Em paralelo a uma série de debates que a Câmara do Rio tem promovido para discutir as propostas do novo Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021), a Comissão de Assuntos Urbanos promoveu, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública para discutir as diretrizes de mobilidade e transportes presentes no Plano Diretor.

Uma das principais propostas é o incentivo ao adensamento ao longo das estações e trens e metrô, considerados transportes de alta capacidade, numa região que liga a Zona Norte ao Centro da cidade, o chamado ‘Super Centro’. Nestas áreas, serão permitidos aumentos de parâmetros construtivos, no intuito incentivar mais moradias em áreas mais infraestruturadas e que concentram o maior número de empregos.

Aumentar o potencial construtivo, no entanto, não é visto como suficiente para garantir o uso desses transportes como principais modais de deslocamentos na cidade. É preciso mais investimentos nas operações dos veículos sobre trilhos, sobretudo nos trens. Atualmente, na Zona Norte, os transportes sobre trens chegam a 0,1 em relação ao transporte sobre metrô na mesma região.

Representantes da sociedade civil alertam ainda que as grandes distâncias percorridas nos deslocamentos até os locais de trabalho e os altos valores das passagens dificultam a garantia da mobilidade dos moradores do Rio de Janeiro. 

Dados do Instituto de Políticas de Transportes e Desenvolvimento (ITDP Brasil) apontam que 25% da população leva mais de uma hora nos deslocamentos entre casa e trabalho diariamente, sendo o tempo médio de 46 minutos. A pesquisa revela ainda que 68% vive a mais de 1km de distância de uma estação de média ou alta capacidade de transporte, percentual que se eleva a 75% quando se analisa população com até meio salário mínimo.

Para Rafaela Albergaria, representante do Observatório dos Trens, é preciso refletir sobre os impactos dos valores cobrados na vida das pessoas mais pobres. O valor do Bilhete Único Municipal, que é de R$ 8,55, compromete mais de 33% do salário mínimo.

“Desde 2015, o transporte foi inserido como um direito no rol dos direitos sociais, mas a gente precisa avançar. Para poder acessar educação, trabalho, renda, a gente precisa se deslocar pela cidade, porém muitos ficam impossibilitados por causa do custo desse transporte”.

O secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, explica que as propostas presentes no Plano Diretor se pautam pela lógica do uso do solo como um componente de acesso aos benefícios já presentes na cidade, como é o caso das estações de trens e metrô. Fajardo reforça, no entanto, a necessidade de haver uma autoridade metropolitana que possa gerir a questão dos transportes a nível estadual, uma vez que o município sozinho não tem como resolver estas questões. 

“Nós sofremos as consequências de um modelo municipalista e não vamos mudar esse cenário da integração da mobilidade sem uma escala metropolitana sendo trabalhada. E o Plano Diretor não é o instrumento para fazer isso”, alerta.

Demandas das concessionárias

Representantes das concessionárias que administram o trem, metrô e o VLT no Rio de Janeiro também estiveram presentes. Vitor Cruz, do Sistema VLT, acredita que este tipo de debate é fundamental, uma vez que as políticas de utilização do solo e o transporte andam lado a lado.

“Quando a gente pensa na utilização do solo na cidade, tem que também entender a dinâmica de deslocamento das pessoas, por isso é importante identificar e saber utilizar as opções mais adequadas e utilizar a malha”, conclui.

A presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereadora Tainá de Paula (PT) afirma que haverá novos encontros para ouvir outras demandas destes representantes que poderão ser incluídas nas discussões do Plano Diretor.

“As concessionárias virão com os recortes das áreas de expansão que o Plano Diretor propõe, principalmente nos eixos e vetores dos modais - BRT, metrô, VLT e trem - e precisam participar da discussão para onde nós vamos e como vamos expandir. E em um segundo momento, vamos reunir as propostas destas administradoras, as colaborações para construir emendas ao projeto de lei do Plano Diretor", acrescenta.

O vice-presidente da Comissão, vereador Eliel do Carmo (DC) também esteve presente na audiência pública.