagambe
A Câmara do Rio também aprovou a Lei nº 7.264/2022, que inclui o Dia do Refugiado no calendário oficial da cidade, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho. De acordo com o vereador Tarcísio Motta (PSOL), um dos autores, a lei trata de uma matéria de solidariedade humana. “Ela está ligada a essa conjuntura do brutal assassinato do refugiado congolês Moïse e, neste ponto de vista, é uma primeira resposta que o legislativo carioca dá a esta situação. A gente sabe que a inclusão de datas no calendário é um ato simbólico e terá efeito na medida em que movimentos sociais fizerem memórias dessas datas nos próximos anos. É um primeiro gesto, há muito do que se cobrar”, enfatiza o parlamentar.
A matéria, aprovada na Casa após o espancamento e a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, assassinado no dia 24 de janeiro, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, é de autoria dos vereadores Zico (Republicanos), Ulisses Marins (Republicanos), Marcelo Arar (PTB), Teresa Bergher (Cidadania), Reimont (PT), Cesar Maia (PSDB) e Tarcísio Motta (PSOL), e do ex-vereador , Prof. Célio Lupparelli.
Ainda impactada pelo assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe, a Casa também aprovou a Lei nº 7.412/2022, que inclui o Dia Municipal de Combate à Xenofobia no calendário oficial da cidade. A data deverá ser comemorada anualmente em 24 de janeiro, exatamente no dia da morte do congolês. “Os desafios são muitos em uma sociedade onde o racismo e a xenofobia estão presentes em todas as esferas sociais. Por isso, a necessidade de instrumentos de denúncia e de proteção da população migrante no âmbito municipal”, justifica a vereadora Thais Ferreira (PSOL), autora da lei.
Ações da Prefeitura no Rio
Para promover a data, a Prefeitura do Rio vai realizar atividades de hoje (20) até sábado (25) para acolher e integrar os imigrantes. Amanhã (21), uma Feira Cultural será montada no pátio do Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura. Das 10h às 17h, haverá assistência médica com a participação da Cruz Vermelha e atrações gastronômicas, além da possibilidade de os refugiados fazerem contato com parentes que vivem em áreas de confronto.
Quinta-feira (23), as secretarias de Trabalho e Renda e Assistência Social levarão serviços ao Museu de Arte do Rio, das 13h às 18h. A faculdade Simonsen vai oferecer assessoria jurídica e bolsas de estudo.
Sábado (25), a programação termina com feira cultural no Parque Madureira, das 11h às 17h. O evento terá gastronomia e música de países como Colômbia, Venezuela e República do Congo.
