A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio promoveu na noite desta quarta-feira (8), a sua terceira audiência pública territorial com foco no debate sobre as proposições do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para a chamada região da Grande Tijuca (AP 2.2). A reunião aconteceu no clube Casa dos Açores, e foi conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

As Área de Planejamento 2.2  abrange os bairros do Alto da Boa Vista, Andaraí, Grajaú, Maracanã, Praça da Bandeira, Tijuca e Vila Isabel. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que assessora a Câmara do Rio na tarefa de analisar a proposta do Poder Executivo, avalia que a Grande Tijuca não terá grandes mudanças urbanísticas. Isso porque o PLC consolida as áreas da proteção ambiental na legislação e somente em algumas áreas é proposto o aumento do potencial construtivo, como em torno da Praça Saens Peña, ao longo da Rua Conde de Bonfim e em parte dos bairros de Vila Isabel e Maracanã. Além disso, para quase toda a região são previstos usos mistos - residencial, comercial, serviços, industrial de baixo impacto - com restrições mais significativas em áreas como parte do Grajaú e Alto da Boa Vista.

De acordo com o consultor técnico da instituição, Henrique Barandier, um dos destaques da proposta de atualização do Plano Diretor para essa região é o aumento de gabarito em localidades como a Praça da Bandeira e o Maracanã. “A pontinha da Praça da Bandeira, onde está a Estação da Leopoldina e a área do seu entorno, é onde tem o maior Coeficiente de Aproveitamento proposto para toda a região, chegando a 7, e possibilidade de gabarito de até 30 pavimentos.” 

O secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, explicou que a Prefeitura teve uma percepção mais conservadora ao olhar para a Grande Tijuca em razão das suas características ambientais e urbanas. “Nessa visão do Plano Diretor, e isso é bastante desafiador explicar, ao mesmo tempo em que há uma certa garantia da manutenção de índices, há também uma preocupação de fazer com que essa centralidade de bairros,especialmente associados ao transporte público, possam ter um potencial urbanístico melhor. Então, de certo modo, é fazer com que essa região possa se movimentar na direção de uma compactação maior, fazendo com que essa dinâmica possa acontecer mais nas partes médias e baixas do bairro e evitar muito os processos de pressão sobre as áreas ambientais, especialmente tendo em atenção com a área da Praça da Bandeira e Maracanã, que tem capacidade de suporte para receber bom adensamento”, apontou Fajardo.

Entretanto, Marcelo Santana Lemos criticou o aumento de gabarito nessas localidades. Representando o coletivo Filhos do Joana e o Baía Viva, Lemos disse que a proposta não está levando em conta a emergência climática. “A discussão do saneamento tem que estar junto com a discussão do aumento do gabarito porque, se eu verticalizo, isso significa que eu botou um monte de gente ali fazendo as suas necessidades para jogar naquele local ali. Ali era um mangue antigamente.”

Tijucano que morou por mais de 50 anos no bairro, o vereador Chico Alencar (PSOL) manifestou preocupação em relação à preservação de um bem precioso que a região possui. “Essa área é muito especial porque tem algo que nenhum outro bairro tem: a presença da segunda maior floresta urbana do mundo, a Floresta da Tijuca. Ela se espraia, tudo que ela traz de bom chega à Praça da Bandeira, ao Grajaú e a gente tem que aproveitar esse privilégio”, enfatizou o parlamentar.

Desafios da região

A vereadora Tainá de Paula (PT) elencou alguns itens que são essenciais de serem incluídos nessa discussão sobre o novo Plano Diretor como a questão dos vazios urbanos, do IPTU progressivo, a existência de um plano municipal de drenagem, a realização de obras nas encostas, entre outros. Para ela, é imperativo enfrentar os problemas crônicos da região, que possui uma população estimada de 374.173 habitantes, dos quais 58.672 moram em favelas. 

“A Grande Tijuca sofre cotidianamente com um problema que é a falta de infraestrutura, de recursos para a favela e processo de favelização. A gente está perdendo a franja da floresta da Tijuca. Isso é um jogo de perde-perde que a gente não pode empurrar por mais 10 anos. É muito importante que a gente diga e talvez olhe com uma lupa para essa franja de favela. Percebi aqui que a gente indicou o uso não residencial para os arredores do Salgueiro, é muito importante que a gente não dificulte aquela bisrosquinha, aquele mercado de bairro. Já tem uso misto nessa franja de favela. É importante que essa franja de favela esteja regularizada”, ressaltou a parlamentar. 

Consta no Plano que as favelas de maior porte, isto é, com mais de 500 domicílios, serão consideradas Zona de Especial Interesse Social e receberão programas governamentais. 

Nesse mesmo sentido, o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), falou sobre outra face do problema da degradação na área e que se relaciona com a cultura e a história dos bairros. “No Plano a gente precisa pensar em algo para ajudar a salvar esses clubes de bairros, alguns tradicionais, alguns centenários. Eles são muito importantes para o nosso resgate histórico,cultural e social. A gente precisa pensar uma forma, um modelo."

Outorga onerosa 

O secretário Fajardo ressaltou que a espinha central do Novo Plano Diretor é a Outorga Onerosa, um instrumento já utilizado em outras capitais brasileiras. Ele prevê que, nas áreas onde há maior potencial construtivo, os empreendedores paguem uma contrapartida para a Prefeitura pelo direito de construir além do chamado Coeficiente de Aproveitamento Básico, (CAB), até um limite máximo. O valor deverá ser utilizado para trazer melhorias às áreas mais carentes da cidade em itens como infraestrutura urbana e habitação social, por exemplo.

Sub-relator do colegiado, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) concorda. “Outorga onerosa do direito de construir é um dos eixos prioritários. Até aqui não tem nenhuma discordância. Mas é preciso, fundamental, decisivo que os recursos arrecadados com a outorga onerosa estejam vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e ao Fundo de Desenvolvimento Urbano para que a gente possa perceber que a apropriação dessa mais-valia sobre a construção seja utilizada para reduzir as desigualdades da cidade”, analisou o parlamentar.

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Alexandre Isquierdo (União), Átila A. Nunes (PSD) e Reimont (PT). Também estiveram presentes o subprefeito da Grande Tijuca, Wagner Coe; a coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mariana Barroso; o subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Rio, Marcel Balassiano; membros da Secretaria de Estado de Governo; integrantes da Associação De Moradores Amigos da Praça da Bandeira; da Associação Recanto do Grajaú; do Coletivo Filhos do Joana; entre outros.