Na reunião promovida pela Comissão de Representação criada para acompanhar as ações de combate à Covid-19 no Município, pesquisadores da Fiocruz informaram aos parlamentares que a instituição está pronta para produzir 100 milhões de doses da vacina, no 1º semestre, com a chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) vindo da China. Já com a matéria-prima produzida no Brasil, a expectativa é de que mais 100 milhões de vacinas ficarão prontas até o final do ano.

Pesquisadora da Fiocruz, Rosane Cuber tirou dúvidas dos vereadores que integram a Comissão. A vereadora Tainá de Paula (PT) quis saber se é possível tomar a primeira dose da Coronavac e a segunda da AstraZeneca. Rosane explicou que não, pois as duas vacinas levam à imunidade de forma diferente no organismo. Esclareceu que até o momento, não existe estudo técnico sobre mistura de vacinas de origem diferente.

O presidente da Comissão, vereador Dr. João Ricardo (PSC), questionou sobre a eficácia da vacina. A pesquisadora revelou que na primeira dose já se atinge eficácia de 73% e na 2ª dose aumenta para 82%. E, ainda, 100% de imunização para casos mais graves, em ambas as doses, evitando a hospitalização.

Também pesquisador da Fiocruz, Valcler Fernandes reforçou que a função das vacinas é evitar que as pessoas se contaminem, que o caso se agrave e que a transmissão ocorra. E afirmou "que o trabalho realizado pelos cientistas nesse curto período de tempo é espetacular e entrará para a história". Acrescentou ainda que "os estudos clínicos ainda não terminaram. Exemplo disso é o surgimento das novas variantes do vírus", alertou.

As condições de trabalho dos profissionais de Saúde no enfrentamento à pandemia também foi tema de discussão na reunião. O parlamentar Dr. João Ricardo alertou que "em pouco tempo haverá uma debandada de profissionais do setor".  

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Teles, denunciou a situação precária dos profissionais,  sobretudo na área de atenção básica, com falta de equipamentos, sobrecarga de serviço e com salários e outros benefícios atrasados. Já o vice-presidente da entidade, Laerte Vaz de Melo, falou sobre a agressividade e a letalidade do vírus, e ressaltou que "estamos diante de uma doença jamais vista na história". Pedro Archer, também representando o SINMED/RJ, alertou para a necessidade do Poder Executivo ouvir o corpo técnico especializado antes de tomar decisões que impactam a área de saúde pública.

Relator da Comissão, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL)  falou sobre a precarização e a falta de hierarquia no setor. Alertou também que é necessário garantir a segunda dose para quem já foi vacinado.

Primeiro vice-presidente da Comissão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber a opinião dos médicos sobre a primeira e a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Também questionou quando o secretário de Saúde, Daniel Soranz , participará de uma reunião da Comissão. Dr. João Ricardo anunciou que a presença do gestor está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Representante do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado, Mônica Armada também criticou as condições de trabalho dos profissionais que atuam no segmento. Ela denunciou que nas unidades de pronto-atendimento (UPAS) faltam geladeira, impressora e técnicos de enfermagem. "Como combater uma pandemia com tamanha precarização, sem os servidores receberem o 13º? O que esperar da vacinação?", questionou.

 

Participaram também Guilherme Jaccoud, do Sindicato de Hospitais e Clínicas do Estado do Rio. E ainda, presencialmente, os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL) e, de modo virtual, Pedro Duarte (NOVO), Teresa Bergher (Cidadania), João Mendes de Jesus (PRB), Vitor Hugo (MDB), Wellington Dias (PDT)  e Dr. Jairinho (SD)

A Câmara do Rio aprovou a Lei n° 6.837/2020, que cria o "Programa Do Palco para a Sua Casa", com o objetivo de permitir o uso de equipamentos municipais para a realização de apresentações culturais com transmissão via plataforma digital.

A medida permite que artistas firmem parceria com a Secretaria Municipal de Cultura para a utilização dos equipamentos municipais culturais – arenas, lonas culturais, centros culturais, museus e teatros – e realização de apresentações para transmissão gratuita pelo sítio eletrônico a ser desenvolvido pela Prefeitura.

Pela nova legislação, o Poder Executivo fica obrigado a regulamentar as regras referentes ao direito de imagem e à produção intelectual do trabalho desenvolvido e recebido; a Empresa Municipal de Informática (IplanRio) pode desenvolver uma plataforma para promover o Programa e armazenar os vídeos culturais recebidos pela equipe responsável; e a gravação e a produção dos vídeos pode ser desenvolvida e utilizada pela Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio). 

O autor da Lei, vereador Cesar Maia (DEM), destaca que o objetivo é "ocupar os ociosos equipamentos culturais da Prefeitura e possibilitar que artistas em grupo ou solitários exerçam suas atividades e recebam do Poder Público a divulgação de suas artes".

 

A medida recebeu a coautoria dos vereadores Jorge Felippe (DEM), Rocal (PSD), Tarcísio Motta (PSOL) e Paulo Pinheiro (PSOL), além dos ex-vereadores Fernando William, Babá e Luciana Novaes.

No dia em que o Brasil atingiu o recorde de mortes por Covid-19, registrando mais de 2 mil óbitos em 24 horas, a Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma Audiência Pública com a finalidade de propor medidas de combate à doença no município. A agenda realizada nesta quarta-feira (10), em ambiente virtual, reuniu os membros da Comissão, vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), presidente, Dr. Rogério Amorim (PSL), vice-presidente, e Dr. João Ricardo (PSC), membro, além de especialistas do setor.

O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão falou sobre os números da Covid-19 no país e na cidade do Rio, da alta taxa de transmissão do vírus e variantes, e comentou sobre as medidas de restrição implementadas pela Prefeitura para conter o avanço da pandemia. "É fundamental monitorar os dados e manter o rigor nas restrições", completou Temporão acrescentando que a crise sanitária do país resulta de um longo processo de descaso e desmonte do sistema de saúde nacional. Também afirmou que o transporte público é um dos principais espaços de transmissão do vírus e criticou a realização das festas clandestinas e outras formas de aglomerações. "As pessoas estão morrendo por inobservância das regras de saúde pública, como o uso da máscara e o distanciamento", concluiu criticando o programa de imunização nacional e a oferta reduzida de vacinas para a população.

Pesquisador da Fiocruz, Hermano Castro falou sobre a volta às aulas. Para ele, o retorno das atividades escolares só será possível com a pandemia controlada. Também apoiou as medidas de restrição em vigor na cidade afirmando que são necessárias neste momento crítico. Castro afirmou ainda que os hábitos sociais devem passar por uma reformulação. "Temos que pensar em um novo modo de viver", disse.

Para Dr. Rogério Amorim, vice-presidente da Comissão, afirmou que não houve planejamento por parte da Prefeitura ao implementar as novas medidas de restrição. Lembrou que os comerciantes do segmento de bares e restaurantes foram pegos de surpresa e não tiveram tempo para se organizar. "São medidas que não resolvem o problema das aglomerações. Os bailes funk e as festas clandestinas continuam acontecendo", criticou o parlamentar.

Membro da Comissão, o parlamentar Dr. João Ricardo alertou para o rápido avanço da doença e para o novo perfil dos infectados, pacientes mais jovens e sem comorbidades. Destacou que a oferta de leitos na cidade aumentou na mesma proporção do número de mortes. E por fim, desabafou: "A vacinação me causou tristeza e vergonha, pois o Brasil tem um dos melhores programas de imunização, invejado por outros países".

Representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (SindEnf), Monica Armada reivindicou prioridade na vacinação desses profissionais. Segundo ela, muitos técnicos e enfermeiros que atuam na linha de frente e em contato com pacientes com Covid-19 ainda não receberam a vacina em detrimento de outras categorias. "Priorizar a vacinação por setores da Saúde foi um erro", alertou Monica Armada.

Entre as propostas apresentadas no debate estão suporte econômico para a população de baixa renda e pequenos comerciantes, testagem de alunos e professores, priorizar a vacinação dos profissionais que atuam na Educação, oferta de cestas básicas para a comunidade escolar, além de maior rigor das medidas que visem à redução da circulação de pessoas.

Também participaram da audiência o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), o representante do Sindicato dos Médicos (Sindmed-RJ), Alexandre Telles, a vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB, Nadine Borges, o representante do Sepe, Armindo Lajas Santos, e do Conselho Administrativo do Previ-Rio, Jane Castello.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social vai realizar, na próxima quarta-feira (10), a partir das 18h30, Audiência Pública com o tema "Pandemia da Covid-19". Presidida pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), e composta ainda pelos vereadores Dr. Rogério Amorim (PSL) e Dr. João Ricardo (PSC), vice-presidente e vogal, respectivamente, o colegiado contará com a presença do secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Em seu discurso no dia 4 de março, quinta-feira passada, o presidente da comissão alertava para os números da doença no Brasil. Segundo Paulo Pinheiro, o país chegava a 259.402 óbitos, com uma média de 8.840 óbitos por dia. No município do Rio de Janeiro eram 208 mil casos confirmados, com 18.992 mil óbitos. "Estamos há mais de 40 dias no Brasil, com mais de mil pessoas morrendo por dia. Com os dados de hoje, são 56 mil casos novos por dia", observou o vereador. No domingo (7), o Brasil chegou ao total de 265.500 óbitos.

A audiência será em ambiente virtual, com transmissão pela Rio TV Câmara.

Resultado do acordo das lideranças partidárias, foram definidos nesta quinta-feira (25), os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio para a Sessão Legislativa de 2021. No total, são 26 Comissões integradas por três vereadores que terão as seguintes funções: presidente, vice-presidente e vogal.

O Regimento Interno da Casa estabelece que cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, e não pode pertencer a mais de três. E, os membros da Mesa Diretora ficam impedidos de participar da constituição das mesmas.

É atribuição das Comissões Permanentes estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, emitir parecer e oferecer substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno. Também é sua função promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativas à sua competência; e ainda, tomar a iniciativa da elaboração de proposições.

A Comissão de maior importância é a de Justiça e Redação. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer.

Presidentes e Vice-Presidentes das comissões permanentes serão escolhidos em eleição interna.

Veja abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes:

 

 

ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Waldir Brazão, Jair da Mendes Gomes e Ulisses Marins

 

 

ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. Gilberto, Celso Costa e Dr. Marcos Paulo

 

 

ASSUNTOS URBANOS

Tainá de Paula, Vitor Hugo e Eliel do Carmo

 

 

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Pedro Duarte, Carlos Bolsonaro e William Siri

 

 

CULTURA

Reimont, Renato Moura e Tarcísio Motta

 

 

DEFESA CIVIL

Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura e Alexandre Isquierdo

 

 

DEFESA DA MULHER

Veronica Costa, Mônica Benício e Eliel do Carmo

DIREITOS HUMANOS

Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo e Gabriel Monteiro

 

 

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Thais Ferreira, Jair da Mendes Gomes e Waldir Brazão

 

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Marcio Ribeiro, Lindbergh Farias e Dr. Carlos Eduardo

 

DIREITOS DOS ANIMAIS

Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins 

 

EDUCAÇÃO

Marcio Santos, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli

 

 

ESPORTES E LAZER

Felipe Michel, Zico Papera e Marcelo Arar 

 

 

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e  Márcio  Ribeiro

 

 

HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr .Rogerio Amorim

 

IDOSO

João Mendes de Jesus, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro

 

 

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro e Inaldo Silva

 

MEIO AMBIENTE

Zico Papera, Vitor Hugo e Chico Alencar

 

 

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vera Lins, Teresa Bergher e Welington Dias

 

 

OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Welington Dias, Ulisses Marins e Dr. Gilberto

 

 PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Dr. João Ricardo, Veronica Costa e João Mendes de Jesus

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. Rogerio Amorim, Jones Moura e Gabriel Monteiro

 

TRABALHO E EMPREGO

William Siri, Rocal e Jorge Felippe

 

 

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Luiz Carlos Ramos Filho

 

 

TURISMO

Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Renato Moura

Com dez votos favoráveis, a Comissão de Representação de Combate à Covid-19 aprovou seu relatório final, apresentado pelo relator do colegiado, vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL). Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a necessidade de imunização da população por meio de uma vacinação em massa. Segundo o vereador, o Rio de Janeiro tem sido a cidade com o pior cenário epidemiológico do Brasil, de todas as capitais brasileiras, com 248 mortes por 100 mil habitantes. A média registrada no Brasil é de 100 óbitos por 100 mil habitantes.

Para o relator, é preciso também uma melhor organização do Sistema Único de saúde da cidade do Rio de Janeiro. "Os sistemas federal, estadual e municipal precisam se entender", sublinha Dr. Rogério Amorim. No documento, o parlamentar ressalta que o município é o principal interessado na organização, estruturação e implantação do sistema de saúde com a divisão de atribuições e a repartição da competência para que se efetive a cooperação técnica e financeira. "O atraso na compra das vacinas, pela União, ilustra bem essa situação, quando o plano de vacinação carioca precisou ser interrompido diante da insuficiência de doses", afirma.

Membros do colegiado, os vereadores Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, sugeriram a inclusão de dois parágrafos e a retirada de um parágrafo do relatório. Aprovados pela comissão, serão incluídos no documento os seguintes itens: a adoção de medidas para ampliar a fiscalização e o combate às aglomerações e o estabelecimento de novos horários  alternativos para o comércio, indústria e serviço para desafogar o transporte público.

Os vereadores do PSOL pediram a exclusão de uma parte do texto do relatório, que aponta como medida importante a desburocratização para Parcerias Público Privadas, quando da carência de leitos no município do Rio. Para este ponto, os parlamentares farão um adendo para explicar a posição contrária. Contrário à retirada do trecho, o vereador Pedro Duarte (Novo) reforçou a importância de se ter a possibilidade de contratação, em casos de picos futuros da doença, por meio de PPPs.

Um outro ponto aprovado pelo colegiado foi a sugestão de inclusão de mais um parágrafo, desta vez da vereadora Tainá de Paula (PT), que trate de protocolos específicos voltados para as pessoas em vulnerabilidade social, principalmente oriundas de favelas e periferias.  Já a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) chamou atenção para a necessidade de o Poder Público rever resolução que trata do funcionamento de bares e restaurantes na cidade do Rio de Janeiro.

Para o presidente da Comissão de Representação de Combate à Covid-19, vereador Dr. João Ricardo (PSC), a pandemia nos traz ensinamentos todos os dias. "No início, o uso da máscara era desaconselhável, e passou a ser obrigatório", lembra. No encerramento dos trabalhos, o parlamentar destacou ainda os problemas que vieram junto com a pandemia, como o aumento do número de suicídios e o abandono de idosos. Segundo ele, a presença de pacientes com Covid-19 nos hospitais ainda é complicada.

Na abertura dos trabalhos da 11ª legislatura, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (DEM), recebeu a mensagem do prefeito Eduardo Paes com a análise do cenário socioeconômico da cidade e as ações que pretende implementar ao longo de seu mandato. O novo prefeito destaca, dentre outra medidas, a proposta de uma reforma tributária e a revisão da legislação urbanística, como lei de uso e ocupação do solo e revisão do Plano Diretor, a ser enviado ao parlamento em março.

A receita orçamentária para este ano, estimada em R$ 31, 268 bilhões ? 6% acima dos R$ 29, 495 bilhões arrecadados em 2020 ?, exigirá, segundo Paes, a recuperação econômica do país, o sucesso da vacinação em massa no Brasil e no mundo, o crescimento de investimentos na cidade, a geração de empregos e a melhoria da renda do contribuinte carioca.

"Em março, em caráter emergencial, será lançado o edital Cultura do Carnaval Carioca, no valor de R$ 3, 290 milhões, para apoio a 125 projetos de blocos, bandas, bailes, turmas, fanfarras, cordões e outros grupos e manifestações, como apoio à cadeia produtiva do carnaval de rua", adianta. O edital referente à Lei do ISS, previsto para maio, contará com o valor de R$ 59, 3 milhões.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, lembra o prefeito que o ano de 2021 será marcado pelos esforços de combate à Covid-19, resgatando a importância das Clinicas de Família e Centros Municipais de Saúde, com foco no aumento da testagem e da vacinação. O tema da Segurança Alimentar passa a ser primordial no enfrentamento da fome e, no que tange o Programa de Transferência de Renda Cartão Família Carioca, Paes promete recuperar seu protagonismo, com crescimento de 100% das famílias beneficiadas ainda esse ano.

O prefeito explicou que a nova estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento tem como metas base recompor a disponibilidade de caixa da Prefeitura, reduzir o déficit e riscos fiscais herdados, enquadrar o Rio de Janeiro nas regras fiscais (em especial o art. 41º da LRF), recuperar o Rating/Capag para aumentar a capacidade de investimento e financiamento, e, por fim, retomar instrumentos de planejamento e monitoramento estratégico. "Para isso, a Prefeitura atuará em três grandes eixos de recuperação fiscal: 1) redução e melhoria da qualidade do gasto; 2) melhoria da arrecadação 3) sustentabilidade fiscal e modernização da gestão", detalha.

Por fim, Eduardo Paes enfatizou que o Poder Executivo enviará as seguintes propostas à Câmara Municipal: projeto de lei com vistas à regularização de débitos fiscais, extinguindo litígios entre o município e seus contribuintes; projetos que beneficiem os contribuintes adimplentes do IPTU, de modo a se buscar a redução do patamar histórico de inadimplência desse tributo; a simplificação da legislação e dos procedimentos adotados pela administração tributária, adequando-os à jurisprudência dos tribunais superiores, melhorando o ambiente de negócios no município do Rio de Janeiro e prevenindo litígios; e, finalmente, a revisão dos benefícios fiscais, com o objetivo de promover a justiça fiscal entre os contribuintes, equilibrando de maneira mais isonômica a carga tributária.

Vereadores da oposição, como os psolistas Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro e Chico Alencar, e o petista Lindbergh Farias cobraram de Paes condições físicas das escolas para cumprirem o protocolo sanitário, a vacinação dos educadores, a implementação do Programa Renda Mínima Carioca e que a reforma tributária proposta não penalize os mais pobres, adotando imposto progressivo.

Compuseram a mesa de honra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), André Ceciliano, o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Luiz Antônio Guaraná e o conselheiro do órgão Ivan Moreira.