A inserção da mobilidade urbana compartilhada no Plano Diretor da cidade do Rio, que passará por atualização ainda em 2021, foi uma das propostas levantadas na audiência pública realizada nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Municipal do Rio. Presidente do colegiado, o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a importância de ouvir representantes das diversas categorias envolvidas e dos apps que promovem esse tipo de serviço, como Uber e Tembici.  “É importante inserir no Plano Diretor a mobilidade compartilhada, para que possamos avançar na segurança jurídica, na atração dos investimentos e na geração de empregos nos próximos dez anos”, ressaltou o parlamentar.

Para Mariana Cruz, representante da Tembici, mais conhecida na cidade como Bike Rio, o futuro da mobilidade é o compartilhamento de todos os ativos.  Segundo ela, a empresa está em mais de dez cidades, e contabiliza mais de 50 milhões de viagens. Na cidade do Rio, são mais de 21 milhões de viagens feitas, com recorde de mais de 35 mil viagens em um único dia. A executiva falou também sobre os tempos que trouxeram uma nova realidade para as pessoas. “A pandemia nos obriga a repensar as formas de deslocamento, e isso coincide com as discussões do Plano Diretor”. Mariana Cruz revelou que a Tembici vem expandindo seu serviço, chegando à Zona Norte da cidade, e que há conversas com a Prefeitura para um avanço maior. “Os locais para a instalação das estações são escolhidos a partir da existência de uma infraestrutura no entorno, como polos de transporte”, explicou.

Flavio Marques Prol, representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas que prestam serviços tecnológicos relacionados à mobilidade de pessoas ou bens, como Ifood e Uber, falou sobre como as empresas da iniciativa privada podem ajudar o setor público na construção de políticas de mobilidade urbana. Segundo ele, dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que uma das associadas da Amobitec conseguiu, em 2020, acrescentar R$ 1,17 bilhão à economia da cidade do Rio de Janeiro, com a geração de 21 mil postos de trabalho indiretos e arrecadação de R$ 92 milhões em ICMS.

Ao ser questionado por Pedro Duarte, que lembrou a aprovação pelo parlamento carioca, no início do ano, da Lei nº 6.848/2021, que determinou que o município será o responsável pela implantação e pelo gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica,  Flavio Marques Prol ainda declarou que vê com bons olhos qualquer movimento que leve à integração entre os vários sistemas modais. “A maior integração está em linha com o que defendemos”, apontou.

Mediação de disputas

Ao comentar uma fala do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), vice-presidente do colegiado, que lamentou a interferência do Estado em diversos setores, o secretário de Planejamento da cidade de Santo André, em São Paulo, José Police Neto, apontou que uma das principais questões é como o setor público regula as disputas para o bem coletivo. “As disputas continuarão e a concorrência não é ruim. O importante é saber como faço, a partir destas disputas, uma regulação eficiente, responsável e que de fato modernize as cidades”. Como instrumento legislativo, o secretário também destacou a importância do Plano Diretor que, segundo ele, precisa conter diretrizes e objetivos claros. “Ele precisa trazer a engenharia do planejamento da infraestrutura que precisa ser instalada”.

Para o presidente da Comissão, é preciso haver uma integração entre todos os modais, mas essa mudança passa, necessariamente, pela implementação da nova bilhetagem eletrônica. “A integração é um ponto importante, e não há como fazer isso sem a bilhetagem”, reforçou. Pedro Duarte ainda lembrou a situação dos aplicativos de transporte na cidade do Rio e sublinhou a importância de se ter uma boa regulamentação para que os agentes possam começar a debater políticas públicas adequadas.  Já o vereador Carlos Bolsonaro agradeceu a prestação de serviço dos aplicativos de transporte durante a pandemia. “Vocês geraram milhares de empregos que garantiram o mínimo para o funcionamento dos setores”.

Participaram ainda da audiência pública os vereadores William Siri (PSOL) e Dr. Rogerio Amorim (PSL), a representante do aplicativo de transporte Quicko, Anna Beatriz Almeida, o representante do Startup Velo-city (car sharing), Daniel Bittencourt, o presidente da ABO2O, Vitor Magnani, o representante do Sindicato de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Corrêa de Albuquerque, e o presidente e fundador do Instituto Família Ponta a Ponta, Leandro Xavier. 

Encerrando os debates regionalizados pelas Área de Planejamento (AP) da cidade, a Comissão que acompanha o vigente Plano Diretor realizou nesta terça-feira (02) uma reunião para tratar da AP1, formada por bairros da região central, e da AP2, que inclui a Zona Sul e a Grande Tijuca. O vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidiu o debate.

Dados de uma consulta pública realizada virtualmente pela Prefeitura com mais de 5 mil moradores das duas regiões mostraram que im dos pontos positivos apontado por 15% dos participantes é a presença de amenidades naturais, sobretudo na região que envolve bairros como Lagoa, Ipanema, Leblon e Jardim Botânico. Outro aspecto ressaltado por 16% é a boa infraestrutura urbana, com oferta de água, esgoto, asfalto e energia. A boa oferta de serviços e comércio também foi uma das potencialidades indicada por 28% dos entrevistados, sobretudo nas regiões de Copacabana, Vila Isabel e Botafogo. Já o ponto negativo mais indicado (23%) foi a falta de segurança, principalmente no entorno da Tijuca, Vila Isabel e Copacabana.

O secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, explicou que a revisão do Plano Diretor não prevê grandes mudanças nas APs 1 e 2, pois são áreas já consolidadas e que concentram a maioria das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs) e bens tombados da cidade. Para a AP1, pretende-se um adensamento urbano, com incentivos à moradia na região central da cidade, através do Programa Reviver Centro, que já foi aprovado em 1a discussão na Câmara do Rio. A proposta deve oferecer benefícios fiscais e isenção de impostos para incentivar o aumento de edificações no local.

Morador da região do Catumbi, Jailton de Souza administra uma página nas redes sociais voltada para seu bairro, Estácio e Rio Comprido. Ele acredita que, além de trazer qualidade de vida, a revitalização da região pode trazer investimentos para a região, como o comércio e turismo. “Existem outros pontos que nunca foram explorados como o turismo religioso. Na região há construções centenárias, como por exemplo a primeira igreja batista do Rio de Janeiro, no Estácio, com uma construção estilo greco-romana”, revela.

Já para a AP2, o Plano Diretor prevê a possibilidade de preenchimento vertical em algumas áreas, através da outorga onerosa do direito de construir que consiste em determinar um parâmetro para toda cidade e cobrar sobre parte deste coeficiente que vai para um fundo de desenvolvimento urbano. “Para podermos levar qualidade a outros bairros da cidade, nós precisamos ter um regramento que capture a mais valia do potencial construtivo, que é dado através do zoneamento. A outorga onerosa é um instrumento que viabiliza levar infraestrutura a bairros mais carentes”, explica o secretário. 

Para o  vereador Pedro Duarte (Novo), 1o vice-presidente da Comissão, para além da região do Centro, é necessário avançar na discussão de promover novos empreendimentos em regiões já estabelecidas, como a Grande Tijuca e Zona Sul. “É muito importante que bairros estruturados também recebam novos investimentos”, defende.

Participaram ainda os vereadores Dr. Rogerio Amorim (PSL), Vitor Hugo (MDB), William Siri (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Reimont (PT), Zico (Republicanos).

A Comissão de Representação para estudo e avaliação do Plano Diretor da cidade do Rio vai promover mais um debate regionalizado nesta quarta-feira (02), às 11h, desta vez para discutir as potencialidades e desafios das Áreas de Planejamento (APs) 1 e 2. O debate será no Salão Nobre, em ambiente híbrido. A reunião será transmitida pelo Youtube da Rio TV Câmara. 

Contando com a presença do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo e de representantes de entidades da sociedade civil atuantes nessas regiões, serão debatidas alternativas para as duas APs que são formadas por um total de 12 Regiões Administrativas e 40 bairros, entre as regiões no entorno do Centro, Tijuca, Vila Isabel, Ilha de Paquetá e a Zona Sul. 

Uma das propostas é a requalificação urbana e ambiental na área do Centro da cidade. A Câmara do Rio já está discutindo o projeto de lei que cria o Programa Reviver Centro, com intuito de ampliar a oferta de moradia para a população de diferentes faixas de renda e possibilitar novas formas de utilização dos imóveis degradados ou subutilizados, permitindo inclusive transformar salas comerciais em residenciais. 

Debates regionalizados 

Com esta reunião, a Comissão encerra um ciclo de debates regionalizados com cada uma das cinco áreas de planejamento da cidade. Já foram discutidas as propostas para a AP5, que inclui bairros da Zona Oeste como Campo Grande, Bangu, Realengo, Guaratiba e Santa Cruz, a AP4, envolvendo o entorno da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus, e a AP3, que abrange a Zona Norte. 

“Estamos terminando este aprofundamento por região e esperamos até o final deste mês encerrar de debater o Plano Diretor que vai ser tão importante para o Rio de Janeiro. A ideia é conseguir adequar o Plano Diretor à realidade de cada região”, explica o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente da Comissão.

A expectativa é que o Poder Executivo envie até o final deste mês a proposta com o novo Plano Diretor do município para votação na Câmara do Rio. Conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001), o atual Plano Diretor do município (Lei Complementar nº 111/2011) deverá passar por revisão decenal este ano.

Os desafios urbanísticos dos bairros da Zona Norte, na Área de Planejamento 3  (AP-3) da Prefeitura do Rio, foram tema de mais uma reunião da Comissão de Representação que estuda e avalia a revisão do Plano Diretor da cidade, que tem feito discussões regionalizadas. Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a reunião contou com a presença da sociedade civil, representada por empresários e associações de moradores, e do secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo. .

Na reunião, Fajardo afirmou que, apesar da AP-3 ter uma excelente cobertura de infraestrutura de transporte público, com dois ramais ferroviários e um metroviário, e estar próxima ao centro do Rio, a região ainda não conseguiu dar uma resposta para uma nova lógica urbanística. Para uma melhor compreensão das visões do carioca, a secretaria realizou uma enquete pública, que contou com a participação de 1.700 moradores da Zona Norte. Entre as principais reclamações, 27% apontaram a questão da segurança pública. Outro ponto destacado foi a falta de locais para entretenimento e lazer.

As maiores notas sobre as características dos bairros onde moram vêm de Irajá e da Ilha do Governador, com destaque para o comércio existente, clínicas da família e postos de saúde próximos. "Isso é resultado direto de uma política de aumento expressivo da oferta de serviços públicos", destaca Fajardo. Já as menores notas vêm da Pavuna, Vigário Geral e Inhaúma. No quesito infraestrutura, a limpeza de praças e a presença de áreas verdes aparecem em último lugar. De acordo com o secretário, a oferta de áreas livres seria a principal carência da AP-3.

Meio ambiente: Novo Plano Diretor vai prever preservação na área das vargens

Fajardo ainda acrescentou que a AP-3 teve um desenvolvimento urbanístico associado à oferta de transporte público, com uma estrutura de bairros voltada aos trabalhadores, com a constituição de bairros com lotes de menor proporção. "Isso explica o fato de a AP3 não conseguir se transformar, mesmo recebendo estímulos em dois planos diretores. A cidade oferece parâmetros de maneira desigual. Na competição de bairros, a Zona Sul é a grande sugadora de investimentos imobiliários, enquanto o Centro e a Zona Norte se encontram em um esvaziamento continuado". O secretário indica que o desenvolvimento imobiliário da AP-3 está ligado aos lotes industriais. "Para uma transação imobiliária na região, é preciso negociar com três ou cinco terrenos", diz. 

Moradora da Ilha do Governador, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos) ressaltou os problemas da região, como a falta de transporte público, e mostrou-se preocupada com a saída de empresas da cidade, em especial no Mercado Sebastião, que tem sido esvaziado por falta de incentivos e da violência urbana. "A Prefeitura precisa criar um programa voltado à área, que é uma grande geradora de renda", sugere. A vereadora Rosa Fernandes (PSC) sinalizou a mesma questão, citando o abandono da Fazenda de Botafogo. A parlamentar destacou a importância de se conceder incentivos a quem realmente precisa.

Representantes da Rio Indústria, a associação de indústrias do estado, defenderam a retomada da atividade industrial na cidade do Rio, como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. O vice-presidente da entidade, Celso Dantas, afirmou que é fundamental o apoio às micro e pequenas empresas para a geração de mais empregos e a qualificação dos trabalhadores. Andreia de Miranda, da Associação de Moradores do Rocha e Riachuelo, pediu que o Poder Público volte a olhar para áreas que estão no entorno da Avenida Brasil, Linha Vermelha e Amarela. "São áreas importantes, em termos logísticos. Elas precisam ser molas propulsoras do desenvolvimento econômico da região e dos moradores".

Em sua conclusão, o presidente da comissão, vereador Rafael Aloísio Freitas reforçou a importância do debate público e da ampla participação nas discussões do Plano Diretor. "Isso ajudará no aperfeiçoamento da proposta do novo Plano Diretor do município que será enviado à Câmara do Rio",aposta o parlamentar. Aprovado há 10 anos, por meio da Lei Complementar nº 111/2011 o atual Plano Diretor do município deve passar por revisão decenal este ano, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001).

Participaram ainda da reunião os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tainá de Paula (PT), Dr. Rogério Amorim (PSL) e João Mendes de Jesus (Republicanos).

A Comissão de Representação para estudo e avaliação do Plano Diretor do Rio vai realizar mais uma reunião, nesta quarta-feira (26), às 11h, para tratar dos bairros da Zona Norte, na Área de Planejamento (AP) 3 da cidade. O debate ocorrerá no Salão Nobre, em ambiente híbrido, e pode ser assistido pela Rio TV Câmara, no Youtube ou Canal 10.3 da TV Aberta. .

O secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, e representantes da sociedade civil que atuam na região vão traçar um diagnóstico desta Área de Planejamento que abrange 80 bairros, apontando vocações e propondo ações específicas. Uma das propostas é o estímulo ao desenvolvimento urbano e à moradia na Zona Norte, juntamente com a região central da cidade. 

“Esta semana vamos aprofundar a AP3, que é uma das regiões onde o foco vai ser imenso em relação ao desenvolvimento urbano”, afirmou o presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

A Comissão tem realizado debates regionalizados em cada uma das cinco áreas de planejamento da cidade. Já foram discutidas as propostas para a AP5, que inclui bairros da Zona Oeste como Campo Grande, Bangu, Realengo, Guaratiba e Santa Cruz, e a AP4,envolvendo o entorno da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus. 

Revisão decenal do Plano Diretor

Aprovado há 10 anos, por meio da Lei Complementar nº 111/2011 o atual Plano Diretor do município deve passar por revisão decenal este ano, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001). O Poder Executivo deve enviar até o final do mês de junho a proposta com o novo Plano Diretor do município para votação na Câmara do Rio.

Em mais uma reunião realizada pela Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor, nesta quarta-feira (19), o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, destacou a necessidade de preservação ambiental na Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) de Vargens, na Zona Oeste, uma região de muitas áreas alagadiças e cujas construções causam grandes impactos ambientais. Conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o debate apontou as fragilidades e potencialidades da Área de Planejamento 4, envolvendo os bairros como a Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Taquara e Cidade de Deus.

Fajardo afirmou também que a AP4 não tem condições de carregar o protagonismo de desenvolvimento urbano que vem ocorrendo nas três últimas décadas, reforçando que a mobilidade urbana e a oferta habitacional para as classes trabalhadoras não acompanharam o desenvolvimento previsto para a região. “Mesmo com a relevância recente, a Barra da Tijuca ainda não oferece as infraestruturas necessárias para assumir o protagonismo do desenvolvimento urbano, em comparação com as áreas centrais”, destacou. 

O secretário explicou a ideia de criar uma macrozona, integrando as Áreas de Planejamento 3 e 5. “A gente precisa colocar o protagonismo do desenvolvimento urbano em outras áreas da cidade: Centro, Zona Norte e Zona Oeste. Já a AP4, deve consolidar a área do Plano Lúcio Costa e qualificar, preservar as outras regiões. Esse é um grande desafio, pois as pessoas ainda têm a ideia que o futuro do Rio está lá, mas quem vive nesta região relata cada vez mais a perda de qualidade de vida”, conclui.

Morador da região, o vereador Felipe Michel (PP) espera que o novo Plano Diretor possa combater o desordenamento, as construções ilegais e a especulação imobiliária na região. “Os moradores e comerciantes do local não aguentam mais o crescimento desordenado, que não traz arrecadação para a cidade”, denuncia.

Participaram ainda da reunião os vereadores Dr. Rogerio Amorim (PSL), Zico (Republicanos),  Pedro Duarte (Novo), Monica Benicio (PSOL) e João Mendes de Jesus (Republicanos).

Debates regionalizados

Na próxima semana, o secretário Washington Fajardo irá comparecer à Câmara do Rio para tratar da Zona Norte, na Área de Planejamento 3. A ideia é que os debates possam trazer para a revisão do Plano Diretor as especificidades de cada uma das cinco APs do município. O projeto de lei que prevê a revisão decenal do Plano Diretor deve ser enviado à Câmara do Rio ainda neste primeiro semestre.

Apontar desafios e propor melhorias para a Área de Planejamento (AP) 4, que envolve os bairros nas regiões administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus. Este é o objetivo da nova reunião da Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor, que será realizada nesta quarta-feira (19), às 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio, em ambiente híbrido. Estarão presentes, além do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, representantes da sociedade civil que atuam na região. A reunião será transmitida pelo Youtube da Rio TV Câmara. 

A Comissão tem realizado debates regionalizados em cada uma das cinco áreas de planejamento da cidade. Na semana passada, foi a vez da AP5, que inclui bairros da Zona Oeste dentro das regiões administrativas de Campo Grande, Bangu, Realengo, Guaratiba e Santa Cruz. 

O presidente da Comissão do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), explica que traçar o diagnóstico e planejar ações para cada uma das áreas é fundamental para o desenvolvimento de todas as regiões do município. “Estamos numa fase de aprofundar as discussões com relação às cinco áreas de planejamento da cidade. É importante ouvir os diversos representantes da sociedade civil que vão contribuir bastante para chegarmos ao texto final do novo Plano Diretor”, afirma Rafael Aloisio.

Revisão do Plano Diretor

Aprovado há 10 anos, por meio da Lei Complementar nº 111/2011 o atual Plano Diretor do município deve passar por revisão decenal este ano, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001). O Poder Executivo pretende enviar nova proposta para análise da Câmara do Rio ainda neste primeiro semestre de 2021.

Dando continuidade à discussão sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, a Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (12), o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para tratar das propostas voltadas à Área de Planejamento (AP) 5, que inclui as regiões administrativas de Campo Grande, Bangu, Realengo, Guaratiba e Santa Cruz. Esta é a primeira das reuniões promovidas pela Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor com debates regionalizados por APs do município. 

Representantes da sociedade civil que participaram do debate destacaram que um dos principais problemas enfrentados na região é a falta segurança. Melhorias no transporte público e a necessidade de pavimentação de vias foram outras necessidades apontadas, sobretudo para a região onde fica o polo industrial de Santa Cruz, que tem perdido muitas empresas multinacionais por falta de infraestrutura adequada. 

O crescimento desordenado de loteamentos irregulares e clandestinos, muitas vezes em áreas de preservação ambiental, foi outro problema relatado. Os moradores da região apontaram a necessidade de pensar soluções que promovam moradia de qualidade, levando em conta o desenvolvimento sustentável. 

O secretário Washington Fajardo destacou a expansão urbana acelerada da região, que pode gerar muitas oportunidades econômicas para o município. “Se houver um bom desenvolvimento urbano integrado, essa área permitirá uma melhor articulação na região Metropolitana. A Zona Oeste representa um território de esperança para a cidade. O Plano Diretor precisa ter muita atenção com esta região, pelo seu alcance territorial e pela possibilidade de ter um padrão de desenvolvimento urbano para a população do local", reforça. 

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), destacou que, apesar de ter recebido algumas melhorias nos últimos anos, como o BRT e programas de moradia popular, a Zona Oeste ainda enfrenta muitas dificuldades. Ele acredita que a simplificação da legislação e investimentos na região são fundamentais para o desenvolvimento da área. “A gente precisa adequar as leis à realidade do local. Todo sistema de urbanização, transporte, moradia, urbanização, transportes e infra-estrutura tem que estar integrado para que a Zona Oeste  possa realmente se desenvolver”, acredita.

Moradores da região, os vereadores Zico (Republicanos) e William Siri (PSOL) apontaram ainda a necessidade de aprofundar o debate sobre problemas e desafios da região. “A Zona Oeste é quase 50% do território da cidade, um território gigante, de complexidade imensa. Minha sugestão é realizar pelo menos mais três reuniões para tratar da AP5”, afirma Siri.

Participaram ainda da reunião os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Marcio Santos (PTB) , Vitor Hugo (MDB) e Dr Gilberto (PTC). 

Comissão debate a precarização do trabalho dos entregadores por aplicativos

A Comissão Especial criada para acompanhar, estudar e formular políticas públicas para os trabalhadores de aplicativos de entrega vai realizar, nesta quarta-feira (12), audiência pública com objetivo de debater a precarização das atividades dos entregadores. O evento será realizado em ambiente virtual, com transmissão pelo YouTube da Rio TV Câmara, a partir das 10 horas.

Segundo o presidente da comissão, vereador Reimont (PT), o trabalho destes profissionais é importante no momento de pandemia e de isolamento social, mas eles não podem ter seus direitos excluídos. “Temos a responsabilidade com este trabalhador, em especial neste momento em que o nível de desemprego cresce assustadoramente. O Rio de Janeiro é a capital com o maior nível de desemprego do país. Há empobrecimento e precarização do trabalho”, aponta o parlamentar. 

Dados da consultoria Análise Econômica mostram que, do total de trabalhadores informais no Brasil, o número daqueles que prestam serviço para aplicativos de entrega de refeições saltou de 250.000 em 2019 para mais de 645.000 em junho de 2020.

Foram convidados a pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana/ ENSP/Fiocruz, Letícia Pessoa Masson; a pesquisadora do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde/ ENSP/Fiocruz), Márcia Teixeira; e o pesquisador pós-doc da Sociologia da Universidade Estadual de Campinas, Marco Gonsales.

Câmara do Rio realiza novo encontro para debater alterações no Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor do município do Rio será discutida pela Câmara Municipal do Rio em reunião nesta quarta-feira (12), às 10h, em ambiente híbrido. O encontro contará com a presença do secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo. A reunião é uma iniciativa da Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor do município, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

A Comissão tem realizado uma série de reuniões com representantes da Prefeitura do Rio e de entidades da sociedade civil para discutir os principais pontos que devem constar no novo plano, bem como garantir a participação popular nas discussões.

Aprovado há 10 anos, por meio da Lei Complementar nº 111/2011 o atual Plano Diretor deve passar por revisão decenal este ano, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001). O Poder Executivo pretende enviar nova proposta para análise da Câmara do Rio ainda neste primeiro semestre de 2021.

O que é plano diretor?

O plano diretor é um instrumento utilizado no planejamento municipal que abrange todo o território do município. Contém diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse, articuladas com as diretrizes econômico-financeiras e administrativas da cidade.

Com a presença de representantes da sociedade civil, a Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou mais uma reunião híbrida, nesta terça-feira (27), desta vez com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). O encontro debateu a necessidade de participação popular nas discussões, com ampliação dos debates, e os desafios para a realização de audiências públicas durante a pandemia da Covid-19, além da definição de prioridades nas discussões. 

Integrante da FAM-Rio, Sonia Rabello destacou a importância da participação do parlamento carioca ao antecipar o debate sobre a revisão do Plano. “O Legislativo municipal pode deixar a sua marca na cidade para os próximos dez anos. Por isso, através do colegiado, a Casa precisa fiscalizar e não esperar que o Plano Diretor chegue à Câmara do Rio sem a realização de audiências públicas adequadas no âmbito do Executivo”, reforçou.  Sonia ainda apontou que é preciso ouvir a sociedade civil e definir as prioridades para a revisão do plano. “É preciso saber do carioca em qual cidade ele quer morar”, observou.

A vice-presidente da FAM-Rio, Regina Chiaradia, mostrou-se preocupada com a aprovação de um Plano Diretor que, segundo ela, não poderá ser implementado enquanto a pandemia da Covid-19 perdurar na cidade do Rio. Ela questionou, por exemplo, a necessidade de incentivar o uso de transportes públicos no momento em que as pessoas precisam evitar aglomerações. “Será que não podemos esperar um pouco, pelo menos deixar passar o ápice da pandemia, para que o Plano Diretor possa ser implementado?”, questionou a representante da entidade, que ainda apontou ser fundamental garantir o acesso à internet aos participantes das discussões.

Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloísio Freitas propôs que as próximas reuniões realizadas com representantes das Áreas de Planejamento (APs) da cidade do Rio, para aprofundar as discussões regionalizadas sobre a revisão do Plano Diretor.

Participação popular

Crítico do processo que está sendo estabelecido pela Prefeitura para a discussão do documento, com um cronograma de audiências de 7 de junho a 18 de setembro, o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), Lucas Faulhaber, leu pontos de uma carta construída pelo Fórum Popular do Plano Diretor. Entre as proposições, o fórum pede que a sociedade civil participe da definição das metodologias para a criação e o funcionamento de grupos de trabalho que auxiliem na elaboração do Plano Diretor e que as reuniões públicas sejam agendadas fora do horário comercial.

Tainá de Paula (PT), relatora da Comissão, destacou que é fundamental incluir o contexto da pandemia da Covid-19 na revisão do Plano Diretor. Vice-presidente do grupo, o vereador Pedro Duarte (Novo) apoiou a correção de alguns pontos do processo de discussão, mas sem sua paralisação. “É importante expandir as discussões, mas precisamos avançar na Casa, com a apresentação de projetos que envolvem as questões urbanísticas, para além do Plano Diretor”. A vice-presidente Monica Benicio (PSOL) defendeu a ampliação dos debates. “A revisão deve ter uma participação efetivamente popular e ser uma ferramenta de transformação concreta da população carioca”.  

Participaram ainda da reunião os vereadores Dr. Gilberto (PTC), Marcio Santos (PTB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), João Mendes de Jesus (Republicanos), Zico Papera (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (DEM).