A Câmara do Rio realizou, nesta segunda-feira (10), duas audiências públicas para que representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), além da de Meio Ambiente e Clima (SMAC), pudessem apresentar os resultados do primeiro quadrimestre de 2024 e também as metas para 2025. 

A primeira a apresentar seus dados foi a SMEL, representada pelo subsecretário de Gestão, Waldomiro de Paiva, que destacou o programa Rio, Esporte e Movimento, com foco na otimização do uso de equipamentos esportivos sob a responsabilidade da prefeitura. “Nosso foco é atender as pessoas e levar a prática de esporte para toda a sociedade, cobrindo com a maior abrangência possível para atender as demandas da população”, apontou.

De acordo com o material apresentado ao Legislativo, o programa abrange duas ações: gestão administrativa e esportiva das Vilas Olímpicas espalhadas pela cidade e a manutenção do projeto Rio em Forma, que oferece atividades esportivas gratuitas à população. Ao todo, a pasta liquidou R$ 53,74 milhões no primeiro quadrimestre deste ano com o atendimento aos cidadãos em ambos os projetos. 

O maior gasto ficou por conta do Rio em Forma, que atendeu ao todo 61.815  pessoas, com um gasto de R$ 45,06 milhões. Enquanto o desembolsado no atendimento nas Vilas Olímpicas foi de R$ 8,67 milhões para o atendimento de 35.504 cidadãos.  Para o ano que vem, a pasta espera aumentar o número de atendimentos, com uma expectativa de 63 mil atendidos pelo Rio em Forma, e 36 mil pelas Vilas Olímpicas. 

O presidente da mesa, vereador Alexandre Beça (PSD), notou e questionou a divergência entre os dados positivos apresentados para 2024, com relação ao número de pessoas atendidas no “Rio em Forma”, e a baixa meta para 2025. O subsecretário Waldomiro de Paiva, por sua vez, justificou os números por um equívoco na apuração dos dados e apresentou a informação correta, sendo 54 mil atendimentos previstos para 2024 e 72 mil para 2025.

Presente na audiência, a vereadora Tainá de Paula (PT) questionou se a Secretaria de Esporte e Lazer possui alguma parceria com a pasta de Envelhecimento Saudável com projetos voltados para a população idosa. “Se faz necessário pensarmos em atividades para esta parcela da população e estabelecer programas conjuntos, se possível”, afirmou a parlamentar. Entretanto, de acordo com a subsecretária executiva Anna Laura Monteiro, não há nenhuma atividade desenvolvida em parceria especificando o público-alvo ressaltado por Tainá, mas projetos que abrangem diferentes faixas etárias, de crianças a idosos, demonstrando-se disposta a considerar a possibilidade no futuro.

Meio Ambiente e Clima

A segunda audiência, referente a SMAC, teve início logo na sequência. A pasta foi representada pela própria secretária, Eliana Cacique Romano Rodrigues, que trouxe os principais programas e ações previstos para 2025, como a implantação de estrutura cicloviária. Além disso, a representante exaltou os números do projeto “Horta Carioca”, que previa apenas 9 unidades ao final de 2024, mas que já espera 36, graças a inaugurações de novos espaços como o Parque Realengo.

Com relação à verba pública, a secretaria teve uma execução orçamentária de R$ 10,91 milhões nos primeiros quatro meses deste ano. Os gastos foram divididos entre produção agrícola, manutenção de áreas reflorestadas, conservação de corpos hídricos, atividades de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais e gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente.

O destaque na execução ficou por conta do valor desembolsado com a conservação de corpos hídricos, que foi de R$ 5,91 milhões. Para fazer frente ao trabalho, a pasta alocou 1.316 mutirantes para a preservação de trechos de água apenas no primeiro quadrimestre — 636 a mais do que o previsto para 2025. “Mais do que dobramos a meta, pois passamos a atuar em mais de 100 corpos hídricos que anteriormente”, explicou a secretária de Ambiente e Clima, Eliana Cacique. 

Além dos alocados para a conservação das áreas hídricas, a pasta designou ainda 488 mutirantes em ações de reflorestamento e 288 na manutenção da produção agrícola da prefeitura. No entanto, não houve mutirantes alocados para a ampliação da produção agroecológica da cidade. A expectativa é que 66 novos mutirantes sejam alocados para essa função em 2025.

Viviane Zampieri, representante da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio, questionou a secretária a respeito da meta estabelecida com relação ao Plano Cicloviário do Rio, inclusive nas preocupações relativas à mudança climática. Como resposta, a responsável pela pasta argumentou a respeito da falta de orçamento previsto para o tópico e explicou que o que foi entregue só foi possível graças a emendas federais. Contudo, reforçou que essa segue sendo uma preocupação constante da pasta.

A Fundação Parques e Jardins, por sua vez, foi representada pelo seu diretor, Julio Arthur Villas Boas, que evidenciou os parques que serão inaugurados até o final do ano: “Estamos entregando os três parques que eram nossa meta para o ano passado e esse ano no tempo previsto”. A pasta ainda apresentou a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2024, que foi de cerca de R$ 40 milhões, e justificou a ausência de números precisos para as metas de 2025 em função da falta de certeza do orçamento, que só é sabido na divulgação anual.

Também estiveram presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Wellington Dias (PSD); Anna Laura Valente de Secco, Subsecretária-Executiva da Secretaria Municipal de Esportes do Rio de Janeiro; Lívia Bonates, representando o gabinete do vereador Pedro Duarte; e Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva, diretor de administração e finanças da Fundação Parques e Jardins.

Em audiência pública nesta quinta-feira (6), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu representantes da Secretaria Municipal de Conservação, da Comlurb e da Secretaria Municipal de Cultura para dar prosseguimento às discussões do Projeto de Lei nº 3046/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2025. Mediada pelo vereador Welington Dias (PDT), vogal do colegiado, a audiência contou ainda com a participação da presidente, Rosa Fernandes (PSD).  

A primeira a apresentar seus dados foi a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), comandada pelo secretário Marcelo Calero, que destacou a dimensão da rede cultural na cidade do Rio. “São 60 equipamentos. É uma das maiores redes de equipamentos próprios de cultura. Não é trivial cuidar de 60 equipamentos, ainda mais que muitos deles estão em edifícios de patrimônios históricos e, qualquer intervenção, custa caro”, apontou o gestor. 

Em 2024, a partir de junho, a SMC prevê concluir as obras de diversos equipamentos, como o Cine Santa, Cine Carioca Penha, Casa do Jongo, Arena Chacrinha e Solar Del Rey. No dia 1º de julho, a SMC inaugura o novo Teatro Carlos Gomes. Para 2025, estão previstas as entregas do Espaço Cultural Sérgio Porto, Teatro Café Pequeno, Centro Cultural Dyla de Sá, Biblioteca Cecília Meirelles, entre outros. 

Entre as ações de 2024, o secretário Marcelo Calero destacou o lançamento de diferentes editais, com projetos nas áreas de Linguagens; Cultura Popular; e estímulo à leitura. “Com recursos da Política Aldir Blanc é possível fazer investimentos estruturantes na cultura”, observou. Ele citou mais de R$ 34 milhões em verbas federais, além do aporte de R$ 4,4 milhões de recursos municipais para ações locais.

Entre os indicadores de acompanhamento apresentados, a SMC apontou que a previsão para 2024 é beneficiar 2 milhões de pessoas com as Zonas de Cultura. Até o momento, quase 1,6 milhão já foram contempladas. Em 2025, a meta é de 3 milhões de pessoas. Para as ações de construção, reforma e revitalização de unidades culturais, o orçamento de 2024 prevê recursos da ordem de R$ 32,6 milhões, com execução até abril de R$ 19,8 milhões. Para a gestão do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR), a previsão de orçamento para 2024 é de R$ 4,3 milhões, com execução de R$ 2,1 milhões. 

Representando a Comissão de Finanças, o vereador Welington Dias questionou sobre os eventos voltados à territorialização da produção cultural, artística e sociocultural. “Quais são as metas para 2024 e quanto já foi executado?”, quis saber. Segundo Calero, a meta é apoiar 592 eventos. Ele ainda lembrou que muitos editais se encontram em andamento, e somente depois da publicação de seus resultados finais a Prefeitura do Rio consegue fazer os desembolsos. 

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara do Rio, vereadora Monica Benicio (PSOL), parabenizou as entregas que vêm sendo feitas pela SMC, mas fez alguns questionamentos, como o direcionamento de recursos para ações de fomento direto na cidade do Rio. “A dotação é de R$ 48,3 milhões, mas o valor tem recursos transferidos pela Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Apenas R$ 7,9 milhões são dos cofres municipais. É este o valor dado para fomento direto de projetos culturais?”. A parlamentar ainda apontou para a existência de projetos na apresentação da secretaria que não constam do Projeto da LDO. “Como pretendem entregar se não consta do orçamento?”. 

“Temos aportes das leis federais, mas, ao mesmo tempo, a gente consegue créditos suplementares para continuar com os programas de reforma”, garantiu Calero. 

Conservação e Comlurb mostram ações e investimentos realizados no ano

Ao apresentar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), o responsável pela pasta, Marco Aurelio Regalo de Oliveira, contabilizou 227.881 buracos tapados; 155.599 caixas de ralo limpas e recuperadas; 711.526,91 m² de calçadas e outros pavimentos recuperados; e outras 2.901 intervenções em monumentos e chafarizes. Entre as principais obras estão o recapeamento Túnel do Pasmado – Botafogo, já concluído, e a recuperação do Túnel Santa Bárbara, ainda em andamento. “Vamos instalar um novo sistema de ventilação para dar qualidade para quem usa o túnel”, garantiu o gestor. 

 Oliveira ainda revelou que na ação Asfalto Liso, cuja meta de recapeamento é de 1,7 milhão de m² de vias, será necessária uma nova licitação do contrato em 2025. “Estamos aguardando a definição da programação para o ano que vem para a licitação”, informou. A meta de conservação de parques deverá incluir cinco novas unidades no seu escopo: Rita Lee, Piedade, Pavuna, Oeste e Susana Naspolini. Atualmente, a Prefeitura atua no Parque de Madureira.

Já o presidente da Comlurb, Flavio Lopes, destacou os investimentos que a empresa vem realizando na compra de equipamentos. Entre os inéditos, estão oito robôs roçadores, oito caminhões baú com ferramental e 25 vans com ferramental. Na lista dos equipamentos renovados estão 15 micro tratores com roçadeira, 17 roçadores giro zero, 20 varredeiras de médio porte e oito varredeiras de grande porte. “Os equipamentos trazem conforto e mais segurança aos garis”, pontuou Lopes. O gestor ainda mencionou a aquisição de um caminhão dotado de banheiro para ações de emergência ou em grandes avenidas, além do investimento em 40 tratores articulados, para facilitar o trabalho de coleta em comunidades.

Lopes também revelou que a empresa terá que fazer licitação para adquirir uma nova frota de compactadores: “Esta é a verdadeira ação para 2025. Os contratos vencem neste ano e fizemos uma prorrogação por mais seis meses. São sete contratos pela cidade e já mudamos em Realengo, na Zona Oeste da cidade”.

A concessão para revitalização do parque do canal Jardim de Alah, entre os bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul, é tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (06). O evento, promovido pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs), sob a presidência do vereador Átila Nunes (PSD), recebeu representantes da Prefeitura, do consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação, e representantes de moradores da região. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), participou da reunião e demonstrou sua preocupação com a utilização adequada do espaço: “Um patrimônio da cidade como o Jardim de Alah não pode ficar sem o uso e a valorização devidos. É sobre isso que a revitalização trata. Além de não trazer custos para o governo, ela transforma uma área da cidade que está abaixo do seu potencial e ainda a coloca no rumo da nova política urbana da cidade, aprovada nesta Casa através do Plano Diretor e diversas outras iniciativas”.

Assinada em novembro de 2023, a concessão prevê um investimento de cerca de R$ 110 milhões em melhorias no espaço e de uma economia de R$ 20 milhões por ano nas operações ao longo do contrato de 35 anos. Além disso, novas áreas esportivas e de lazer serão criadas, assim como uma creche que atenderá aos mais de 5000 moradores da Cruzada São Sebastião, um conjunto habitacional da região. As obras, no entanto, estão paralisadas por uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que impediu o início das intervenções.

O vereador Átila Nunes ressaltou a importância da reforma no parque Jardim de Alah. “Todo instrumento público deve ser aprimorado. Não podemos achar que as soluções são fáceis e que basta apenas vontade política. Problemas complexos exigem soluções complexas”, afirmou. Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu o projeto, comparando-o a outros exemplos de sucesso pelo país. “A prefeitura não dá conta de gerenciar os seus parques, que são muitos, e a iniciativa privada será um acréscimo muito positivo nessa gerência”, concluiu.

Andamento do projeto

Segundo o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, todos os trâmites do projeto estão sendo compartilhados com o judiciário. Além disso, o gestor afirmou que estão sendo levadas em conta as legislações ambiental e patrimonial do município. “O consórcio foi escolhido justamente pela qualidade técnica adequada às normas da cidade. Depois da primeira etapa, demos a ordem para o início das operações de manutenção e segurança da região, seguindo todo o rito previsto na legislação”, esclareceu. 

Responsável pela parte técnica da revitalização, o arquiteto Miguel Pinto Guimarãesafirmou que o projeto é fortemente baseado na inclusão, com o paisagismo do espaço sendo projetado para levar em conta as necessidades dos cidadãos neuroatípicos. “A inclusão passou a guiar todas as decisões projetuais. Absolutamente tudo é adaptado para pessoas neurodivergentes”. De acordo com o profissional, o desenho foi feito com base nos diversos diálogos realizados para ouvir as demandas da população.  

Sustentabilidade

Integrante da mesa de convidados, o engenheiro e oceanógrafo David Zee falou sobre as vantagens do parque relacionadas à sustentabilidade, como a drenagem mais fluida da água captada pelos pisos drenantes que serão implementados para lidar com o escoamento de determinadas áreas. 

O especialista traçou um paralelo entre o escopo do projeto e o conceito de cidade-esponja, que consiste na integração da gestão da água com as políticas e projetos de planejamento urbano. “Precisamos dar exemplo de modernidade, implementando equipamentos que integrem a cidade com a natureza. Vejo essa característica nesse projeto, que serve ainda como um exemplo para trilharmos um caminho sustentável”, pontuou.  

Membro do colegiado organizador da audiência e autor da recém-aprovada proposta que estabelece o modelo de gestão de inundações na cidade, o vereador William Siri (Psol) mostrou preocupação com o cumprimento da promessa de um parque mais sustentável. “Me pergunto se realmente teremos um parque esponja como um todo. É importante termos um grupo de trabalho para debatermos e analisarmos o impacto do projeto em nossa cidade”, pontuou. Siri criticou ainda o que chamou de “lógica de privatização dos espaços públicos”, e pontuou ser necessário incluir as demandas da pluralidade de cidadãos cariocas, evitando uma exclusão social no acesso ao parque no futuro. 

Presidente da Associação de Moradores do Jardim de Alah, Karin Morton teceu críticas ao projeto de revitalização do espaço. A representantes dos habitantes locais se disse preocupada com uma possível descaracterização e exclusão social no acesso de pessoas menos favorecidas. “Acreditamos nos benefícios da PPP, mas ela não pode objetivar o comércio. O projeto não é democrático e não leva em conta a função social do patrimônio, favorecendo as classes média e alta”, afirmou. Ainda segundo ela, há ainda possíveis riscos com a concretação da área. “Vai produzir um desequilíbrio hídrico irreversível, agravando o risco de enchentes”. 

Também foi dada fala a diversos outros participantes, incluindo o ex-subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle, o empresário Alexandre Accioly, moradores do entorno e seus representantes. As vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB) foram à tribuna, em falas que ressaltaram o escopo da revitalização e a necessidade do projeto se ater a uma lógica sustentável, cobrando mais diálogo. 

Ao encerrar a audiência, o vereador Átila Nunes ressaltou a importância das divergências em uma discussão para a garantia de uma democracia saudável. “Em uma sociedade é bom estarmos abertos ao diálogo. Por vezes as discussões são mais fáceis, em outras, mais duras, mas com respeito conseguimos dialogar e sempre aprimorar as propostas”. 

Também estiveram presentes os vereadores Alexandre Beça (PSD), Dr. Gilberto (SD), Paulo Pinheiro (Psol), Rosa Fernandes (PSD) e Zico (PSD).

No terceiro dia das audiências públicas que discutem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 3046/2024), representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Geo-Rio, da Rio-Águas, da Rio-Urbe e da Rioluz apresentaram as ações que estão sendo executadas ao longo de 2024 e as metas previstas para o próximo ano. Presidida pelo vereador Wellington Dias (PDT), vogal da Comissão de Finanças da Câmara do Rio, a audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Alexandre Beça (PSD), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.

Entre as ações apresentadas, a secretária municipal de Infraestrutura Jessik Trairi destacou três programas que envolvem obras viárias, intervenções de revitalização e reestruturação urbana e a implantação de parques urbanos. “A secretaria está empenhada na execução das obras e no que foi previsto para 2024. Os nossos recursos já estão praticamente empenhados por conta das obras em execução e já licitadas”, aponta Jessik Trairi.

Na ação de revitalização com obras de pavimentação e drenagem, que envolve basicamente o Bairro Maravilha, a meta de 2024 é de mais de 1 milhão de m², com cumprimento, no primeiro quadrimestre deste ano, de 735 mil m². Em 2025, serão mais 750 mil m². Já na ação de implantação, urbanização e revitalização de vias públicas, já foram implementados 800 mil m² de um total de mais de 1 milhão de m². Na implantação de parques urbanos, a secretaria avança com as obras do Parque Piedade.

A secretária ainda destacou algumas outras obras, como a requalificação da Avenida Brasil. “Nós entregamos a Transbrasil, que entrou em operação, mas não parou por aí. A gente vai com requalificação asfáltica da Avenida Brasil até Santa Cruz, obviamente eliminando o trecho concedido para a CCR”.

Geo-Rio

O presidente da Geo-Rio, Anderson Marins, destacou os programas referentes à proteção de encostas e áreas de risco geotécnico. Na ação de mitigação de risco geológico geotécnico, a previsão de orçamento era de R$ 4 mil. “A dotação, por conta das obras emergenciais de 14 de janeiro, quando as chuvas atacaram a Zona Norte, passou para aproximadamente R$ 61 milhões”, explica Marins. Neste ano já foram empenhados R$ 9,3 milhões.

Por conta das chuvas de janeiro, a Geo-Rio tem 11 obras, previstas para serem concluídas entre outubro e novembro deste ano.

Para a proteção de encostas, na ação de estabilização geotécnica, a previsão de orçamento para 2024 era de R$ 74 milhões, mas a dotação atual é maior, de quase R$ 90 milhões. “Já temos empenhado o valor de R$ 39 milhões”, indica o gestor.

Rio-Águas

Wanderson José dos Santos, presidente da Rio-Águas, destacou como principais ações da fundação a implantação e a manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas. Com obras de macrodrenagem realizadas nos cursos de água e galerias de grande porte, a Rio-Águas tem como previsão de quase 9 km em 2024 e, até o momento, já executou 811 m. A previsão para 2025 é de em torno de 4 km.

“Dentro dessas ações existe uma previsão de investimentos externos que estão sendo selecionados junto ao Governo Federal. Algumas obras ainda estão em fase de aprovação de projeto junto à Caixa Econômica Federal, como o de controle de enchentes em Realengo. Ou seja, há uma tendência de execução maior ao longo do ano”, explica Wanderson dos Santos. Segundo o gestor, a seleção de projetos do programa federal PAC Drenagem deverá sair nos próximos dias.

Já no programa de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, grande parte do custeio operacional está voltada à limpeza e desassoreamento de rios, com previsão de orçamento de R$ 48 milhões, com empenho de mais de R$ 47 milhões. Na ação de implantação de sistema de esgoto sanitário na Zona Oeste, o orçamento previsto para 2024 é de R$ 18 milhões, com R$ 10,8 milhões já empenhados.

O vereador Wellington Dias mostrou-se preocupado com a questão das enchentes na cidade do Rio. “Que medidas preventivas estão sendo tomadas tendo em vista as enchentes que estão ocorrendo no sul? Existe algo que está sendo elaborado para mitigar os problemas?”, quis saber.

“Temos observado a tragédia no sul e trazemos esses questionamentos para a cidade. Talvez, poucas metrópoles estivessem preparadas. Por isso, é muito importante que a gente faça as obras de infraestrutura, que são fundamentais para mitigar os riscos. Mas, eles sempre existirão e sempre tentaremos reduzir ao máximo”, garante Santos.

Rio-Urbe

De acordo com dados da Rio-Urbe, o valor gasto pela empresa de urbanização em 2024 foi, até o momento, de R$ 41,64 milhões apenas em programas envolvendo a construção e a reforma de parques urbanos e intervenções de revitalização e reestruturação de praças e áreas de lazer.

O ponto alto ficou por conta do valor desembolsado com o levantamento e a restauração de edificações: foram R$ 22,82 milhões — cerca de 54,4% da quantia realizada em ações de reforma e manutenção. Segundo o presidente da empresa, Armando Queiroga, tais ações abrangem programas de moradia da prefeitura; grandes obras, como a idealização de vilas olímpicas pelo Rio; além de pequenas ações de manutenção.

Representando o mandato do vereador Pedro Duarte (Novo), a assessora parlamentar Livia Bonates fez questionamentos a respeito do recebimento de valores pela Rio-Urbe para a construção do Museu Olímpico no Velódromo do Parque Olímpico, no bairro Barra Olímpica. “A empresa recebeu um acréscimo de 26% em cima dos R$ 52,2 milhões previstos no contrato original. Qual foi o motivo desse aditivo?”. 

O presidente da Rio-Urbe explicou que houve um aditivo de R$ 20 milhões dentro da dotação orçamentária prevista para lidar com imprevistos. Ele ainda destacou que a obra envolve tanto a implantação do museu quanto a reforma do velódromo. “Ao abrir o velódromo, por exemplo, foram identificados problemas não previstos no levantamento inicial. Alguns equipamentos não estavam funcionando, havia sinais de deterioração e até itens furtados. Isso exigiu ajustes, como a troca do sistema de refrigeração e a instalação de sensores de automação na pista”.

Queiroga ainda revelou que a estrutura metálica estava mais corroída do que o previsto. A obra teve que se adequar a mudanças recentes na legislação dos bombeiros, além de atender a especificidades locais. O gestor assegurou que o projeto está aprovado e já cumpre todas as exigências para continuar avançando.

Rioluz

Responsável pela gestão da iluminação da cidade, a Rioluz teve um grande investimento na contratação de Parcerias Público Privadas (PPP), com um total de R$ 21,22 milhões realizados no primeiro quadrimestre deste ano. De acordo com o diretor presidente da companhia municipal, a iniciativa visa aumentar a eficiência na entrega da iluminação de qualidade ao público. 

Segundo o material enviado à Comissão de Finanças da Casa, o município já atinge cerca de 98% de taxa de disponibilidade de luz. No total, são aproximadamente 530 mil pontos de luz espalhados pela cidade. “Focamos em promover a melhor ambiência urbana, com sustentabilidade, redução de consumo e melhor gerenciamento do parque de iluminação”, ressalta Raoni Cesar Ras. 

Para garantir a eficiência energética, a companhia investiu mais de R$ 1,63 milhão em manutenção da iluminação pública, sendo aplicado desde ações mais elaboradas até na troca de fiação inutilizável. “Essa troca, além de nos trazer economia, ainda diminui a poluição visual da cidade”, pontua Raoni.

Nome de novela famosa, tema de desfile de escola de samba no Carnaval, via fundamental para a circulação de uma parcela gigantesca da cidade e ainda mais importante dentro da logística de escoamento e chegada de produção na Região Metropolitana do Rio. Assim é a Avenida Brasil, tema do Câmara Rio Debate da próxima terça-feira (07). Segundo o Censo do IBGE de 2022, pouco mais de 486 mil pessoas moram, atualmente, às margens e no entorno da via expressa. Os dados revelam uma perda de ao menos 33 mil habitantes, em 12 anos. O êxodo seria reflexo de um longo processo de esvaziamento da região, que sofreu com a fuga de muitas indústrias e empresas de serviços.

Em novembro do ano passado, a Câmara do Rio aprovou o PL 2221/2023, um projeto que prevê a criação de diversos incentivos tributários para revitalizar a área. O programa que vai ao ar às 20h abre espaço para discussão sobre o que é preciso fazer para a melhoria da via expressa e o retorno do desenvolvimento socioeconômico de quem vive e depende da região para se locomover, além de ter moradia e sustento. Os convidados são a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Revitalização da Avenida Brasil e Pedro Barreto de Moraes, doutor em Urbanismo e autor do livro Avenida Brasil, Rodovia Metropolitana.

Toda a programação da emissora pode ser acompanhada ao vivo pelo Youtube (youtube.com/tvcamarario) ou pelo canal 10.3 da TV aberta. Confira outros destaques:

Daniela Pfeifer é a convidada do Câmara Rio Entrevista

Reaberto ao público em 2022, depois de um período inteiro com atividades online por causa da pandemia de Covid-19, o Centro Cultural da Justiça Federal vem ampliando o número e a quantidade de atrações. O que tem se refletido num maior envolvimento do público – tanto em visitas presenciais quanto em acessos às plataformas digitais da casa.

As atividades acontecem em um prédio inaugurado há 115 anos, que é uma das joias do Quadrilátero Cultural da Cinelândia, área de 28 mil m² que abriga, além do Centro Cultural da Justiça Federal, o Theatro Municipal, o Cine Odeon, a Biblioteca Nacional e o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara de Vereadores. Entre as atrações do edifício há uma Sala de Memórias. Foi lá que a apresentadora Mariana Rozadas conversou com Daniela Pfeifer, diretora Executiva da casa. Um papo sobre a história do Centro Cultural, o esforço para que continue atraindo cada vez mais público e a importância dele para a cultura da cidade e do país. O programa será exibido na quinta-feira (09), às 20h.

Programa discute o comportamento financeiro da população negra no Brasil

Segundo a pesquisa “Hábitos e comportamento financeiro da população negra no Brasil”, cerca de 67% dos pretos e pardos entrevistados gastam mais do que recebem, revelando uma falta de conhecimento sobre como lidar bem com o próprio dinheiro. A análise reforça que a educação financeira, um problema em todo o Brasil, é um fator ainda mais crítico para a população negra. Na tentativa de simplificar a economia e auxiliar essa parcela da população a lidar melhor com as finanças e possibilitar maior sucesso entre os que empreendem, o Câmara Rio Debate Especial Notícia Preta convidou o vereador João Mendes de Jesus (Rep), economista por formação; a educadora financeira, Patrícia Marins, fundadora da Mulheres Pretas Finanças; e Vítor Del Rey, presidente do Instituto Gheto, que trabalha com empreendedorismo, além de gestão urbana, trabalho e tecnologia. O programa será apresentado na na próxima sexta-feira (10), às 20h.

Dois programas serão reprisados 

Ao longo da semana, o público poderá rever dois programas feitos pela Rio TV Câmara. Na segunda-feira (06), às 20h, será reapresentado O Meu Lugar sobre Marechal Hermes, cuja batata frita já era famosa antes mesmo de o cantor americano Snoop Dogg causar alvoroço nas redes sociais, provando e aprovando a qualidade da iguaria, durante a visita que fez ao bairro em 2022. Mas ela não é o único atrativo e patrimônio da região, na Zona Norte da cidade. A estação centenária, que foi ponto importante de embarque e desembarque estratégico durante os Jogos Olímpicos de 2016, também.

A equipe da emissora foi até o bairro em busca das histórias e bons personagens do local ou que têm a biografia ligada a ele. Entre eles, o ex-jogador Dé Aranha, autor de gols importantes do Botafogo, quando o time mandava os jogos na famosa sede que ficava no bairro. Os espectadores também vão ficar sabendo que Marechal é um dos primeiros da cidade, meticulosamente, planejados. Nasceu a partir de uma vila operária, e além do casario típico do início Século XX também ficou conhecido por clubes que revelaram misses e que se tornaram referências da Black Music, do samba e do funk cariocas.

Na quarta-feira (08), às 20h, será reexibida o Câmara Rio Reportagem Especial sobre o Reviver Cultural. Uma mudança está em curso na paisagem do Centro Histórico do Rio. Em breve, um casarão antigo, desocupado, na Travessa do Comércio, vai voltar a abrir as portas como uma galeria de arte, voltada para a fotografia. Na Rua do Rosário, outro imóvel fechado vai se tornar sede de um centro de capoeira. As intervenções, prioritariamente usando a arte, a cultura e o lazer, são parte do projeto que pretende devolver vida a uma região que passou por um processo recente de esvaziamento, agravado principalmente pela pandemia de Covid-19. 

O Reviver Cultural vai revitalizar imóveis de ruas como a do Ouvidor, do Rosário e arredores. Oitenta e quatro projetos foram habilitados e vão receber um incentivo do poder público para reocupar espaços numa das regiões mais importantes da cidade. A ideia teve apoio e ajuda da Câmara dos Vereadores do Rio — que aprovou medidas e mecanismos importantes para a iniciativa poder sair do papel.

Após a inauguração do BRT Transbrasil, no dia 30 de maio, a Avenida Brasil, principal via de acesso ao Rio de Janeiro, chegou a registrar engarrafamentos de até 177 Km, 100 km a mais do que a média prevista para o mesmo dia e horário. Para debater o problema, a Comissão de Transporte da Câmara do Rio se reuniu nesta terça-feira (16) com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), Joaquim Diniz, e com o vice-presidente do Sindcargas, Donizete Pereira. 

Dentre as sugestões discutidas, foram propostas a construção de baias para recuo de ônibus, a instalação de um centro de monitoramento na própria Avenida Brasil com reboques e veículos de socorro, o uso das faixas seletivas por caminhões e a ampliação do BRT Mais Seguro.

“Um dos maiores problemas do carioca hoje é o trânsito na Avenida Brasil. Na última audiência, o presidente do Sindcarga, Felipe Coelho, disse que a limitação de acesso à via seletiva por caminhões pode levar ao desabastecimento de alimentos e ao aumento dos preços em nossa cidade. Por isso estamos aqui, para buscar soluções em diálogo com a prefeitura para diminuir o sofrimento da população”, salientou Felipe Michel (PP), presidente da comissão.

Maína Celidonio explicou que a indisponibilidade da faixa seletiva em horários de pico é fruto de um estudo técnico para assegurar as manobras de ultrapassagens dos veículos do BRT, aumentando a capacidade de carregamento do sistema. “Só uma pista para veículos aumentaria o engarrafamento e prejudicaria o fornecimento do serviço. O BRT nasceu para utilizar duas pistas. Todavia, para mitigar os efeitos de retenções no trânsito, flexibilizamos o uso da pista seletiva no entrepico — de 10h às 16h — e no horário noturno — das 20h às 5h —, permitindo o trânsito de táxis e demais veículos”, disse. 

Alexandre Isquierdo (União), vice-presidente da comissão, reconheceu que o transporte público no governo Eduardo Paes avançou, mas ainda vê problemas. “A melhora na mobilidade urbana é inegável. Contudo, o problema do trânsito pós-inauguração do BRT Transbrasil é uma realidade. As vias paralelas que passam pelas comunidades estão ficando sufocadas. É preciso reunir todos os atores envolvidos para evitar mais prejuízos à população”, frisou. Luiz Ramos Filho (PSD), vogal do colegiado, alertou para a necessidade de ampliação do horário de uso da faixa seletiva e de construção de estacionamentos particulares, de forma a “incentivar a migração do transporte individual particular para o BRT”.

A secretária se mostrou confiante com o sucesso da operação do BRT Transbrasil, que reduziu o tempo de viagem de Deodoro ao terminal Gentileza de 1h30 para cerca de 40 minutos. “O terminal Deodoro está passando por ajustes. Hoje, o BRT Transbrasil está na metade da frota, com 60 ônibus, fazendo viagens para o Terminal Gentileza de 3 em 3 minutos, em 40 minutos. Temos  capacidade para dobrar esse número, chegando a 120 veículos”, disse.

Joaquim Diniz, presidente da CET-Rio, informou que está havendo uma acomodação do trânsito e seus diversos atores e que a prefeitura está monitorando de perto todo o processo. “Adaptações de rotina podem ser realizadas caso seja necessário, mas até o presente momento, não temos visto necessidade de novas alterações no trânsito da avenida. Estamos em cima analisando para encontrar soluções e apresentar resultados de forma imediata”, garantiu. 

Cargas

Donizete Pereira, vice-presidente da Sindcargas, destacou que a proibição de circulação de veículos de transporte nas vias seletivas pode afetar o fornecimento e escoamento de produtos, o que pode servir como mais um incentivo à fuga de indústrias da cidade. “Quando você cria restrições aos caminhões de transporte, você acaba sufocando as empresas, que além da violência e do risco de roubo de cargas, acaba migrando para outros municípios, como vimos com a guerra de ICMS”, pontuou.

No entanto, para Diniz é fundamental a exclusividade do serviço expresso nas seletivas durante os horários de pico, “para garantir a fluidez do transporte coletivo de passageiros, que tem prioridade para o uso da via”.

Uma nova reunião com representantes do município e das Secretaria de Estado de Transporte e de Segurança Pública deve ser agendada para se pensar não só o trânsito da Avenida Brasil na cidade do Rio de Janeiro, mas sua integração com toda a região metropolitana.

Também participaram da audiência os vereadores Marcio Santos (PV), Edson Santos (PT), Dr. Rogério Amorim (PL), Dr. Gilberto (SD), Wellington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), recebeu membros do Poder Executivo, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11), para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. Primeira a se apresentar, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) pontuou um aumento de 10,7% nas receitas do município em relação ao mesmo período em 2022. 

De acordo com o material apresentado ao parlamento pela pasta, o total arrecadado no período analisado foi de R$ 41,88 bilhões. O maior aumento aconteceu nas receitas de capital, que subiram em 864,4%, principalmente com arrecadações de crédito, que ficaram em R$ 1,9 bilhão. 

Galeria: veja mais fotos da audiência

Já na receita corrente, o valor total somado aos cofres públicos foi de R$ 39,67 milhões, representando um aumento de 5,5% comparado a 2022. Em valores nominais, o maior acréscimo veio de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que somaram R$ 16,83 bilhões. Desses, o grande arrecadador foi o ISS, com R$ 8,1 bilhões, seguida do IPTU, que acrescentou R$ 4,86 bilhões à receita da prefeitura. Por outro lado, a maior queda ocorreu por conta da receita patrimonial, que ficou 55,2% menor que a do mesmo período do ano anterior. O valor caiu de R$ 3,04 bilhões para R$ 1,36 bilhão. 

Seguindo a arrecadação, as despesas do município também tiveram um aumento em comparação com o mesmo quadrimestre de 2022. Ao todo, a prefeitura empenhou R$ 43,24 bilhões em gastos, 11,6% a mais que o analisado no ano anterior. Do total, a maior despesa ficou por conta de gastos com pessoal, nos quais foram despendidos R$22,17 bilhões.

Questionada pela vereadora Rosa Fernandes sobre os fatores que levaram ao aumento na folha de pagamentos, a secretária da pasta, Andrea Senko, afirmou se tratar de uma valorização dos servidores do município. “Inicialmente, a gestão prometeu conceder a recomposição inflacionária que não havia sido dada anteriormente. Em 2021 não houve aumento na remuneração por causa de a uma norma federal que destinou recursos para outros fins devido à pandemia. Em 2022, foi concedida uma recomposição a partir de dezembro, incluindo o décimo terceiro salário, e essa recomposição continuou em 2023. Além disso, houve uma mudança na contagem do tempo de serviço para o acréscimo no triênio, o que também impactou o aumento das despesas com pessoal”, respondeu.

Superintendente executivo do Orçamento Municipal, Misael Maia ressaltou os investimentos do município no período analisado, que totalizaram R$ 3,95 bilhões, 65,9% a mais que no ano anterior. As aplicações se aproximam daquelas realizadas no período entre 2014 e 2016, época dos grandes eventos da cidade. “Esse é um indicador positivo do crescimento e compromisso com o desenvolvimento do município”, afirmou.

Também participaram do encontro os vereadores Célio Lupparelli (PSD), vice-presidente da comissão; Wellington Dias (PDT); vogal do grupo, Pedro Duarte (Novo) e Paulo Pinheiro (Psol).

Investimentos acima do mínimo constitucional e o atendimento de todos que estavam na lista do Sisreg desde antes de 2023. Isso é o que apontou a Secretaria Municipal de Saúde em audiência realizada na Câmara do Rio nesta quinta-feira (11), que teve como finalidade a prestação de contas do orçamento da pasta a respeito do terceiro quadrimestre de 2023. A vereadora Rosa Fernandes (PSD), que preside a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, também comandou a mesa, dividindo a tarefa com o vogal da mesma comissão, o vereador Wellington Dias (PDT).

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, destacou as conquistas do Poder Executivo no que diz respeito à aplicação de recursos na área: em 2023, foram investidos 18,11% (cerca de R$ 4 bilhões de reais) do orçamento total, percentual superior ao limite mínimo constitucional. O número de auditorias, que alcançou um dos maiores índices da série histórica, também foi exaltado. Além disso, o representante da pasta chamou atenção para o Sisreg, que zerou a lista de agendados antes de 2023 ao mesmo tempo em que ofertou um número de procedimentos 73% maior do que no ano passado.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que preside a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara, esteve presente na mesa e criticou a gestão do Governo Federal com relação à área, afirmando que muitas das críticas recebidas pela instância municipal do executivo têm sua origem no trabalho da instância federal: “Parece que o sentimento na rede federal é que o Ministério da Saúde não é uma instituição para tratar de hospitais, mas sim de políticas de saúde. Então, eu não sei o que vai acontecer com os hospitais, mas é necessário porque isso afeta, claramente, a todos nós”.

O vereador Wellington Dias (PDT), por sua vez, perguntou se existem obras paradas que seriam realizadas com recursos federais. Soranz confirmou que ainda há pendências oriundas da gestão anterior, nos Centros Municipais de Saúde Marcolino Candau, Maria Augusta Estrella e Jorge Saldanha Bandeira de Mello.

Leitos no município

A questão dos leitos foi outro tema citado por muitos dos presentes, incluindo a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Ela questionou o baixo número de leitos psiquiátricos no município, sendo estes apenas 42.

Também estiveram presentes na audiência o vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT); o Subsecretário Executivo da SMS, Rodrigo Prado; a subsecretária da subsecretaria geral da SMS, Fernanda Britto; o subsecretário de Gestão da SMS, Márcio Ferreira; a subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Teresa Vanucci; e o subsecretário da subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Renato Serodio.

Um grupo de vereadores se reuniu na Sala das Comissões da Câmara do Rio na tarde desta terça-feira (09) para discutir o PL 2924/2024, que permite aos barraqueiros de praia a transferência de titularidade ao respectivo auxiliar, mediante prévia e expressa autorização do órgão competente. Os parlamentares apontaram alguns pontos que deverão ser aprimorados na proposta antes de sua chegada ao Plenário para a primeira votação. 

Uma das autoras do projeto, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) disse que a intenção é atender a um dos principais pleitos dos barraqueiros. Ela ressaltou que muitos destes profissionais que trabalham na praia estão ali há décadas, mas não têm mais condições de ficar no local a todo o tempo tomando decisões, ou até já nem moram na cidade. No entanto, mesmo assim, os barraqueiros não conseguem repassar a responsabilidade do equipamento ao auxiliar.

“A proposta é: desde que haja entendimento entre o titular e o auxiliar, a cada dois anos, poderá haver mudança, se houver interesse. A gente dá um passo à frente em relação à titularidade. Mas muitas outras questões da areia ainda precisam ser discutidas, como a legalização de guarda-sol e cadeira, a questão do número de quadras esportivas que cabem na faixa de areia e que tipo de exigência tem para cada quadra de areia”, enumerou Fernandes. 

O vereador Dr. João Ricardo (MDB) sublinhou que a proposta vai ao encontro de demandas apresentadas pelos barraqueiros de praia.“Este projeto resolve muita coisa e tenho certeza que será bem recebido pelos trabalhadores que atuam na areia.”

Alterações no projeto

Durante o encontro, os vereadores concordaram que é necessário retirar do projeto o trecho que previa a permissão de instalação de, no máximo, cinco conjuntos de guarda-sóis e cadeiras em frente às barracas. O tema será discutido posteriormente.

“O entendimento é que nós pediremos um estudo para que a gente não erre na mão na hora de definir a quantidade. Esse número não pode ser da nossa cabeça. Cada praia tem a sua faixa de areia, Copacabana tem uma faixa de areia imensa e Ipanema tem uma faixa mais reduzida, por exemplo. Então, que se faça um estudo, praia a praia, para que a gente defina o que é possível e confortável. Que nós possamos juntar a necessidade e interesse do barraqueiro com o direito ao espaço democrático daqueles que utilizam a praia como lazer”, adiantou Rosa Fernandes.

Marcelo Diniz (PSD) refletiu que a proposta vai na direção certa. “O projeto é muito bom, só temos que ajustar alguns pontos. É essencial ajudarmos todos esses barraqueiros”, exclamou o parlamentar.

Também participaram da reunião os vereadores Dr. Gilberto (SD), Renato Moura (MDB), Welington Dias (PDT), Marcio Santos (PV) e Jorge Felippe (PP).