Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17/10), a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em segunda discussão, o PL 2309-A/2023. O projeto de lei autoriza a entrada do propagandista de produtos farmacêuticos nos hospitais e demais estabelecimentos de serviços médicos, odontológicos e médico-veterinários da rede pública municipal de saúde, conforme disposto na Lei Federal nº 6.224, de 14 de julho de 1975. A proposta, de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB) e Eliseu Kessler (MDB), agora segue para redação final antes de ir para sanção ou veto da prefeitura.

A proposta considera “propagandista de produtos farmacêuticos o profissional que exerce a função fundamental para que o médico e demais profissionais de saúde recebam as informações científicas atualizadas dos produtos, lançamentos e inovações, essenciais para se alcançar o melhor tratamento clínico dos pacientes.”

“O propagandista é peça fundamental para levar informações científicas atualizadas dos fármacos disponíveis no Brasil e no exterior, exercendo papel de auxílio e suporte ao médico e aos demais profissionais de saúde”, explicaram os parlamentares que assinam a autoria da matéria.

A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo. 

O encerramento do evento “O Povo Pergunta”, realizado pela Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, se deu nesta sexta-feira (5), com ações realizadas no bairro do Cocotá, localizado na Ilha do Governador, e em Madureira. Entre os muitos temas direcionados aos vereadores, saúde e conservação tiveram destaque.

O primeiro destino do púlpito itinerante foi a Praça Manuel Bandeira, na Ilha, e os insulanos compareceram em peso. Preocupada com a saúde das mulheres, a chefe de cozinha Bianca Abreu perguntou à vereadora Tânia Bastos (Rep), que é vice-presidente da Câmara do Rio, sobre as expectativas que as moradoras podem ter com relação ao Hospital Maternidade Paulino Werneck, ao que foi respondida: “Anteriormente as mulheres grávidas eram levadas para atendimento fora da Ilha. Com a reabertura da maternidade, isso mudou. A saúde da mulher é importante. Atualmente a unidade apenas atende mulheres grávidas, mas a proposta agora é que atenda todas as mulheres na questão da ginecologia, mastologia e outros serviços que serão oferecidos”.

O carpinteiro Edivaldo Antonio da Silva, morador do bairro, questionou sobre a falta de segurança na região, além do alto número de usuários de drogas nas ruas. O vereador Vitor Hugo (MDB), por sua vez, respondeu que está ciente da situação: “Temos falado com a prefeitura sobre o retorno da Guarda Municipal. A Câmara também aprovou no mês passado o programa Reviver Rio, que trata de tirar principalmente dependentes químicos das ruas, e isso ajuda também. A Câmara tem trabalhado para resolver esses problemas”.

Ao ser questionado por Vera Castro sobre a retirada para manutenção dos aparelhos de ginástica da praça próxima à Pedra da Onça, nunca repostos, o vereador Felipe Michel (PP), garantiu: “Vamos lá nessa praça verificar e cobrar da prefeitura que coloque os equipamentos de volta e faça a manutenção. A população não pode ficar desassistida. Essa é nossa missão como vereador: sermos voz da população”.

Madureira

Já no berço do samba, em Madureira, o púlpito ficou estacionado na entrada do Parque Madureira, local por onde passam centenas de pessoas de todas as partes da cidade diariamente. As demandas, seguindo a mesma lógica, foram bem abrangentes e trataram de assuntos que impactam a vida de todos os cariocas. 

Regina Celi, do lar, perguntou à vereadora Rosa Fernandes (PSD), sobre o corredor verde em Irajá, que busca atenuar os impactos do calor em um dos bairros mais quentes da cidade: “As regiões da cidade que receberão o corredor verde são regiões em que a temperatura tem aumentado cada dia mais. Assim, como é o caso de Irajá, serão plantadas cerca de mil mudas na região. Isso, por si só, já é importante, mas a população precisa ajudar na conservação. Isso é relevante para que a gente equilibre a região”.

O transporte na cidade também foi um tema muito recorrente. A professora Neli Belém perguntou ao vereador Edson Santos (PT) sobre a tarifa zero, sendo respondida pelo parlamentar: “Todo trabalhador que ganha um salário mínimo gasta pelo menos 20% da sua renda com transporte para si e para sua família. A ideia da tarifa zero é garantir que ele possa realizar suas atividades sem esse ônus. Para custear, por exemplo, seria possível utilizar o valor que as empresas pagam de vale-transporte aos funcionários, caso ele fosse depositado em um fundo. Isso poderia render mais de R$ 7 bilhões por ano. Se conseguirmos viabilizar, todos poderão viajar gratuitamente pela cidade e isso certamente vai trazer benefícios para a população”.

O corretor de planos de saúde João Carlos Câmara denunciou estar no aguardo de uma prótese ortodôntica cuja entrega está atrasada há seis meses, sem conseguir ajuda nos órgãos competentes. A vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, orientou: “Faça a sua denúncia na comissão para que possamos entender o caso e notificar o consultório responsável. É para isso que estamos aqui”.

A questão do atendimento prestado pelos planos de saúde, que já foi tema de audiência pública na Casa, também apareceu entre as demandas. Marcia Coutinho, do lar, tem lutado pelo atendimento previsto em contrato para sua filha, denunciando que a criança tem enfrentado dificuldades em manter a frequência dos seus múltiplos tratamentos. A vereadora Luciana Novaes (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantiu: “Estamos acompanhando de perto esse caso. Fizemos audiência na Câmara e estamos buscando uma CPI em Brasília. Buscamos esse diálogo para que os planos continuem com as terapias. Sabemos que um dia ou dois que a criança fica sem esse atendimento faz muita diferença. Esses planos precisam cumprir com a sua responsabilidade”.

O evento

“O Povo Pergunta” percorreu todas as Áreas de Planejamento da cidade, representadas por 10 bairros ao todo, sendo: Barra da Tijuca, Rocinha, Santa Cruz, Guaratiba,  Bangu, Campo Grande, Saens Peña, Carioca, Cocotá e Madureira. O evento, uma realização da Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, foi transmitido na programação da emissora e aconteceu entre os dias 01/07 e 05/07, coletando sugestões, demandas e questionamentos da população carioca, colocando-os frente a frente com os parlamentares para que tivessem suas respostas.

Confira aqui, no Flickr da Câmara, as fotos de todos os dias do evento.

Em mais uma ação de escuta ativa da população sobre suas demandas para a cidade do Rio de Janeiro, a iniciativa “O Povo Pergunta”, evento da Super Rádio Tupi com a Câmara Municipal, levou seu púlpito aberto para a praça Saens Pena, na Tijuca, e para o Largo da Carioca, no centro do Rio. Serviços de saúde, segurança pública, transporte, abrigo para população LGBTQIA+ e inserção de aposentados no mercado de trabalho foram as principais pautas discutidas.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, vereadora Rosa Fernandes (PSD), destacou a importância dessa iniciativa de aproximar os parlamentares da população. “Seria ideal que pudéssemos ampliar esse projeto para todas as áreas do município, porque dá oportunidade para as pessoas conhecerem um pouquinho mais do nosso trabalho e de nós, representantes eleitos, ouvirmos aquilo que os cariocas têm a dizer. Precisamos estar mais próximos da população, pois essa interação nas ruas nos ensina a cada momento”, celebrou.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Animais, vereador Luiz Ramos Filho (PSD), essa iniciativa foi bem-sucedida porque permitiu à população conhecer e compreender o trabalho do legislativo carioca. “Esse evento com a Super Rádio Tupi oferece uma aproximação importante com a população. E isso ajuda muito o nosso trabalho. Por exemplo, surgiu uma ideia aqui, muito boa, a partir da pergunta feita pelo Thiago Rangel, que é a instalação de terminais de parada para motofretes efetuarem carga e descarga”, relatou.

O cozinheiro Cleiton Ribeiro questionou a vereadora Monica Cunha (PSOL) sobre a possibilidade de construção de mais Centros Provisórios de Acolhimento para a população LGBTQIA+. A parlamentar disse que já oficiou o prefeito para que possa construir mais unidades. “Esse é um equipamento muito importante e já foi uma vitória a sua inauguração. Mas ainda é muito pouco diante da demanda que temos em nossa cidade. A Comissão Permanente de Combate ao Racismo está atenta a essa questão”, afirmou.

O vereador Vitor Hugo (MDB) foi ao microfone da rádio para responder à autônoma Rose Gaspar sobre ações de combate à violência. “A pedido do parlamento carioca, foram instaladas 21 câmeras de segurança no centro da cidade e que, em paralelo ao emprego dos profissionais do Segurança Presente, foi aprovado o projeto Reviva Rio, que visa garantir acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos na capital”, explicou. 

O autônomo José Mauro perguntou ao vereador Edson Santos (PT) se há alguma parceria do Poder Legislativo com o Executivo para aumentar o número de camelôs licenciados para atuarem nas ruas. Edson se comprometeu a oficiar a Prefeitura para levantar o número de licenças ociosas e o porquê de elas ainda não terem sido distribuídas. 

Membro da Comissão do Idoso, o vereador Pablo Mello (Rep) foi questionado por Lúcia Fernandes sobre o que tem sido feito pela Câmara do Rio para aumentar e melhorar a empregabilidade dos aposentados. Mello afirmou que essa é uma questão sensível, uma vez que 11% da população carioca está acima dos 60 anos. “O município do Rio conta hoje com o projeto Agente Experiente, um benefício social que visa reconhecer e valorizar a experiência e potencialidades do idoso com idade igual ou superior a 60 anos, com carga horária de 16 horas semanais e bolsa de R$ 350,00 mensais. Todavia, estamos trabalhando para que essa carga horária possa ser de 24h semanais, com bolsa de um salário mínimo”, disse.

Tijuca

Quem passou na manhã desta quinta-feira pela Praça Saens Pena, na Tijuca, também pôde aproveitar para conversar com os vereadores, tirar dúvidas e sugerir soluções para melhorar a cidade.

A designer de unhas Taiane Rosa questionou como a população preta e pobre pode contar com o Legislativo para melhorar o atendimento de saúde. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) explicou que os parlamentares têm o dever de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e buscar direcionar recursos para a saúde da população: “A Câmara do Rio cobra muito para que os aportes que fazemos, inclusive os R$ 40 milhões recentemente doados pela Casa, sejam efetivamente direcionados para essa área”. A doação, apontada pelo parlamentar, aconteceu no fim do mês passado, com a entrega de um cheque simbólico em plenário ao prefeito Eduardo Paes. Todo o valor doado deverá ser aplicado em programas e projetos de melhoria de hospitais e maternidades da cidade. 

Militar e morador de Vila Isabel, Waldir Camilo reclamou da falta de respeito à prioridade de pessoas com deficiência e neurodivergentes dentro dos coletivos. O vereador Alexandre Beça (PSD) explicou que tramitam na Câmara diversos projetos de lei que garantem direitos das pessoas com deficiência ou pessoas autistas, incluindo a gratuidade da passagem. “Agora em agosto pediremos ao presidente Carlo Caiado (PSD) que coloque essas propostas na pauta para que possamos assegurar o direito à segurança e a tranquilidade de todas as pessoas, sem distinção, nos ônibus da cidade”, afirmou. 

O púlpito itinerante “O Povo Fala” vai estar nesta sexta-feira (5), às 08h, na Praia de Olaria, na Ilha do Governador, e às 13h, na Rua Soares Caldeira, em Madureira.

O parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira (26), em 2ª discussão, o Programa Reviva-Rio, que visa garantir o acolhimento, o tratamento, a prevenção, a recuperação e a reinserção social e econômica de dependentes químicos na cidade. A proposta, prevista no PL 1312/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O atendimento do dependente químico no centro de acolhimento vai contar com projetos terapêuticos que visam à abstinência; ambiente residencial propício à formação de vínculos; atividades de valor educativo para a promoção do desenvolvimento pessoal; avaliação médica e odontológica; e elaboração de plano individual de atendimento, sendo vedado o isolamento físico do dependente.

“Nosso objetivo é oferecer tratamento terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e curso profissionalizante, através convênios e parcerias do Poder Público com entidades públicas e privadas. Mais do que acolher, buscamos promover a dignidade e a efetividade de direitos humanos”, salientou o parlamentar.

Veja abaixo os demais projetos aprovados:

Suspensão da cobrança de pedágio durante as eleições

PL 66/2017 - A proposta proíbe a cobrança de pedágio em qualquer local do Município do Rio de Janeiro nos dias de eleições, das 8h às 18h, prevendo a aplicação de multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, em caso de descumprimento da regra. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

“Com o dever legal de todo cidadão exercer seu voto, é comum nos dias de eleição que as principais vias do município fiquem extremamente congestionadas por conta da necessidade das pessoas votarem em suas zonas eleitorais. Sendo assim, é fundamental que o município crie alternativas para garantir esse direito”, explica o autor, vereador Felipe Michel (PP). Também assina o projeto o o vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT).

Concessão do título de Cidadão Benemérito ao presidente do Vasco 

PDL 352/2024 - Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Paulo de Oliveira, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. Mais conhecido como Pedrinho, o homenageado é ex-jogador de futebol e conquistou 10 títulos com a camisa cruzmaltina. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Recentemente, Pedrinho participou de audiências públicas na Câmara do Rio e em Januário para acompanhar as discussões sobre o PLC 142/2023, que prevê a reforma do estádio e a realização de obras de infraestrutura no entorno do equipamento. O projeto foi aprovado em definitivo pela Casa na sessão ordinária da última terça-feira (18).

Autoria: Rosa Fernandes (PSD), Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação

Novas regras para prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos 

PL 600/2021 - Estabelece que serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, com seleção de quantidade não inferior a cinco por cento do número total de projetos na fase da prestação de contas. A autora da matéria, vereadora Tainá de Paula (PT), argumenta que a metodologia proposta visa tornar o processo de prestação de contas mais inteligente, ágil e transparente. 

“As proponentes continuam obrigadas a apresentar a prestação de contas financeira e contábil de acordo com as normas expedidas pelo poder público municipal. Contudo, por meio de um sorteio, 5% dos projetos passarão por essa análise. Dessa forma, haverá uma diminuição gradual do passivo de projetos a serem analisados e assim dar mais oxigênio para a gestão”, explicou. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão com duas emendas e voltará à pauta para nova votação. 

Músicas preconceituosas nas proximidades de creches e escolas municipais pode ser proibida

PL 609/2021 - Proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou ainda façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou ao cometimento de crimes, em escolas e creches municipais e nas suas proximidades. Segundo a proposta, quem desrespeitar a lei poderá sofrer multa de até R$ 100 mil. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Política Municipal de incentivo ao ecoturismo

PL 1647/2022 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) para promover o desenvolvimento da atividade no território municipal. Além de apoiar o ecoturismo, a proposta fomenta a qualificação dos trabalhadores, estimula o empreendedorismo e valoriza a cultura e os atrativos locais, promovendo a prática de esportes e atividades nos espaços florestais.

O projeto cria ainda o Conselho Municipal Comunidades Sustentáveis, que tem como principal finalidade contribuir na definição das ações referentes à PMIE, bem como demais políticas públicas com impacto para o meio ambiente, ecoturismo, trilha ecológica e cicloturismo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Rocal (PSD)

Os obstáculos enfrentados por jogadoras nos ambientes virtuais foram tema de um debate público nesta segunda-feira (03), no Plenário do Palácio Pedro Ernesto. A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Respeito às Mulheres no Universo dos Games da Câmara do Rio, presidida pelo vereador Vitor Hugo (MDB). O evento contou com representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e membros da sociedade civil.  

Em sua fala, o vereador Vitor Hugo destacou a necessidade de discutir o tema, principalmente pelo fato de a indústria dos jogos virtuais ter cada vez mais espaço na vida dos cariocas. O parlamentar defendeu a aprovação do PL 2232/2023, que inclui jogos eletrônicos na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino, como uma das suas prioridades para o segundo semestre deste ano. Para o parlamentar, isso ajudará na inclusão do público feminino no mundo dos jogos eletrônicos desde a infância, propiciando ainda mais debates sobre os direitos das meninas. “Nossa bandeira é discutir o preconceito que as mulheres sofrem neste ambiente. A Frente funciona como uma ferramenta de suporte para mulheres que sofrem com esse tipo de violência”, concluiu. 

“Nós precisamos punir de fato os que cometem misoginia e outros tipos de preconceito neste ambiente. Isso servirá como exemplo e trará solução”, disse o coordenador de games da Casa Civil, Chandy Fonseca. Ele concordou com o vereador e celebrou o fato de a Câmara estar discutindo um assunto tão importante. Fonseca acrescentou que, para além do debate, é preciso pensar em ações efetivas. “Nós temos a oportunidade de fazer algo para inspirar outros poderes a tomarem medidas concretas”, ressaltou.  

Marie Freire, representante da Federação do Estado do Rio de Janeiro de Esportes Eletrônicos (FERJEE) e gamer, contou que, para uma mulher ingressar em plataformas de jogos eletrônicos, é preciso coragem. Segundo a jogadora, os preconceitos e a misoginia fazem muitas mulheres desistirem. “Desde quando escolhemos nosso nickname, já temos medo de ataques. Jogamos sempre duvidando da habilidade. Não há estímulo para mulheres neste ambiente”, comentou. Freire ressaltou que a FERJEE vem desenvolvendo trabalhos de letramento digital “desde a base” e que “a realidade só vai ser mudada se o problema for tratado na raiz”. Além disso, ela destacou que atualmente a Federação tem promovido competições inclusivas mistas. 

Vice-presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), Carolina Caravana classificou como fundamentais as políticas de inclusão digital voltadas para mulheres. Segundo ela, não se trata apenas do acesso à internet, como também é urgente informar e falar sobre violências vividas no mundo digital. “Quem não tem acesso à informação é, de fato, mais vulnerável. Quando falamos de respeito com o sexo feminino, estamos discutindo algo fundamental para o desenvolvimento da indústria gamer. Isso precisa ser o nosso foco”, concluiu. 

Amanda Abreu, ex-atleta de esportes eletrônicos, explicou que o mundo gamer é uma das maiores indústrias e que mulheres precisam ser incentivadas a construir carreiras. Ela também relembrou as dificuldades enfrentadas ao longo da carreira. “Eu, enquanto jogadora, precisei esconder meu gênero, porque nunca consegui ter paz para jogar. Os crimes na internet nunca são vistos como importantes, como sérios. Tudo parece sempre ser pequeno demais, e esses crimes nunca são investigados”, completou.

Com o objetivo de promover a conscientização da população carioca acerca dos riscos de catástrofes e desastres naturais e da importância da prevenção para a redução de danos, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (15), em 2ª discussão, o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município. 

De acordo com a proposta do vereador Eliseu Kessler (PSD), caberá à prefeitura realizar simulações de situações de emergência e evacuação; campanhas de informação, divulgação e distribuição de materiais informativos em escolas, comunidades e meios de comunicação locais; oferecer palestras, seminários e workshops; e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais especializadas na área.

“Em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas, o município do Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, como deslizamentos de terras, alagamentos, enchentes e inundações. Assim, por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, dos bens e da infraestrutura do nosso município”, salienta Kessler. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária e suas respectivas autorias.

Proposta incentiva a compra de livros em Braille

PL 1379-A/2015 - O projeto revê a aquisição de livros pelo Poder Executivo para as bibliotecas públicas em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Renato Moura (MDB)

Campanha visa o diagnóstico precoce do retinoblastoma 

PL 1535/2022 - De acordo com o autor da matéria, vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é um tumor ocular muito comum na infância, que atinge cerca de 400 crianças por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Desta forma, o projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, prevendo que o Poder Executivo deverá fazê-la com material informativo que aborde diagnósticos, formas de tratamento, sintomas e cuidados o tumor.

“Em razão da falta de conhecimento, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Uma vez diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos. Por isso a importância desse projeto para a saúde das crianças do nosso município”, esclarece Isquierdo. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor, vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular, sendo um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, com pagode, o melhor do samba e da comida tradicional.” O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Órgãos municipais deverão divulgar números de emergência da Polícia Militar

PL 1998-A/2023 - Estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112, nos veículos e órgãos municipais. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Celso Costa (MDB) 

Campanha oferece capacitação contra o afogamento

PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .

As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.

Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)

Proposta cria selo pet friendly para taxistas

PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista. Todavia, fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. 

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Largo “Dondon do Andaraí” deve ser reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o município

PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí, entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (PSD)

Instituto de Pesquisa e Memória “Pretos Novos” pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro. "O objetivo é promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural", ressalta Prof. Célio Lupparelli (PSD), autor do projeto. Aprovado em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Projeto reconhece o evento Rio Creative Conference como de interesse público municipal

PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference. Organizado pelo Rio2C, é consoderado o maior evento de criatividade da América Latina.

Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este empreendimento tem a marca do pioneirismo e da inovação. “Em apenas 5 edições, o Rio Creative Conference se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região”, salienta. Segundo Caiado, o evento reúne em um mesmo ecossistema profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. 

“Esta é uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e, principalmente, do Rio de Janeiro, para o mundo, criando relacionamentos e experiências com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Homenagem dá o nome de Mc Marcinho ao Calçadão de Bangu

PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

“Turma do Alzirão” pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.

“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Francisco Dornelles” dará nome à estação Mato Alto do BRT

PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro, em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressalta que o samba contribui para enriquecer a cultura da região.

“Desde a sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como um catalisador cultural sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes da música brasileira, como Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá e outros”, acrescentou. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Projeto cria Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

Os vetos do prefeito Eduardo Paes à proposta que cria Polo Gastronômico em Brás de Pina (PL 1924/2023), que institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas (PL 1980/2023), que declara a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá patrimônio de natureza imaterial  (PL 2144/2023) e que estabelece atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias (PL 2363/2023) foram derrubados pelos vereadores na tarde desta terça-feira (14). 

Com a rejeição, as matérias serão promulgadas pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a valer como leis. A próxima sessão legislativa da Câmara do Rio acontece na quarta-feira (15), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.

Proteção ambiental, educação e patrimônio foram os assuntos debatidos nesta quarta-feira (08), no segundo dia do seminário “O Rio do Futuro”. O evento é uma iniciativa da Editora Globo e da Rádio CBN, com apoio da Câmara do Rio, e promove discussões sobre o Plano Diretor da cidade.

Para debater o “Rio sustentável: o futuro e a proteção ambiental no novo Plano Diretor”, o primeiro painel contou com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Vitor Hugo (MDB); com a vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Deise de Oliveira Delfino; com subsecretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Dias; e com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Claudio Hermolin. 

Proteção Ambiental

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Vitor Hugo, iniciou sua exposição recorrendo à Constituição Federal que, no seu artigo 225, dispõe sobre um ecossistema equilibrado. O parlamentar reforçou a necessidade de que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e sustentável.

“A Constituição Federal lança essas diretrizes  e lança as bases legislativas para cidades mais sustentáveis, o que também colocamos dentro do Plano Diretor. E acreditamos nas políticas públicas que vão sendo inseridas para poder atender gerações presentes e futuras para dar direito à moradia, ao saneamento, a serviços públicos”, disse o vereador. 

A inclusão de elementos que contemplam a proteção ao ambiente foram observadas por Deise de Oliveira Delfino.

“O Rio de Janeiro tem 72 unidades de conservação, sendo duas delas consideradas os maiores parques urbanos do mundo, que são o Parque da Pedra da Branca e o Parque Nacional da Tijuca. Além disso, temos áreas de proteção ambiental, reservas biológicas e monumentos naturais. Então é muito importante que a política urbana converse com a política ambiental. Diminuir a pressão do adensamento urbano sobre áreas de proteção são espaços que vão nos auxiliar a lidar com mudanças climáticas. Também é preciso áreas que vão mitigar inundações, vimos no Inea o Plano Diretor contemplando essas questões”, considerou a vice-presidente do Inea. 

Impacto no mercado imobiliário

O uso e a ocupação do solo foram destacados pelo subsecretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Dias. E essa iniciativa se deu pelo entendimento de que o Plano Diretor seria fundamental para a discussão de normas que vinham de mais de 40 anos de vigência. Dias mencionou o investimento em infraestrutura na região central do Rio, onde foram erguidas estações de metrô, uma de trem, linhas de VLT e até mesmo um aeroporto, enquanto a população ia habitar setores mais distantes.

“Houve a oportunidade de tomar uma legislação fragmentada e, de certa maneira, desatualizada e transformá-la em um compilado dentro de único documento. De maneira mais clara e transparente e mais condizente com a realidade da cidade em 2024. Os debates primaram pela clareza da redação e, do ponto de vista territorial, em diálogo com a sustentabilidade, quando vai procurar conter o movimento de espraiamento da cidade na direção de regiões com menos infraestrutura e que, por isso, tem fragilidade ambiental muito grande”, explicou o subsecretário. 

Seguindo também sobre mercado imobiliário, o presidente do Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin falou sobre a necessidade de adequar a legislação às atuais necessidades da cidade e de seus habitantes. 

“Uma cidade boa para a indústria da construção e para o mercado imobiliário e ruim para a população, isso é antagônico. Essa indústria só cresce onde as pessoas querem morar, querem viver e estabelecer os seus negócios. Se a cidade é ruim, é ruim para todos”, disse Hermolin. 

Cidade educadora

Já no painel seguinte, “Cidade educadora: como as diretrizes influenciam na educação e preservação do patrimônio”, a educação foi articulada com o patrimônio a partir do novo Plano Diretor. Os debatedores convidados foram a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, vereadora Thais Ferreira (PSOL); o presidente da Comissão de Educação, vereador Márcio Santos (PV);  o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha; o jornalista e historiador Thiago Gomide, e o gerente da Fundação Gol de Letra, Felipe Pitaro Ramos.

Em sua fala, o presidente da Comissão de Educação, vereador Márcio Santos, pontuou a que a necessidade da cidade do Rio por mais escolas e mais creches é dinâmica. 

“Na conformação da nossa cidade, ela cresce muito e não oferece educação na mesma medida.  É urgente que se pense, de forma planejada, em novas unidades escolares nos novos territórios que vão surgindo em nossa cidade”, falou o vereador Márcio Santos.

A garantia do cumprimento dos avanços trazidos pelo Plano Diretor marcou a participação da presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Para falar do que temos feito aqui na Câmara, precisamos reforçar que houve a priorização das infâncias no Plano Diretor. Falo da parte técnica, que me coube, que foi a de criar uma série de diretrizes, de pensar a cidade como espaço educador para todas as infâncias. Precisamos tratar mais da efetividade do que implementamos. O  Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro tem uma emenda que diz que vai priorizar o uso dos terrenos públicos para priorizar a criação de creches e espaços de desenvolvimento infantil de modo a zerar a fila de espera por vagas na Educação municipal”, frisou a vereadora Thais Ferreira.

Tecnologia 

Representando o Poder Executivo municipal nesse painel, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, falou da importância do Plano Diretor como momento importante de discussão de assuntos sobre os reais desafios enfrentados pela cidade. 

“A internet não pode chegar só como fim administrativo, mas como fim pedagógico. Nossa crença nisso resultou no nosso principal programa de inovação na cidade do Rio, o programa dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs), um novo modelo de escola que passa pelo uso integrador da tecnologia como forma de atratividade do ensino. Queremos fazer do GET o Ciep do século XXI, uma escola de tempo integral que forma os alunos para os principais desafios. Mas da mesma forma, colocamos alguns freios. O Rio é a primeira cidade do Brasil a proibir o uso de celular nas escolas, a não ser para uso pedagógico autorizado pelo professor. Levantamos esse debate em defesa das infâncias porque há um período da vida que vai além da aprendizagem e passa pela interação social e, nos recreios, as crianças estão isoladas nas próprias telas e perdem a capacidade de dialogar, interagir e crescer socialmente”, afirmou o secretário.

A rua como espaço educador

Thiago Gomide falou da necessidade da implementação do Plano Diretor. O historiador de jornalista chamou atenção para, além da tecnologia, a necessidade de usar a rua no entendimento “dos pontos e dos polos onde a gente pisa”.  

“Temos uma tradição de ignorar a nossa rua como lugar de sabedoria. Precisamos melhorar a ocupação das nossas ruas para que se consiga entender e participar da cidade, sabendo que cada canto tem a sua particularidade e sua importância. Sobre patrimônio, todos nós conhecemos alguma construção histórica representativa para a região que está caindo. Estamos numa cidade que foi capital da colônia, do Império e da República, portanto o país ainda olha para nós como esse grande centro. Esses prédios têm a função de educação, de propriedade, de cidade educadora a todo instante”, explicou Gomide. 

Felipe Pitaro Ramos ecoou a perspectiva da rua como um espaço educativo. 

“Existe no Centro do Rio de Janeiro um bairro onde existe uma comunidade que compete com um complexo de empresas, o que interfere na questão ambiental, no ordenamento do espaço público, no trânsito, na cor que o espaço tem. Quando se fala em Rio de Janeiro, falamos de populações, e cada população tem uma microcultura que tem a ver com o uso do espaço, circulação por esse espaço. Imagino que é preciso ter mais vagas que para demandantes, mas também pensar em outros elementos do processo educativo. Contar a história da Zona Norte, da Zona Oeste principalmente seguindo o eixo da avenida Brasil. A gente ainda tem um nível de pertencimento e autorreconhecimento centralizado e isso vai mexer com a rua, com patrimônio, com tecnologia, com garantia de preservação. Então, a educação precisa gerar pertencimento e o Plano Diretor precisa buscar integração com a sociedade para monitorar o resultado e precisa da participação do cidadão carioca”, considerou Ramos. 

Confira aqui a programação completa do evento.

Os ônibus que realizam transporte coletivo em terras cariocas precisarão ser substituídos gradualmente por veículos elétricos, ou seja, “veículos verdes”, com zero emissão de gás carbônico. Isso é o que diz a lei nº 8.264/24, promulgada na última quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (PSD). A nova lei entra em vigor após a derrubada de um veto do Poder Executivo ao projeto, que é de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcos Braz (PL), Felipe Michel (PP) e Niquinho (PT). 

Entre as diretrizes da lei, está a promoção de políticas públicas que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, além da eliminação da dependência de combustíveis fósseis e do investimento em segurança energética.

Os primeiros bairros a serem impactados serão alguns daqueles localizados na zona sul da cidade, como: Catete, Flamengo, Botafogo, Gávea, Humaitá, Ipanema, dentre outros. Contudo, a lei prevê que dentro do prazo máximo, que vai até 2040, todos os bairros do município deverão contar com a nova frota.

Pontos de recarga para veículos elétricos 

Ainda foi promulgada uma segunda lei que também aponta para a mesma direção da sustentabilidade e da preservação ambiental. A lei 8.265/24, também publicada na última quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo. Os vereadores rejeitaram o veto total do Poder Executivo à proposição na sessão do dia 14 de março.

A norma define que os proprietários dos empreendimentos que disponham de mais de 20 vagas são obrigados a ofertar ao menos 1% destas com pontos de recarga, que ficarão reservadas para os veículos aptos a utilizá-las. Além disso, para que não haja um custo a mais para o dono do estabelecimento, a lei autoriza a cobrança pelo uso das estações de reabastecimento.

Assinam a lei os vereadores Zico (Rep), Dr. Gilberto (SD), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Celso Costa (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), Felipe Boró (PRD), Vera Lins (PP), Luciana Novaes (PT) e Eliseu Kessler (PSD)

Conheça as outras leis promulgadas:

- Lei 8.263, de 21 de março de 2024, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o concurso “Comida di Buteco”.

- Lei 8.266, de 21 de março de 2024, que proíbe a utilização de bolha inflável como forma de recreação na orla marítima do município e dá outras providências.

A cidade do Rio de Janeiro pode ganhar mais um corredor turístico e cultural. Isto é o que prevê  o PL 2281/2023, do vereador Carlo Caiado (PSD), aprovado em 2ª discussão nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária. De acordo com a proposta, o corredor vai compreender a Estrada Rodrigues Caldas entre o Largo da Taquara e o Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira. O objetivo é preservar a memória de parte do bairro. 

O turismo cultural é uma atividade que proporciona o acesso ao patrimônio de uma comunidade, ou seja, tudo aquilo que é criado pelo homem, bem como seus usos e costumes, com o intuito de promover a preservação e conservação dos mesmos.

“A região possui equipamentos importantes ligados à história de desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro como a Fazenda da Taquara, o Aqueduto Rio Grande, o Engenho Novo da Taquara e a Colônia Juliano Moreira, que funcionou por muitos anos como manicômio em um terreno de um dos engenhos de cana de açúcar de Jacarepaguá. Por isso a criação do corredor é importante para gerar emprego e renda na localidade”, destaca Caiado.

A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Veja abaixo as demais matérias aprovadas e suas respectivas autorias.

Projeto cria Programa Cuidar Menina/Mulher nas escolas do Rio

PL 417/2021 - A fim de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino, o projeto institui o Programa Cuidar Menina/Mulher na rede municipal de educação. 

“A iniciativa visa cuidar da saúde da mulher adolescente desde o início do período menstrual, com a distribuição de kits de higiene íntima, objetivando os cuidados com a saúde e a diminuição da evasão escolar, já que muitas estudantes pertencentes às famílias de baixa renda não dispõem de condições para garantir a higiene necessária”, explica Veronica Costa (PL), autora do projeto.

De fato, a, a partir da compra de todo material necessária para a mesma”, ressaltou.

Praça Soldado José dos Anjos pode se tornar Polo Gastronômico

PL 1924/2023 - A proposta inclui a Praça Soldado José dos Anjos, situada no bairro de Brás de Pina, como Polo Gastronômico e Recreativo, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos. Aprovado em 2ª discussão, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Ulisses Marins (Rep)

Rio pode ganhar Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas

PL 1980/2023 - O projeto institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Ele visa apoiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos da rede escolar pública, que sejam inovadores, promovam as boas práticas educativas, impulsione novas dinâmicas e que sejam expoentes de qualidade. Aprovado em 2ª discussão, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Rota Turística, em Realengo, pode entrar no no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município

PL 2094/2023 - A proposta inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a Rota Turística, localizada no Bairro do Realengo, com seguintes pontos: Estação de trem de Realengo; Colégio Pedro II (Campi de Realengo I e II); Campo de Marte; Praça do Canhão; Cine Teatro Realengo; Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Realengo; Praça de Realengo e Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: Felipe Boró (PRD)

Empresas de transporte público podem ser obrigadas a apontar a localização dos pontos cegos

PL 2110/2023 - Determina que empresas de transporte público sejam obrigadas a adesivar a localização dos pontos cegos nos veículos para ciência de ciclistas, motociclistas e pedestres. De acordo com o projeto, pontos cegos são “as áreas que escapam da visibilidade do motorista pelo fato de os retrovisores não conseguirem captar determinados pontos ao redor do veículo.” A proposta foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Celso Costa (Rep)

Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá pode se tornar  Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da cidade do Rio

PL 2144/2023 - O projeto declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da cidade a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá. Segundo o autor da proposta, o vereador Marcelo Diniz (SD), é necessário valorizar o legado e o impacto que a escola tem na identidade cultural do município.

“A Acadêmicos de Jacarepaguá desempenha um papel fundamental na representação da cultura carioca e brasileira por meio de suas apresentações no Carnaval. Suas coreografias, fantasias, enredos e samba-enredo refletem elementos da história, mitologia, costumes e identidade local, contribuindo para a diversidade cultural e preservação das tradições cariocas”, enumerou o parlamentar. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Cancelamentos de exames deverão ser avisados aos pacientes agendados

PL 2257/2023 - A proposta determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios, públicos e privados, sediados na cidade, ficam obrigados a comunicar, previamente, o cancelamento de exames aos pacientes agendados. Segundo o projeto, a comunicação com o paciente deverá ser feita por telefone, endereço eletrônico ou aplicativo de mensagens, com uma antecedência mínima de duas horas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

Casos de leishmaniose em animais domésticos deverão ser notificados compulsoriamente

PL 2266/2023 - A proposta estabelece que as clínicas veterinárias, os consultórios e os hospitais veterinários localizados no município deverão notificar compulsoriamente ao órgão competente do Poder Executivo todos os casos confirmados de leishmaniose em animais domésticos. 

A notificação compulsória deverá ser feita pelo médico-veterinário responsável pelo diagnóstico e deve conter, impreterivelmente, as seguintes informações: nome do tutor ou responsável pelo animal doméstico que apresente a doença e nome do hospital veterinário, clínica veterinária, consultório veterinário ou atendimentos domiciliares por profissionais médicos veterinários, onde se encontra o animal em atendimento e ou em tratamento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Projeto inclui o cuidado com as crianças com TEA na lei que dispõe sobre o serviço voluntário

PL 2316/2023 - O projeto altera Art. 5º da Lei n° 2.599, de 8 de dezembro de 1997, que que dispõe sobre a criação do serviço voluntário no município e inclui: o cuidado com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; a instrução e capacitação de pais e responsáveis de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; ledor e transcritor. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.

Autor: Inaldo Silva (Rep)

Homenagem para MC Marcinho

PL 2349/2023 - Matéria determina que o Poder Executivo dará o nome de MC Marcinho (cantor e compositor/1977-2023) a um logradouro público do município. Aprovado em em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta para nova votação.

Autor: Marcelo Arar (PRD)

Diretrizes para a atendimento e acolhimento dos pacientes com hemofilia e outras coagulopatias

PL 2363/2023 - Projeto estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias, no âmbito dos hospitais públicos municipais. São alguns exemplos: garantia de atenção à saúde integral e multidisciplinar; acolhimento humanizado e ênfase nas medidas profiláticas e na prevenção de sequelas ortopédicas. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.

Autor: Dr. Gilberto (SD)

São Conrado de Constança pode ser Padroeiro de São Conrado

PL 2403/2023 - Projeto declara São Conrado de Constança como Padroeiro do Bairro de São Conrado.

Autor: Marcio Santos (PRD)

Rádio Tupi pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca

PL 2502/2023 - Projeto declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Super Rádio Tupi. Na justificativa da proposta, os vereadores Alexandre Beça (PSD) e Carlo Caiado (PSD) relembram a trajetória da rádio.

“A Super Rádio Tupi foi inaugurada pelo jornalista Assis Chateaubriand em 25 de setembro de 1935, em uma cerimônia que contou com a presença do inventor do rádio Guglielmo Marconi, que, há dez dias antes, havia irradiado o primeiro programa musical com uma orquestra de 120 vozes que cantou o Hino Nacional Brasileiro e foi regida pelo maestro Villa-Lobos”, recordaram os autores.