PROJETO DE LEI E EMENDAS
Conheça a redação final do texto aprovado pelos vereadores no dia 11/12/2023, com a inclusão das emendas parlamentares.
O texto do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município foi enviado para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 21 de setembro de 2021.
Em novembro de 2022, a Prefeitura Municipal protocolou 215 propostas de emendas ao projeto de lei original.
Para facilitar a comparação entre o texto original do PLC e as propostas de emendas para cada título, o Executivo consolidou um documento que reúne esse material, acesse aqui.
As comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização financeira e a Comissão Especial do Plano Diretor produziram um parecer conjunto às emendas:
O PLC Original
O PLC 44/2021 possui 467 artigos e está dividido em seis grandes títulos, além do título de disposições finais:
TÍTULO I - DO PLANO DIRETOR, DA POLÍTICA URBANA E DAS POLÍTICAS SETORIAIS
- Princípios, objetivos e diretrizes da política urbana
- Políticas públicas setoriais
TÍTULO II - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
TÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
TÍTULO IV - DO PARCELAMENTO E DO REMEMBRAMENTO DO SOLO
TÍTULO V - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
TÍTULO VI DAS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PLANO DIRETOR
O projeto de lei também possui uma série de anexos (mapas, figuras, esquemas e tabelas). Acesse abaixo os conteúdos dos anexos organizados por temas:
Ações temáticas
ANEXO I - Objetivos, Diretrizes e Ações Estruturantes das Políticas Setoriais.pdf
Divisão administrativa do Município do Rio de Janeiro
ANEXO II - Áreas de Planejamento.pdf
ANEXO III - Regiões de Planejamento.pdf
ANEXO IV - Regiões Administrativas.pdf
ANEXO V - Bairros.pdf
ANEXO VI - Bacias e Sub Bacias Hidrográficas.pdf
ANEXO VII - Divisões Administrativas.pdf
ANEXO VIII - Quadro de Divisões Administrativas.pdf
ANEXO IX - Estrutura Urbana Básica.pdf
ANEXO X - Áreas de Restrição à Ocupação.pdf
ANEXO XI - Vetores de Desenvolvimento.pdf
ANEXO XII - Hierarquia de Centros e Subcentros.pdf
ANEXO XIII - Quadro da Hierarquia de Centros e Subcentros.pdf
Proposta de Macrozoneamento
ANEXO XIV - Macrozoneamento.pdf
ANEXO XV - MACROZONAS POR AP RA E BAIRRO.pdf
ANEXO XVI a - Tabela_ Macrozonas e CAM.pdf
ANEXO XVI b - Mapa_ Macrozonas e CAM.pdf
Usos e atividades por zonas
ANEXO XIX – Usos Permitidos por Zona.pdf
ANEXO XX – Classificação dos Impactos por usos.pdf
ANEXO XXI – Tipos de Grupamentos permitidos por Zona.pdf
Parâmetros urbanísticos por Áreas de Planejamento
ANEXO XXII - Parametros_AP1.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP2.1.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP2.2.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP3.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP4.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP5.pdf
Proposta de Zoneamento
ANEXO XXIII - Zoneamento_MUNICIPIO.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_1.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_2.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_21.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_22.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_X_XII_XXIX_XXXRA(1).pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_X_XII_XXIX_XXXRA (1).pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XI_XIV_XXXIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XIII_XXVIIIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XVRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XXII_XXVRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XXRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_COMPLETO.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XVI_XXXIV_RA (1).pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XXIV_RA_Parte1.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XXIV_RA_Parte2.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XIXRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XVIIIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XVIIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XXVIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XXXIIIRA.pdf
Aplicação de instrumentos
ANEXO XVII - Instrumentos de Aplicação da Política Urbana.pdf
ANEXO XVIII - Fator de Interesse Social e de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.pdf
Anexo XXIV – Figuras.pdf
Anexo XXV – Quadros e Tabelas.pdf
Anexo XXVI – Fórmulas.pdf
Você também pode consultar os anexos georreferenciados do PLC 44/2021 através da plataforma da Prefeitura do Rio de Janeiro. Acesse aqui
ANEXO I - Objetivos, Diretrizes e Ações Estruturantes das Políticas Setoriais.pdfDivisão administrativa do Município do Rio de Janeiro
ANEXO II - Áreas de Planejamento.pdf ANEXO III - Regiões de Planejamento.pdf ANEXO IV - Regiões Administrativas.pdf ANEXO V - Bairros.pdf ANEXO VI - Bacias e Sub Bacias Hidrográficas.pdf ANEXO VII - Divisões Administrativas.pdf ANEXO VIII - Quadro de Divisões Administrativas.pdf ANEXO IX - Estrutura Urbana Básica.pdf ANEXO X - Áreas de Restrição à Ocupação.pdf ANEXO XI - Vetores de Desenvolvimento.pdf ANEXO XII - Hierarquia de Centros e Subcentros.pdf ANEXO XIII - Quadro da Hierarquia de Centros e Subcentros.pdfProposta de Macrozoneamento
ANEXO XIV - Macrozoneamento.pdf ANEXO XV - MACROZONAS POR AP RA E BAIRRO.pdf ANEXO XVI a - Tabela_ Macrozonas e CAM.pdf ANEXO XVI b - Mapa_ Macrozonas e CAM.pdfUsos e atividades por zonas
ANEXO XIX – Usos Permitidos por Zona.pdf ANEXO XX – Classificação dos Impactos por usos.pdf ANEXO XXI – Tipos de Grupamentos permitidos por Zona.pdfParâmetros urbanísticos por Áreas de Planejamento
ANEXO XXII - Parametros_AP1.pdf ANEXO XXII - Parametros_AP2.1.pdf ANEXO XXII - Parametros_AP2.2.pdf ANEXO XXII - Parametros_AP3.pdf ANEXO XXII - Parametros_AP4.pdf ANEXO XXII - Parametros_AP5.pdfProposta de Zoneamento
ANEXO XXIII - Zoneamento_MUNICIPIO.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento AP_1.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento AP_2.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento AP_21.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento AP_22.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_X_XII_XXIX_XXXRA(1).pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_X_XII_XXIX_XXXRA (1).pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XI_XIV_XXXIRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XIII_XXVIIIRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XVRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XXII_XXVRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XXRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_COMPLETO.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XVI_XXXIV_RA (1).pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XXIV_RA_Parte1.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XXIV_RA_Parte2.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XIXRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XVIIIRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XVIIRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XXVIRA.pdf ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XXXIIIRA.pdfAplicação de instrumentos
ANEXO XVII - Instrumentos de Aplicação da Política Urbana.pdf ANEXO XVIII - Fator de Interesse Social e de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.pdf Anexo XXIV – Figuras.pdf Anexo XXV – Quadros e Tabelas.pdf Anexo XXVI – Fórmulas.pdfVocê também pode consultar os anexos georreferenciados do PLC 44/2021 através da plataforma da Prefeitura do Rio de Janeiro. Acesse aqui
As propostas de emendas do Executivo
Há propostas de mudanças para todos os títulos do PLC, especialmente os títulos III - Dos instrumentos da política urbana; IV - Do Parcelamento e Remembramento do Solo e; V - Do Uso e ocupação do solo, como pode ser visto na tabela. Também são propostas mudanças nos anexos, que incluem alterações no quadro de ações estruturantes, no zoneamento, nos parâmetros urbanísticos, entre outras.
