Após 12 anos sem uma pista para competições de automobilismo, a cidade do Rio de Janeiro terá um novo autódromo no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 162/2024 estabelece um trecho situado próximo ao terminal de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção. A proposta recebeu 64 emendas e segue para redação final antes de ir para sanção do prefeito Eduardo Paes. Ao todo, a matéria recebeu 35 votos favoráveis, cinco abstenções e um voto contrário.

Na tribuna, os parlamentares ressaltaram os impactos positivos que esse equipamento vai levar para a região, tudo isso tendo em vista a preservação dos ecossistemas locais. "A cidade do Rio precisa cumprir o compromisso assumido nas Olimpíadas e ter o seu Autódromo. É um equipamento que movimenta a economia, traz empregos e também proteção ambiental para Guaratiba”, reforçou o presidente Carlo Caiado (PSD).

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila Nunes (PSD) sublinhou a relação do município com o esporte. “Esse autódromo vai gerar um impacto positivo na região, vai gerar renda para a população e novos empregos. O Rio de Janeiro já foi uma referência em automobilismo especificamente, a Fórmula 1 era realizada aqui. Agora, a gente finalmente vai viabilizar o resgate do automobilismo na cidade. Isso é um passo fundamental para a cidade voltar a ter esse calendário, que é muito importante não só em impactos turísticos, mas também para os amantes do esporte que voltarão a ter um espaço voltado para esta finalidade.”

De autoria do Poder Executivo, a proposta ainda determina diversas intervenções na região para abrigar o projeto, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e shows quando não estiverem acontecendo corridas. Emendas incluídas pela Câmara estabaleceram ainda outras contrapartidas, como a destinação de parte dos recursos arrecadados para investimentos em melhorias no trânsito nos chamados bairros receptores, e a destinação de dois lotes na área do futuro autódromo para a construção de uma escola e de uma área de esporte e lazer públicas. 

Para o vereador Zico (PSD), a construção do autódromo também vai levar benefícios para os bairros próximos. “Nós, na Zona Oeste raiz, ficamos sofrendo sem investimento, e agora com o autódromo vai ser possível melhorar muito aquela região. A obra vai dar dignidade para o povo de Guaratiba, gerando emprego, levando segurança e trazendo turistas”, celebrou o parlamentar.

Já Marcelo Arar (Agir) ressaltou os atributos positivos do bairro, que passará a ser muito mais conhecido após a construção do autódromo.  “A maior vocação do Rio de Janeiro é o turismo e é importante a cidade ter um equipamento como este. Acho que ele vai ajudar a mostrar também a alguns cariocas que não conhecem aquela região e pessoas de todos os cantos do Brasil a beleza daquele lugar”, acredita o parlamentar.

Aprovado em 1ª discussão no último dia 6 de junho, o projeto foi debatido intensamente em reuniões e audiências públicas. O PLC prevê a realização de uma Operação Urbana Consorciada e estabelece mecanismos legais para obtenção de arrecadação de investimentos financeiros, por meio da Transferência do Direito de Construir (TDC), de forma a permitir que a iniciativa privada direcione os recursos provenientes da OUC para a execução de seus objetivos e contrapartidas. 

Projeto sustentável

O texto do projeto prevê a implantação, aplicação e utilização de tecnologias de sustentabilidade, com adoção de padrões construtivos, sistemas operacionais, e conscientização e educação do público visitante e usuários sobre conceitos de sustentabilidade ambiental. O projeto do Complexo ainda contempla a eficiência energética como um todo, prevendo a instalação de painéis de energia fotovoltaica e iluminação a led, além de economizar recursos naturais por meio de sistemas de reúso de águas servidas e captação de água de chuvas.

O projeto de lei complementar que viabiliza a reforma do estádio de São Januário vai receber emendas e ser votado em definitivo ainda em junho, antes do recesso parlamentar. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), durante audiência realizada nesta terça-feira (11/06), na sede do Vasco da Gama. Esta foi a terceira e última audiência pública, que encerrou um ciclo de amplo debate sobre a proposta.

Carlo Caiado destacou o papel de São Januário para a cidade do Rio, e o impacto social da reforma para todo o entorno do estádio:

“O futebol representa muito para a economia da nossa cidade. É preciso buscar equipamentos que vão movimentar o turismo, São Januário é um estádio importante. A Câmara Municipal deu prioridade política após termos recebido o projeto enviado pelo prefeito Eduardo Paes. Já aprovamos em primeira discussão e buscamos nesta terceira audiência pública ampliar a transparência com a participação da sociedade”, disse o presidente Caiado. 

Segundo o presidente da Câmara, o projeto entrará agora em fase de recebimento de emendas parlamentares, para depois ser votado.

“Aprovamos em primeira discussão, após essa audiência pública de agora vamos sentar com todos os vereadores e corpo técnico para apresentar as emendas que vão aperfeiçoar o projeto. Emendas que tratam da recepção desse potencial construtivo, como na Barra da Tijuca, de melhorias de mobilidade nessas regiões. Vamos entregar esse projeto para o prefeito sancionar o quanto antes”, explicou Caiado. 

O presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, ex-jogador Pedrinho, mostrou-se emocionado durante a Audiência Pública. 

“Me sinto honrado em fazer parte do projeto e desejo do fundo do coração, quando eu estiver mais velho e ter a certeza absoluta que o que estou fazendo porque fui criança, adolescente a adulto aqui e quero ser um idoso frequentado São Januário com o mesmo orgulho com o meu pai teve”, falou Pedrinho. 

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), vascaíno, também destacou o papel social da reforma:

“Não estou votando como vascaíno, mas como cidadão. É preciso que os moradores dos arredores, da Barreira do Vasco, todas essas populações mais vulnerabilizadas possam ter ganhos com essa legislação. Vai melhorar para o Vasco, vai melhorar para a vizinhança do clube”, considerou o vereador Paulo Pinheiro. 

Outro vereador vascaíno presente, Alexandre Isquierdo (União), celebrou a ampliação da capacidade do estádio, que deve sair de pouco mais de 20 mil espectadores e ir para 47 mil torcedores. 

“É uma conquista para a cidade do Rio, em especial para os vascaínos que sonham com essa ampliação. Já está passando de cem anos e teremos uma reforma. O estádio é uma referência turística, a gente sabe que vai ter um impacto bom para Tuiuti, Barreira do Vasco. Vamos começar a debater as emendas para o prefeito sancionar, o clube começar a captar e o clube ter seu caldeirão”,  disse o vereador.

Impacto da obra

O subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Thiago Dias, informou que não há previsão de remoção de ambulantes do entorno e ainda que a remodelação da área pode ampliar o espaço a ponto de aumentar o número de licenciamentos.

“O PLC enviado pelo prefeito prevê programa social para comunidades do entorno com ações durante a obra com a contratação de mão-de-obra dessas comunidades. Tentamos fazer de maneira mais harmônica com seu entorno. Toda obra traz seus transtornos, mas tentamos enxergar oportunidade para potencializar o engajamento dessas populações”, falou o subsecretário.

Pedrinho, em consonância com o subsecretário e com a associação de moradores citou a previsão de capacitação de moradores.

“A capacitação de muitos moradores para serem incluídos na obra nesse período de, talvez, dois anos e meio está prevista. Estamos fazendo uma listagem com a profissão de alguns para que façam parte do projeto nesse período para não ter dano econômico, estamos alinhando com a associação de moradores”, antecipou.

Projeto

O projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do clube, seus associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados. 

Um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte do Rio, respeitando as regras descritas no projeto. 

Também participaram da audiência os vereadores Eliseu Kessler (MDB), Zico (PSD), Pedro Duarte (Novo), Willian Coelho (DC) e Luiz Ramos Filho (PSD), além de centenas de torcedores e representantes de moradores das comunidades do entorno.

Sem uma pista para competições de automobilismo desde 2012, a cidade do Rio está perto de ganhar um novo autódromo, em Guaratiba, na Zona Oeste. Os vereadores da cidade aprovaram nesta quinta-feira (06/06) Projeto de Lei Complementar 162/2014 que estabelece um trecho situado próximo à estação de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção. O projeto determina diversas intervenções na região para abrigar o projeto, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e shows quando não estiverem acontecendo corridas. 

Presidente do parlamento carioca, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou os impactos econômicos que a construção do novo autódromo em Guaratiba irá gerar. “O Rio não pode ficar de fora do universo do automobilismo, que movimenta mais de R$ 1 trilhão no mundo todo por ano. São empregos em uma série de eventos, que incluem Fórmula 1, Stock car, drift, motomobilismo, sem falar da possibilidade de shows e outras atividades culturais. Com o diferencial de este ser um projeto alinhado com as exigências de sustentabilidade ambiental”, acrescentou. 

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila Nunes (PSD) explicou que a aprovação e aprimoramento do projeto com emendas é essencial para promover melhorias para região, além de atender a um desejo de apaixonados pelo automobilismo no Rio de Janeiro. “Me recordo bem do impacto na cidade quando tínhamos prova da Fórmula 1 e o quanto qualquer prova mobilizava o Rio. Existe hoje uma legião de órfãos de automobilismo, de corridas de moto e kart, que infelizmente ficaram sem um espaço apropriado. Com isso, tenho certeza que o Brasil ficou com uma lacuna porque o Rio era único neste quesito. É um momento muito especial, estamos dando um passo muito concreto para realizar a demanda de mais de uma década.”

O vereador Edson Santos (PT) reforçou que este é um projeto de desenvolvimento econômico sustentável. “Do ponto de vista ambiental, esta proposta é melhor do que o projeto previsto ali para aquela região de construção de habitação porque teria um impacto ambiental muito maior do que a construção. Ele poderá e deverá mitigar a questão ambiental ali com a recuperação de manguezais, algo fundamental para Guaratiba. Uma outra questão importante de se colocar é a urbanização do entorno ali da região, sem a previsão de remoção das famílias ali colocadas, elas devem continuar ali e se há pessoas em situação de dificuldade e vivendo em moradias precárias, o autódromo deve contribuir para a melhoria das condições de habitação ali.”

Morador da região, o vereador Zico (PSD) enumerou alguns dos principais benefícios que os investimentos na construção do autódromo irá proporcionar para a população. “Ele vai trazer segurança para região, fomentar mais o turismo e gerar empregos. Enfim, é só alegria! Precisamos ter cada vez mais investimento para a Zona Oeste, em especial para nossa ‘Zona Oeste raiz’”, sublinhou o parlamentar.

O projeto foi amplamente discutido nos últimos meses a fim de debater os impactos ambientais e econômicos que serão causados pela construção do autódromo. Durante encontro com parlamentares, o secretário municipal de coordenação governamental, Jorge Arraes, disse que estão previstas contrapartidas e mudanças no sistema viário da região que vão atender ao aumento de demanda com o novo autódromo. “Falamos aqui sobre duas questões: uma que é o reforço de estações do BRT previstas como contrapartida no projeto de lei e também uma derivação do futuro VLT Transoeste que vai substituir o BRT em um projeto que estamos fazendo com o BNDES. A ideia é que ali tenha um ramal, uma derivação para atendimento específico do autódromo”, explicou.

Na ocasião, Arraes também acrescentou que todos os instrumentos ambientais exigidos para a execução de qualquer tipo de obra nesta região específica serão cumpridos. “O projeto prevê uma obrigação do privado de preservar e tomar conta daquela área. Mas no processo de licenciamento, obviamente, todas as questões e condicionantes ambientais serão levantadas, seja por um EIA/RIMA ou por um licenciamento ambiental do município.”

A concessão para revitalização do parque do canal Jardim de Alah, entre os bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul, é tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (06). O evento, promovido pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs), sob a presidência do vereador Átila Nunes (PSD), recebeu representantes da Prefeitura, do consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação, e representantes de moradores da região. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), participou da reunião e demonstrou sua preocupação com a utilização adequada do espaço: “Um patrimônio da cidade como o Jardim de Alah não pode ficar sem o uso e a valorização devidos. É sobre isso que a revitalização trata. Além de não trazer custos para o governo, ela transforma uma área da cidade que está abaixo do seu potencial e ainda a coloca no rumo da nova política urbana da cidade, aprovada nesta Casa através do Plano Diretor e diversas outras iniciativas”.

Assinada em novembro de 2023, a concessão prevê um investimento de cerca de R$ 110 milhões em melhorias no espaço e de uma economia de R$ 20 milhões por ano nas operações ao longo do contrato de 35 anos. Além disso, novas áreas esportivas e de lazer serão criadas, assim como uma creche que atenderá aos mais de 5000 moradores da Cruzada São Sebastião, um conjunto habitacional da região. As obras, no entanto, estão paralisadas por uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que impediu o início das intervenções.

O vereador Átila Nunes ressaltou a importância da reforma no parque Jardim de Alah. “Todo instrumento público deve ser aprimorado. Não podemos achar que as soluções são fáceis e que basta apenas vontade política. Problemas complexos exigem soluções complexas”, afirmou. Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu o projeto, comparando-o a outros exemplos de sucesso pelo país. “A prefeitura não dá conta de gerenciar os seus parques, que são muitos, e a iniciativa privada será um acréscimo muito positivo nessa gerência”, concluiu.

Andamento do projeto

Segundo o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, todos os trâmites do projeto estão sendo compartilhados com o judiciário. Além disso, o gestor afirmou que estão sendo levadas em conta as legislações ambiental e patrimonial do município. “O consórcio foi escolhido justamente pela qualidade técnica adequada às normas da cidade. Depois da primeira etapa, demos a ordem para o início das operações de manutenção e segurança da região, seguindo todo o rito previsto na legislação”, esclareceu. 

Responsável pela parte técnica da revitalização, o arquiteto Miguel Pinto Guimarãesafirmou que o projeto é fortemente baseado na inclusão, com o paisagismo do espaço sendo projetado para levar em conta as necessidades dos cidadãos neuroatípicos. “A inclusão passou a guiar todas as decisões projetuais. Absolutamente tudo é adaptado para pessoas neurodivergentes”. De acordo com o profissional, o desenho foi feito com base nos diversos diálogos realizados para ouvir as demandas da população.  

Sustentabilidade

Integrante da mesa de convidados, o engenheiro e oceanógrafo David Zee falou sobre as vantagens do parque relacionadas à sustentabilidade, como a drenagem mais fluida da água captada pelos pisos drenantes que serão implementados para lidar com o escoamento de determinadas áreas. 

O especialista traçou um paralelo entre o escopo do projeto e o conceito de cidade-esponja, que consiste na integração da gestão da água com as políticas e projetos de planejamento urbano. “Precisamos dar exemplo de modernidade, implementando equipamentos que integrem a cidade com a natureza. Vejo essa característica nesse projeto, que serve ainda como um exemplo para trilharmos um caminho sustentável”, pontuou.  

Membro do colegiado organizador da audiência e autor da recém-aprovada proposta que estabelece o modelo de gestão de inundações na cidade, o vereador William Siri (Psol) mostrou preocupação com o cumprimento da promessa de um parque mais sustentável. “Me pergunto se realmente teremos um parque esponja como um todo. É importante termos um grupo de trabalho para debatermos e analisarmos o impacto do projeto em nossa cidade”, pontuou. Siri criticou ainda o que chamou de “lógica de privatização dos espaços públicos”, e pontuou ser necessário incluir as demandas da pluralidade de cidadãos cariocas, evitando uma exclusão social no acesso ao parque no futuro. 

Presidente da Associação de Moradores do Jardim de Alah, Karin Morton teceu críticas ao projeto de revitalização do espaço. A representantes dos habitantes locais se disse preocupada com uma possível descaracterização e exclusão social no acesso de pessoas menos favorecidas. “Acreditamos nos benefícios da PPP, mas ela não pode objetivar o comércio. O projeto não é democrático e não leva em conta a função social do patrimônio, favorecendo as classes média e alta”, afirmou. Ainda segundo ela, há ainda possíveis riscos com a concretação da área. “Vai produzir um desequilíbrio hídrico irreversível, agravando o risco de enchentes”. 

Também foi dada fala a diversos outros participantes, incluindo o ex-subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle, o empresário Alexandre Accioly, moradores do entorno e seus representantes. As vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB) foram à tribuna, em falas que ressaltaram o escopo da revitalização e a necessidade do projeto se ater a uma lógica sustentável, cobrando mais diálogo. 

Ao encerrar a audiência, o vereador Átila Nunes ressaltou a importância das divergências em uma discussão para a garantia de uma democracia saudável. “Em uma sociedade é bom estarmos abertos ao diálogo. Por vezes as discussões são mais fáceis, em outras, mais duras, mas com respeito conseguimos dialogar e sempre aprimorar as propostas”. 

Também estiveram presentes os vereadores Alexandre Beça (PSD), Dr. Gilberto (SD), Paulo Pinheiro (Psol), Rosa Fernandes (PSD) e Zico (PSD).

A Câmara do Rio promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública na Barra da Tijuca, por iniciativa das Comissões Permanentes de Assuntos Urbanos e de Esportes, Lazer e Eventos, para discutir a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio de São Januário e a criação de um novo autódromo em Guaratiba. Na ocasião, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), anunciou que será produzida uma emenda ao texto garantindo recursos para a mobilidade das áreas receptoras do potencial construtivo que será transferido com as duas operações. 

“Nós estamos fazendo uma emenda para que exista uma compensação financeira para as regiões receptoras, na área da mobilidade não só na Barra, mas também a zona norte, a AP3”, anunciou Caiado. A medida atende uma demanda de moradores dos bairros que poderão receber construções com o potencial não utilizado tanto em São Januário quanto no novo autódromo. 

Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, entidade que sediou a audiência, Delair Dumbrosck destacou os problemas de trânsito na região, mas anunciou que um acordo já foi encaminhado com o prefeito Eduardo Paes para contrapartidas, como a construção de uma nova via paralela à Avenida Ayrton Senna. “A extensão da Via Parque até a entrada da linha amarela, a construção de dois viadutos, o desimpedir da (Av. Prefeito) Dulcídio Cardoso, do lado da praia, e uma nova rótula na altura do Alfa Barra”, listou Delair. 

São Januário

Esta foi a segunda audiência pública sobre o projeto que viabiliza a modernização de São Januário, com previsão de melhorias urbanas em todo o entorno e atendimento às comunidades próximas. Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, o ex-jogador Pedrinho defendeu a revitalização e chamou a atenção para a relevância do clube para a cidade do Rio. “O estádio do Vasco tem uma representatividade social para a cidade do Rio de Janeiro e para o mundo”.

O vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), por sua vez, relembrou o impacto que o Centro de Treinamento do Vasco, um investimento de proporções muito menores que o previsto no São Januário, teve em bairros da zona oeste: “A construção do CT do Vasco, onde era uma comunidade ali atrás da Cidade de Deus, onde moravam mais de 400 famílias em estado de miséria total. A chegada do Vasco, ali naquele local, fez, deu vida aquele lugar e a gente conseguiu dar dignidade aquelas pessoas”, lembrou. “A gente acredita que a construção também que o novo estádio de São Januário vai ter um impacto naquelas comunidades”, completou Isquierdo. 

O projeto de lei complementar que trata da revitalização do estádio do Vasco recebeu, na última segunda-feira (27), parecer conjunto favorável das comissões permanentes, e será ainda objeto de uma nova audiência pública, que acontecerá em São Januário no início de junho. 

Autódromo de Guaratiba

Outro tópico de importância para a região, o projeto que cria o novo autódromo em Guaratiba também foi debatido pela segunda vez em audiência pública. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico do município do Rio, Thiago Dias, defendeu que, além do impacto econômico importante com esse novo equipamento, ele também terá efeito positivo na área ambiental: “Se trata de um autódromo-parque. Uma das contrapartidas de implementação é justamente a preservação da área que é a área de preservação permanente onde ele está inserido”.

Morador de Guaratiba, Alexandre dos Anjos também destacou o impacto positivo para a região. "Tenho certeza que esse projeto será um divisor de águas, com um impacto revolucionário. Nossa região está sendo privilegiada nesse aspecto", declarou. 

Também participaram da audiência os vereadores: Eliseu Kessler (MDB), Zico (PSD), Marcelo Arar e Pedro Duarte (Novo). A audiência foi transmitida ao vivo pela Rio TV Câmara e pode ser assistida aqui.

A Comissão de Assuntos Urbanos, em conjunto com a de Esportes, Lazer e Eventos, se reunirá para discutir, em uma mesma audiência pública, dois temas que em muito tem mobilizado a opinião pública no Rio: a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio de São Januário e da criação de um novo autódromo em Guaratiba. Objeto de dois Projetos de Lei Complementar distintos, 142/2023 e 162/2024, respectivamente, as propostas serão colocadas em pauta na próxima quarta-feira (29), às 10h, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, bairro que pode receber parte do potencial construtivo transferido pelas duas operações. 

A audiência representa o segundo debate com participação popular para ambos os assuntos. O caso que gira em torno do São Januário já foi discutido no plenário do Palácio Pedro Ernesto no dia 15 de maio, assim como a criação do autódromo de Guaratiba, que também já foi discutida no mesmo espaço no dia 21 de maio.

OUC do São Januário

A iniciativa foi proposta pela Prefeitura do Rio e cria mecanismos para permitir a revitalização do complexo esportivo, estabelece contrapartidas para a melhoria da região onde se localiza o estádio, entre outras obrigações. 

O projeto prevê que um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade. A área corresponde ao espaço que poderia ser ocupado por construções no terreno do estádio de acordo com a legislação, mas que não será utilizado e poderá ser negociado pelo Clube para financiar a reforma.

Autódromo de Guaratiba
A proposta cria uma Operação Urbana Consorciada e estabelece um trecho situado próximo à estação de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção de um novo autódromo para a cidade, no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste. O projeto determina diversas intervenções na região para abrigar a estrutura, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e shows quando não estiverem acontecendo corridas.

Para o vereador Zico (PSD), que defende o autódromo, o projeto pode ser importante para acompanhar a expansão da cidade: “A cidade hoje cresce para a zona oeste. A zona oeste raiz”, reforçou, ao listar bairros dessa região que vem recebendo investimentos nos últimos anos, incluindo Guaratiba.

A Câmara do Rio realizará uma audiência pública nesta terça-feira (21), às 10h, para discutir a criação de um novo autódromo no bairro de Guaratiba, objeto do Projeto de Lei Complementar 162/2024, de autoria do Poder Executivo. A reunião foi convocada pela Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, em conjunto com a Comissão de Assuntos Urbanos. 

Para marcar apoio ao projeto, integrantes do Movimento Pró-autódromo devem trazer diversos carros e motos esportivos para exibição na praça da Cinelândia. O grupo, que reúne profissionais e amadores entusiastas de diferentes categorias do automobilismo, se reuniu no início do mês com vereadores para conhecer o projeto. 

Reunião

Durante a reunião, o presidente da Câmara e da Frente Parlamentar Pró-Autódromo, vereador Carlo Caiado (PSD), destacou que a construção da nova pista foi um compromisso assumido pela cidade quando o autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, foi desativado em 2012 para dar lugar ao Parque Olímpico. A cidade do Rio está sem uma pista para competições de automobilismo desde então. 

“A prefeitura escolheu Guaratiba para construir o autódromo, que também será um parque pensado para questões ambientais, e isso vai representar um avanço para a região, que também ficará mais movimentada. É uma ação que traz esperança e contribui para o desenvolvimento do Rio, em termos turísticos, sociais e econômicos”, destaca Caiado. 

Integrante do movimento pró-autódromo e presidente da Federação de Automobilismo do Estado do Rio, Djalma de Faria ressalta a geração de empregos com a construção da pista. “Depois das olimpíadas, o Rio viu um crescimento da rede hoteleira. E o autódromo vai proporcionar esse aumento novamente. Num fim de semana, temos mais de 100 carros participando da modalidade, e isso inclui toda uma equipe, de mecânicos a preparadores. É um esporte gerador de emprego e turismo, não podendo faltar no Rio. Com o apoio dos vereadores da Câmara, esse sonho pode se tornar realidade”, declarou

Para o líder do Governo, Átila Nunes, o autódromo vai dinamizar toda a economia da região de Guaratiba.  “Existe um grande movimento de apaixonados pelo automobilismo, fora a questão do simbolismo que isso vai trazer para Guaratiba e o resgate do protagonismo do Rio, que é fundamental para a economia. Isso contribui tanto para os amantes do esporte quanto para o cidadão carioca num geral, beneficiado indiretamente pela pista”, finalizou.

O projeto

O projeto da Prefeitura cria os mecanismos necessários para financiar a construção da pista de corridas carioca, por meio de uma Operação Urbana Consorciada. A proposta estabelece um trecho situado próximo à estação de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção. O projeto determina diversas intervenções na região para abrigar o projeto, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e shows quando não estiverem acontecendo corridas. 

Interessados poderão acompanhar a audiência presencialmente, no plenário da Câmara, ou através do canal do YouTube da Rio TV Câmara, que realizará a transmissão ao vivo.

Os ônibus que realizam transporte coletivo em terras cariocas precisarão ser substituídos gradualmente por veículos elétricos, ou seja, “veículos verdes”, com zero emissão de gás carbônico. Isso é o que diz a lei nº 8.264/24, promulgada na última quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (PSD). A nova lei entra em vigor após a derrubada de um veto do Poder Executivo ao projeto, que é de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcos Braz (PL), Felipe Michel (PP) e Niquinho (PT). 

Entre as diretrizes da lei, está a promoção de políticas públicas que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, além da eliminação da dependência de combustíveis fósseis e do investimento em segurança energética.

Os primeiros bairros a serem impactados serão alguns daqueles localizados na zona sul da cidade, como: Catete, Flamengo, Botafogo, Gávea, Humaitá, Ipanema, dentre outros. Contudo, a lei prevê que dentro do prazo máximo, que vai até 2040, todos os bairros do município deverão contar com a nova frota.

Pontos de recarga para veículos elétricos 

Ainda foi promulgada uma segunda lei que também aponta para a mesma direção da sustentabilidade e da preservação ambiental. A lei 8.265/24, também publicada na última quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo. Os vereadores rejeitaram o veto total do Poder Executivo à proposição na sessão do dia 14 de março.

A norma define que os proprietários dos empreendimentos que disponham de mais de 20 vagas são obrigados a ofertar ao menos 1% destas com pontos de recarga, que ficarão reservadas para os veículos aptos a utilizá-las. Além disso, para que não haja um custo a mais para o dono do estabelecimento, a lei autoriza a cobrança pelo uso das estações de reabastecimento.

Assinam a lei os vereadores Zico (Rep), Dr. Gilberto (SD), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Celso Costa (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), Felipe Boró (PRD), Vera Lins (PP), Luciana Novaes (PT) e Eliseu Kessler (PSD)

Conheça as outras leis promulgadas:

- Lei 8.263, de 21 de março de 2024, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o concurso “Comida di Buteco”.

- Lei 8.266, de 21 de março de 2024, que proíbe a utilização de bolha inflável como forma de recreação na orla marítima do município e dá outras providências.

Vereadores do Rio de Janeiro se reuniram com representantes da Light, concessionária dos serviços de energia elétrica na capital fluminense, nesta terça-feira (19), para apresentar demandas recebidas pelos gabinetes e buscar soluções em conjunto. Questionado sobre a existência de um plano especial para o verão, estação em que aumenta a demanda por energia por causa do maior uso de equipamentos como aparelhos de ar condicionado, o superintendente institucional da companhia, Daniel Mendonça, se comprometeu a compartilhar com os parlamentares o planejamento já apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o gestor, o Plano Verão inclui o aumento de equipes de atendimento, também por causa da maior incidência de chuvas.

“Este é um trabalho sério que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro busca intermediar para poder resolver”, afirmou o presidente do parlamento, o vereador Carlo Caiado (PSD), sobre a importância do encontro.

Uma das principais preocupações demonstradas pelos vereadores é com relação ao tempo necessário para a concessionária responder aos pleitos da população, que tendem a se intensificar na estação mais quente do ano:

“Os problemas se multiplicam com as chuvas. Os vereadores que militam em bairros mais pobres ficam preocupados, pois os relatos que chegam dão conta que a empresa não tem oferecido uma resposta imediata. Às vezes, passam-se dias até o problema ser solucionado”, apontou Márcio Santos (PRD).

Celso Costa (Rep) pontuou a necessidade de um plano de ação específico para as comunidades, além de trazer à tona outra questão recorrente: a necessidade de interlocução com a Comlurb para a realização de podas em árvores. “Somos frequentemente acionados pela população preocupada com galhos que encostam na fiação aérea, o que pode ocasionar queda de energia, além de oferecer risco de choques. Só que essas podas, necessárias, acabam não sendo feitas porque é necessário desligar a rede elétrica”.

Cobrando maior organização por parte da concessionária, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) se comprometeu a apurar com outros parlamentares as prioridades em diferentes regiões da cidade. E colocou a Casa de Leis à disposição para colaborar: “Nós tratamos de políticas públicas. Que leis podemos fazer para contribuir?”, questionou.

Representando a Light, Daniel Mendonça reconheceu que há cerca de 8 mil podas em atraso, colocando-se à disposição para melhorar a interlocução com a Comlurb, responsável pelo manejo das áreas verdes da cidade. Ele revelou ainda que, de acordo com a Aneel, a concessionária tem perda de cerca de 58% da energia distribuída entre consumidores residenciais e pequenos comerciantes.

“Estamos de forma humilde nos disponibilizando a ouvir, e trabalhando para tornar a empresa sustentável. Enfrentamos dificuldades do próprio setor, que é interligado: isso significa que um problema em uma linha de transmissão em outro estado brasileiro pode refletir na nossa operação, como aconteceu em novembro, e nós acabamos levando a culpa. Mas reconhecemos a necessidade de trabalhar junto com os legisladores para podermos melhorar a concessão”, assinalou.

Também estiveram presentes ao encontro, realizado no Palácio Pedro Ernesto, os vereadores Tânia Bastos (Rep), vice-presidente do parlamento; Prof. Célio Lupparelli (PSD); Edson Santos (PT); Dr. João Ricardo (PSC); Jorge Felippe (União); Welington Dias (PDT); Willian Coelho (DC); e Zico (Rep); além da gerente institucional da Light Andréa Bastos.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), os vereadores do Rio aprovaram definitivamente a doação de R$ 50 milhões para a Prefeitura financiar programas ou projetos em hospitais e maternidades. Os valores são provenientes da economia orçamentária na gestão do Legislativo carioca. O Projeto de Decreto Legislativo 268/2023 seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

Com a aprovação de hoje, o parlamento carioca vai somar R$ 245 milhões transferidos para o Tesouro municipal desde o início da legislatura atual. Os recursos já contribuíram para programas como a construção do Super Centro Carioca de Saúde e o enfrentamento à Covid-19. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara, no prazo de 180 dias, o cronograma de aplicação dos recursos. 

Assinam o PDL 268/2023 os vereadores Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcos Braz (PL), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora,  Inaldo Silva (Rep), Átila Nunes (PSB), Luciano Medeiros (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (PSD), William Siri (PSOL), Dr. Rogerio Amorim (PL), Alexandre Beça (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Edson Santos (PT), Felipe Boró (PRD), Zico (Rep), Rocal (PSD), Niquinho (PT), Marcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão, Ulisses Marins (Rep), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Jair da Mendes Gomes (SD), Eliseu Kessler (PSD), Dr. João Ricardo (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Marcelo Diniz (SD), Luiz Ramos Filho (PMN), João Mendes de Jesus (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Felipe Michel (PP), Marcio Ribeiro (Avante), Carlos Bolsonaro (Rep), Vera Lins (PP), Celso Costa (Rep).

Metas fiscais

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, o PL 2583/2023, do Poder Executivo, que altera os demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 7.759/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para este ano. De acordo com o superintendente Misael Maia, as alterações foram feitas apenas na metodologia de cálculo, sem alterações nas despesas e receitas da Lei Orçamentária Anual de 2023. As alterações envolvem o ajuste do cálculo do resultado primário acima da linha, segundo a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais; e a retificação dos valores constantes, corrigidos pela inflação, da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida.