Em mais uma ação de escuta ativa da população sobre suas demandas para a cidade do Rio de Janeiro, a iniciativa “O Povo Pergunta”, evento da Super Rádio Tupi com a Câmara Municipal, levou seu púlpito aberto para a praça Saens Pena, na Tijuca, e para o Largo da Carioca, no centro do Rio. Serviços de saúde, segurança pública, transporte, abrigo para população LGBTQIA+ e inserção de aposentados no mercado de trabalho foram as principais pautas discutidas.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, vereadora Rosa Fernandes (PSD), destacou a importância dessa iniciativa de aproximar os parlamentares da população. “Seria ideal que pudéssemos ampliar esse projeto para todas as áreas do município, porque dá oportunidade para as pessoas conhecerem um pouquinho mais do nosso trabalho e de nós, representantes eleitos, ouvirmos aquilo que os cariocas têm a dizer. Precisamos estar mais próximos da população, pois essa interação nas ruas nos ensina a cada momento”, celebrou.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Animais, vereador Luiz Ramos Filho (PSD), essa iniciativa foi bem-sucedida porque permitiu à população conhecer e compreender o trabalho do legislativo carioca. “Esse evento com a Super Rádio Tupi oferece uma aproximação importante com a população. E isso ajuda muito o nosso trabalho. Por exemplo, surgiu uma ideia aqui, muito boa, a partir da pergunta feita pelo Thiago Rangel, que é a instalação de terminais de parada para motofretes efetuarem carga e descarga”, relatou.

O cozinheiro Cleiton Ribeiro questionou a vereadora Monica Cunha (PSOL) sobre a possibilidade de construção de mais Centros Provisórios de Acolhimento para a população LGBTQIA+. A parlamentar disse que já oficiou o prefeito para que possa construir mais unidades. “Esse é um equipamento muito importante e já foi uma vitória a sua inauguração. Mas ainda é muito pouco diante da demanda que temos em nossa cidade. A Comissão Permanente de Combate ao Racismo está atenta a essa questão”, afirmou.

O vereador Vitor Hugo (MDB) foi ao microfone da rádio para responder à autônoma Rose Gaspar sobre ações de combate à violência. “A pedido do parlamento carioca, foram instaladas 21 câmeras de segurança no centro da cidade e que, em paralelo ao emprego dos profissionais do Segurança Presente, foi aprovado o projeto Reviva Rio, que visa garantir acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos na capital”, explicou. 

O autônomo José Mauro perguntou ao vereador Edson Santos (PT) se há alguma parceria do Poder Legislativo com o Executivo para aumentar o número de camelôs licenciados para atuarem nas ruas. Edson se comprometeu a oficiar a Prefeitura para levantar o número de licenças ociosas e o porquê de elas ainda não terem sido distribuídas. 

Membro da Comissão do Idoso, o vereador Pablo Mello (Rep) foi questionado por Lúcia Fernandes sobre o que tem sido feito pela Câmara do Rio para aumentar e melhorar a empregabilidade dos aposentados. Mello afirmou que essa é uma questão sensível, uma vez que 11% da população carioca está acima dos 60 anos. “O município do Rio conta hoje com o projeto Agente Experiente, um benefício social que visa reconhecer e valorizar a experiência e potencialidades do idoso com idade igual ou superior a 60 anos, com carga horária de 16 horas semanais e bolsa de R$ 350,00 mensais. Todavia, estamos trabalhando para que essa carga horária possa ser de 24h semanais, com bolsa de um salário mínimo”, disse.

Tijuca

Quem passou na manhã desta quinta-feira pela Praça Saens Pena, na Tijuca, também pôde aproveitar para conversar com os vereadores, tirar dúvidas e sugerir soluções para melhorar a cidade.

A designer de unhas Taiane Rosa questionou como a população preta e pobre pode contar com o Legislativo para melhorar o atendimento de saúde. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) explicou que os parlamentares têm o dever de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e buscar direcionar recursos para a saúde da população: “A Câmara do Rio cobra muito para que os aportes que fazemos, inclusive os R$ 40 milhões recentemente doados pela Casa, sejam efetivamente direcionados para essa área”. A doação, apontada pelo parlamentar, aconteceu no fim do mês passado, com a entrega de um cheque simbólico em plenário ao prefeito Eduardo Paes. Todo o valor doado deverá ser aplicado em programas e projetos de melhoria de hospitais e maternidades da cidade. 

Militar e morador de Vila Isabel, Waldir Camilo reclamou da falta de respeito à prioridade de pessoas com deficiência e neurodivergentes dentro dos coletivos. O vereador Alexandre Beça (PSD) explicou que tramitam na Câmara diversos projetos de lei que garantem direitos das pessoas com deficiência ou pessoas autistas, incluindo a gratuidade da passagem. “Agora em agosto pediremos ao presidente Carlo Caiado (PSD) que coloque essas propostas na pauta para que possamos assegurar o direito à segurança e a tranquilidade de todas as pessoas, sem distinção, nos ônibus da cidade”, afirmou. 

O púlpito itinerante “O Povo Fala” vai estar nesta sexta-feira (5), às 08h, na Praia de Olaria, na Ilha do Governador, e às 13h, na Rua Soares Caldeira, em Madureira.

A Comissão de Transportes da Câmara do Rio recebeu a Secretaria Municipal de Transportes em uma audiência pública, nesta terça-feira (18), para discutir sobre os itinerários dos ônibus da cidade. Durante o encontro, a secretária Maína Celidonio e o subsecretário de planejamento, Guilherme Braga, falaram sobre as alterações previstas para serem realizadas em algumas linhas, a retomada de outras, além de ouvirem as demandas da população sobre os coletivos.

Presidente do colegiado, o vereador Felipe Michel (PP) pontuou a necessidade de uma fiscalização ativa nos serviços de ônibus do município. “Desde o início deste colegiado vemos como o povo sofre na ponta dependendo do transporte público. Quando a prefeitura não executa, prejudica muito; mas quando executa, quem ganha é o povo. Vamos sempre fiscalizar e cobrar pelo bem da população”. 

Em sua fala, a secretária Maína Celidonio ressaltou a retomada de 175 serviços de ônibus — incluindo regulares, expressos, noturnos, entre outros — desde junho de 2022, no período da pandemia, o equivalente a cerca de 40% das atividades do modal na cidade. Segundo a gestora, essa retomada possibilitou um aumento de 15% no número de ônibus em circulação, chegando a um total de 3.800 veículos na frota. “Mesmo com essa restrição de frota, aumentamos o número de quilômetros rodados em 50% e o de viagens em 45%. Dobramos o nível de serviço, e isso se repercute em 850 pontos que antes não passavam ônibus e agora atendem a população”, completou. 

A secretária falou ainda sobre os subsídios realizados pela pasta a empresas de ônibus. Segundo Celidonio, já foram gastos mais de R$ 1,5 bilhões dos cofres da prefeitura com o aporte financeiro. “Isso nos permitiu manter o valor da passagem para a população, além de aumentar o número de integrações entre os diferentes modais. É muito importante para conectar ainda mais a rede de transportes”. Em relação ao custeio, a gestora explicou que o valor é repassado pela metade em caso de veículos sem ar condicionado, e não repassado caso o ônibus possua o aparelho mas esteja desligado. Apesar disso, a secretaria ainda precisa depositar o valor em juízo em razão de uma decisão judicial favorável à concessionária, no entanto a empresa não recebe o repasse. 

Presente no encontro, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), elogiou a melhoria nos serviços de ônibus, atribuindo o feito ao trabalho de quatro mãos realizado entre o Legislativo e o Executivo. “O avanço do transporte público da nossa cidade foi enorme graças aos esforços da Prefeitura e da Câmara do Rio, que colocaram em vigor leis voltadas para o tema, como o BRT Seguro, que é referência. O trabalho não pode parar, precisamos continuar firme, esse é um trabalho a ser feito de mãos dadas”, afirmou.

Representando a sociedade civil, a moradora de Bento Ribeiro Daiana Marques usou a tribuna do plenário para pedir uma maior visibilidade para a questão da acessibilidade nos transportes do município. Em sua fala, a cidadã sugeriu a criação de um dispositivo que facilite a vida de pessoas cegas no dia a dia nos ônibus, como de seu irmão, que muitas vezes depende de ajuda de terceiros para sinalizar qual linha está se aproximando do ponto. “Com o avanço da tecnologia, podemos mudar essa situação, mesmo com a criação de um aplicativo para sinalizar ao motorista que há um decficiente visual que precisa da linha”, sugeriu.

Retorno de linhas e mudanças nos itinerários

Subsecretário de planejamento da SMTR, Guilherme Braga falou sobre novidades nos transportes coletivos, entre elas a criação de linhas e a mudança no itinerário de outras em funcionamento a fim de regularizar os serviços de ônibus na cidade para melhor atender a população. Entre as linhas que foram retomadas, o gestor destacou a 834 (Est. do Cabuçu de Baixo - Terminal de Campo Grande) e 872 (Sepetiba - Mato Alto), que visam atender moradores da Zona Oeste da cidade. “Essa é uma região que cresce muito, cada vez chegando mais moradores, e a demanda era muito forte para atender a população com ônibus”, explicou.

Em relação às alterações nos itinerários, Guilherme Braga afirmou que dezenas de linhas serão alteradas também a partir de julho, atendendo locais que antes não passavam ônibus. Entre as mudanças anunciadas é possível destacar a SN731 (Campo Grande - Marechal), que passará a entrar também no Terminal Deodoro, dando a opção do passageiro fazer integração com o BRT; 872, que fará a conexão do bairro de Sepetiba com o Terminal Mato Alto, dando mais opções de deslocamento até Pedra da Guaratiba; 109 (São Conrado - Central), com ampliação do atendimento para a inclusão da Av. Presidente Vargas e Santo Cristo; 265 (Marechal Hermes - Castelo), readequado para alinhamento de eixo na região de São Cristóvão; e 353 (Praça Seca - Terminal Gentileza), que receberá uma ampliação do atendimento para a Taquara, Pechincha, Cidade de Deus, Anil e Gardênia Azul. 

A Rio Ônibus também foi convidada para a audiência pública, mas não enviou representantes. A ausência foi criticada em muitas das falas, entre os parlamentares, membros da mesa de convidados e da sociedade civil. 

A fala foi dada ainda a diversos outros presentes, entre eles os vereadores Alexandre Isquierdo (PSD) e Luiz Ramos Filho (PSD), vice-presidente e vogal da Comissão de Transportes, respectivamente; e Rocal (PSD), que elogiaram os avanços nos serviços de ônibus, cobraram mais melhorias e prometeram continuar fiscalizando o transporte público carioca.  

O projeto de lei complementar que viabiliza a reforma do estádio de São Januário vai receber emendas e ser votado em definitivo ainda em junho, antes do recesso parlamentar. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), durante audiência realizada nesta terça-feira (11/06), na sede do Vasco da Gama. Esta foi a terceira e última audiência pública, que encerrou um ciclo de amplo debate sobre a proposta.

Carlo Caiado destacou o papel de São Januário para a cidade do Rio, e o impacto social da reforma para todo o entorno do estádio:

“O futebol representa muito para a economia da nossa cidade. É preciso buscar equipamentos que vão movimentar o turismo, São Januário é um estádio importante. A Câmara Municipal deu prioridade política após termos recebido o projeto enviado pelo prefeito Eduardo Paes. Já aprovamos em primeira discussão e buscamos nesta terceira audiência pública ampliar a transparência com a participação da sociedade”, disse o presidente Caiado. 

Segundo o presidente da Câmara, o projeto entrará agora em fase de recebimento de emendas parlamentares, para depois ser votado.

“Aprovamos em primeira discussão, após essa audiência pública de agora vamos sentar com todos os vereadores e corpo técnico para apresentar as emendas que vão aperfeiçoar o projeto. Emendas que tratam da recepção desse potencial construtivo, como na Barra da Tijuca, de melhorias de mobilidade nessas regiões. Vamos entregar esse projeto para o prefeito sancionar o quanto antes”, explicou Caiado. 

O presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, ex-jogador Pedrinho, mostrou-se emocionado durante a Audiência Pública. 

“Me sinto honrado em fazer parte do projeto e desejo do fundo do coração, quando eu estiver mais velho e ter a certeza absoluta que o que estou fazendo porque fui criança, adolescente a adulto aqui e quero ser um idoso frequentado São Januário com o mesmo orgulho com o meu pai teve”, falou Pedrinho. 

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), vascaíno, também destacou o papel social da reforma:

“Não estou votando como vascaíno, mas como cidadão. É preciso que os moradores dos arredores, da Barreira do Vasco, todas essas populações mais vulnerabilizadas possam ter ganhos com essa legislação. Vai melhorar para o Vasco, vai melhorar para a vizinhança do clube”, considerou o vereador Paulo Pinheiro. 

Outro vereador vascaíno presente, Alexandre Isquierdo (União), celebrou a ampliação da capacidade do estádio, que deve sair de pouco mais de 20 mil espectadores e ir para 47 mil torcedores. 

“É uma conquista para a cidade do Rio, em especial para os vascaínos que sonham com essa ampliação. Já está passando de cem anos e teremos uma reforma. O estádio é uma referência turística, a gente sabe que vai ter um impacto bom para Tuiuti, Barreira do Vasco. Vamos começar a debater as emendas para o prefeito sancionar, o clube começar a captar e o clube ter seu caldeirão”,  disse o vereador.

Impacto da obra

O subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Thiago Dias, informou que não há previsão de remoção de ambulantes do entorno e ainda que a remodelação da área pode ampliar o espaço a ponto de aumentar o número de licenciamentos.

“O PLC enviado pelo prefeito prevê programa social para comunidades do entorno com ações durante a obra com a contratação de mão-de-obra dessas comunidades. Tentamos fazer de maneira mais harmônica com seu entorno. Toda obra traz seus transtornos, mas tentamos enxergar oportunidade para potencializar o engajamento dessas populações”, falou o subsecretário.

Pedrinho, em consonância com o subsecretário e com a associação de moradores citou a previsão de capacitação de moradores.

“A capacitação de muitos moradores para serem incluídos na obra nesse período de, talvez, dois anos e meio está prevista. Estamos fazendo uma listagem com a profissão de alguns para que façam parte do projeto nesse período para não ter dano econômico, estamos alinhando com a associação de moradores”, antecipou.

Projeto

O projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do clube, seus associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados. 

Um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte do Rio, respeitando as regras descritas no projeto. 

Também participaram da audiência os vereadores Eliseu Kessler (MDB), Zico (PSD), Pedro Duarte (Novo), Willian Coelho (DC) e Luiz Ramos Filho (PSD), além de centenas de torcedores e representantes de moradores das comunidades do entorno.

Um grupo de 21 agentes do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal do Rio foi homenageado com moções de aplausos na tarde desta terça-feira (11), na Câmara do Rio. Eles fizeram parte do grupo responsável por proteger o Palácio Pedro Ernesto, sede do Poder Legislativo Municipal, durante as manifestações de 2013, que ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho”.

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), entregou pessoalmente as homenagens e discursou para os presentes: “Essa homenagem é pela competência, dedicação e comprometimento do trabalho de vocês. Essa Casa é situada em um local marcado na história do nosso país e é de todos nós, dos nossos filhos e netos. Muito obrigado!”.

Falando em nome dos homenageados, o subinspetor da Guarda, Alex Coelho Abrantes, lembrou do momento: “Mesmo que eu fale o dia inteiro, a emoção do dia não pode ser passada através das minhas palavras. Nós nos empenhamos ao máximo para defender a casa e a nossa vida”.

Os protestos

As referidas manifestações ocorreram em todo o Brasil, mas no caso do Rio de Janeiro tiveram seu epicentro na Praça da Cinelândia. Hoje, no mesmo espaço, fica situado o Quadrilátero Cultural da Cinelândia, onde o Palácio Pedro Ernesto abriga a Câmara do Rio há mais de 100 anos.

Em sua fala, o vereador Rocal (PSD) enalteceu o ato de coragem dos agentes, sendo seguido pelo vereador Luiz Ramos Filho (PSD), que reforçou: “A GM é uma instituição muito respeitada na nossa cidade. Parabenizo os presentes por protegerem a sede da Câmara”.

Acompanhando o agente homenageado Flávio Ramos, Valeria Lima compareceu junto de sua filha, que na época tinha alguns meses de idade, e agradeceu a homenagem: “Na época eu fiquei sabendo que ele estava aqui pela televisão. Nossa filha tinha acabado de nascer. Essa homenagem para ele é muito linda e merecida. Obrigado!”.

Duas semanas após a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciar oficialmente a construção de um hospital veterinário em Irajá, a Comissão Especial criada pela Câmara do Rio para formular políticas públicas para saúde animal, presidida pelo vereador Dr. Marcos Paulo (PT), promoveu nesta sexta-feira (26) uma audiência pública com representantes da prefeitura e do setor privado para saber detalhes do empreendimento. 

“A dificuldade que existe hoje para cuidar dos animais no município, principalmente pelo alto número de atropelamentos que acontecem na cidade, é muito grande. Por isso o encontro de hoje, para que possamos compreender como a edificação vem sendo feita, quais equipamentos serão ofertados e ouvir da população suas principais demandas”, afirmou Dr. Marcos Paulo. O parlamentar acrescentou que é fundamental que o hospital seja não apenas para emergências, mas que também aconteçam tratamentos continuados como quimioterapia, já que a grande maioria das pessoas não consegue custear esse tipo de tratamento.

De acordo com a prefeitura, o projeto de construção prevê ambulatórios, consultórios, sala de raio X, enfermarias, centro cirúrgico, área para farmácia, laboratório, administração, refeitório e vestiários de funcionários. A previsão é que a obra seja entregue à população no terceiro trimestre deste ano. 

Thiago Dias, subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, adiantou que a prefeitura já conta com contratos de insumos, médicos, administradores, anestesistas e profissionais de apoio para que o hospital possa funcionar adequadamente, e que parte dos equipamentos e do enxoval será fornecida pela Cury Construtora, em parceria com o governo municipal. 

Representando a construtora, Erico Guimarães ressaltou que o projeto se baseou em visitas a hospitais veterinários de São Paulo para que o equipamento possa ser construído da maneira mais acessível à poulação, e que o projeto está aberto a receber propostas dos cidadãos. 

O vereador Luiz Ramos Filho (PSD), membro da comissão, questionou sobre quem vai gerir o equipamento, uma vez que existem duas secretarias que cuidam dos animais no município, o que acarreta “jogo de empurra entre os órgãos do governo, em prejuízo da população”, salientou. Ramos sugeriu que a Subsecretaria de Zoonoses seja incorporada à Secretaria de Defesa dos Animais  para que o serviço seja mais organizado e eficiente. “Esperamos que com a criação desse hospital essa situação seja resolvida”, concluiu.

O trânsito intenso na Avenida Brasil após a inauguração do BRT Transbrasil foi tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (09) pela Comissão de Transportes da Câmara do Rio. Presidido pelo vereador Felipe Michel (PP), o encontro reuniu representantes de empresas de transporte de passageiros e de carga, profissionais de segurança pública e membros da sociedade civil.

"O que os cariocas passaram na última semana foi inaceitável. Queremos saber se a prefeitura fez um estudo de impacto antes de colocar o BRT para funcionar. Não somos contra sua implantação, mas precisamos pensar nos passageiros dos ônibus de linha e nas pessoas que usam o transporte por aplicativo. Não foi só a Avenida Brasil que parou, foram vias importantes da cidade. Temos que encontrar soluções, e nada melhor do que uma audiência pública para isso", explicou Felipe Michel, referindo-se ao trânsito de 177 km registrado pela prefeitura na última quarta-feira pela cidade, 100 km a mais do que a média prevista para o mesmo horário. 

Vogal da comissão, o vereador Luiz Ramos Filho (PSD) ressaltou que é preciso haver continuidade na construção de políticas públicas na área de transporte. “Passaram vários secretários pela pasta. Toda vez que eu iniciava um processo, passava um tempo, a equipe já tinha mudado e a formulação desaparecia”. Em relação ao trânsito causado pelo BRT, o parlamentar afirmou que são necessárias paciência e observação. “Acredito que a prefeitura não é inflexível de insistir em algo prejudicial. Precisamos ter paciência e dar um tempo para ver como o modal vai se comportar”.

Em sua fala, o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), Filipe Coelho, afirmou que a associação chegou a encomendar um estudo de impacto com soluções para lidar com eventuais problemas, mas que não foram ouvidos pela prefeitura. “Em momento algum fomos recebidos para discutir o estudo. Só conseguimos mais atenção quando transportadores autônomos ameaçaram fazer greve”, apontou. O sindicalista reforçou ainda a necessidade de atenção para a questão da segurança, e apontou preocupação com medidas voltadas para limitar transporte de carga na via, como a suspensão do trânsito de caminhões em horários de pico.

Com a mudança, surge também a possibilidade dos veículos ficarem parados em um determinado trecho aguardando a liberação. O vereador Felipe Michel quis saber que riscos isso representaria em relação à segurança. Para o comandante do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas, Wagner Luiz Ferreira, é preciso haver medidas preventivas. “Seria necessário o diálogo com a prefeitura para saber até onde conseguimos oferecer uma segurança eficaz e onde seria um risco maior. Assim, conseguiríamos atender o desejo de todos, que é mais segurança e mobilidade”. 

Convocação do Poder Executivo

A Secretaria Municipal de Transportes foi convidada para a audiência, segundo Felipe Michel. A ausência de representantes foi destacada em muitas das falas. Para lidar com o problema, o presidente do grupo deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) convocando a secretária Maína Celidonio ou representantes para trazer dados sobre o impacto da implementação do BRT e as medidas que serão tomadas. 

Presente no encontro, o vereador Jorge Felippe (PP) elogiou a performance da prefeitura na gestão da cidade, mas ressaltou a necessidade de mais abertura ao diálogo com a Casa e a população. “Quem tem responsabilidade pública não pode se ausentar do debate. É preciso ter humildade de vir discutir. Governar, antes de decidir, é ouvir a população”.

Representantes da sociedade civil também se posicionaram na tribuna. Marcos Gonçalves, profissional que atua na área de segurança, falou sobre as suas expectativas quanto ao poder público: “quando elegemos um gestor, é para ser responsável pelo o povo, não para se omitir”. Antes de ser aplaudido pelos presentes, pediu ainda aos vereadores que continuem sua atuação: “peço que cobrem, pois quem vai sofrer somos nós cidadãos”.

Os vereadores Marcio Santos (PV), Monica Cunha (PSOL) e Dr. Rogério Amorim (PL) também participaram do debate.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (14), com a presença de vereadores, membros do Poder Executivo e da sociedade, para debater a política de atendimento da prefeitura às pessoas em situação de rua, por meio do programa Seguir em Frente. Criado no fim do ano passado, o plano tem como objetivo fornecer condições de ressocialização pela reinserção no mercado de trabalho.

Em sua fala, o presidente do colegiado, o parlamentar Paulo Pinheiro (PSOL), destacou ter apresentado uma emenda ao orçamento para ser instalado Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na região central da cidade. No entanto, a verba foi remanejada. Pinheiro ainda exaltou a importância do diálogo em meio à diferença de opiniões. “Num país tão divido, não somos inimigos. Nós temos divergências em alguns pontos”.

Presente no encontro, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que o programa é dividido em cinco fases sequenciais, com foco em: criar condições para que as pessoas saiam das ruas para equipamentos da prefeitura; fornecer tratamento de saúde; oferecer capacitação e geração de renda por meio de trabalho remunerado; apoiar a busca por moradia definitiva; e dar autonomia para a pessoa seguir em frente e servir de inspiração para outras em situação de rua. 

Segundo Soranz, das 7.800 pessoas em situação de rua atualmente, já foram beneficiadas 4.724 com atendimentos médicos, nos primeiros 70 dias de vigência do plano. Além disso, foram acolhidas 450 somente na Residência e Unidade de Acolhimento (RUA) Sonho Meu, em Cascadura. “Espero que cada um que está ou passou pelo programa seja uma fonte de inspiração para a construção de um futuro melhor. Me orgulho de estarmos avançando, e o plano tem muito a crescer. Queremos seguir em frente e garantir um cuidado para aqueles que mais precisam”, afirmou o secretário. 

Para o subsecretário de Proteção Social, Fábio Ventura, o programa é um grande compromisso da prefeitura para lidar com o desabrigo. “Sempre nos sentimos muito isolados no combate desse problema e na criação de programas para a população em situação de rua. Nossos primeiros dados já são muito positivos e tenho certeza que até o final do ano teremos muitas histórias de inspiração para contar”, disse.

Representando a Segunda Promotoria da Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily expressou preocupações sobre a execução do programa. Segundo o promotor, a prefeitura informou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que não há um plano de ação definido, e que o projeto está sendo construído ao longo da execução das ações, sendo um programa sem precedentes e com falta de transparência.

De acordo com Joffily, foram realizadas perícias por profissionais do MPRJ nos equipamentos do programa, nas quais se constataram falhas estruturais nos locais e o desacordo da execução em relação às diretrizes de saúde mental no Brasil. “O encaminhamento aos equipamentos não tem ligação direta com o perfil mental das pessoas, que por estarem em situação de rua, são enviadas para eles. Ficou constatado que apenas um pequeno grupo do total tem o perfil relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, de maneira que direcionar todo esse público para o âmbito da saúde mental não é justificado”, pontuou.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Centro-Lapa, Maria João Gaio apontou que o programa foi implementado sem transparência com os moradores da região, que “da noite para o dia começaram a ver movimentações de máquinas na vizinhança”. “Fico muito feliz com o grande número de pessoas que foram atendidas, mas ainda queremos saber como vai ser a implantação dessa política pública. Esperamos que ela seja perene”, afirmou. 

Beneficiários do programa

Paciente do Programa Seguir em frente, Diego da Silva, de 33 anos, morava na rua desde os 7 anos de idade, e só aprendeu a ler aos 18 anos. Ao se expressar em rima, ele elogiou a iniciativa da Prefeitura do Rio. “Quem é contra o projeto não entende como dói passar fome, não ter família e não ter parente. Nele, encontramos família e incentivos. O programa é para seguir em frente e não para voltar para trás”, declarou.  Luciano dos Santos, também paciente do programa, afirmou que está vivendo uma vida nova, com trabalho em uma das clínicas da família. “Vivi muito tempo na rua e só quem passou por isso pode falar. Minha história virou. Cheguei de um jeito e estou saindo de outro. A gente é acolhido e abraçado por todos”, reforçou Santos. 

Já Claudio Santos, coordenador de um fórum que trata da população em situação de rua explicou que o debate não é sobre ser contra a implementação de melhorias nas condições destes cidadãos. “Muito pelo contrário. Na verdade, o clima polarizado dificulta a compreensão sobre o que queremos falar”, alertou. Ele mencionou algumas normas que tratam do assunto, mas que não são cumpridas na cidade do Rio, como a Lei 6.355/2018, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. “A lei tem cinco anos e não é regulamentada. Em vez de serem atendidas eternamente por um projeto, é fundamental que eles tenham direito à cultura, à educação e à cidadania”. 

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) lamentou a falta de informações sobre o programa por parte da Prefeitura do Rio. “Precisamos ter mais informações para um maior planejamento e para que as boas coisas possam ser fortalecidas”, indicou. Em todo o processo, a parlamentar ainda fez questão de ressaltar que é essencial escutar a população em situação de rua, os representantes dos conselhos e os profissionais da saúde. “A maioria da população de rua não usa o crachá do projeto e este é o desafio de dar voz, acolhimento e fortalecer a luta antimanicomial”. 

Após ouvir as falas dos pacientes do Programa Seguir em Frente, o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Saúde, acredita que existem grandes razões para a continuidade da iniciativa. “Entendo essa discussão sobre a competência e o gerenciamento do programa, mas também entendo que a Saúde tem total competência para gerenciá-lo”, reforçou. O parlamentar ainda se comprometeu em conversar com a presidência da Casa Legislativa para direcionar ao programa parte do dinheiro economizado anualmente pelo parlamento. 

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Jorge Pereira (Avante), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (União), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Santos (PRD), Luiz Ramos Filho (PMN), Pedro Duarte (NOVO), Felipe Michel (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Átila Nunes (PSD), Rosa Fernandes (PSC), Edson Santos (PT), Dr. Rogério Amorim (PL), Marcelo Diniz (SD), Veronica Costa (PL) e William Siri (PSOL).

Uma pauta de grande importância e que vai além dos tão queridos pets, o Dia Nacional dos Animais é uma data dedicada à reflexão sobre o bem-estar dos animais e à conscientização da população sobre a importância de cuidar de todas as espécies, sejam elas domésticas ou selvagens.

A Câmara do Rio, por sua vez, não fica de fora e possui uma comissão permanente dedicada apenas aos direitos dos animais, tema que dá seu nome, inclusive, e que atua constantemente para que os bichinhos também tenham vez e voz na casa que representa o povo carioca. O presidente da mesma, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), acredita que datas como essa são de extrema importância, mas que o esforço precisa ser contínuo: “apesar da nossa luta, da luta de todos que amam e se dedicam aos animais, muito ainda precisa ser feito. E é fundamental chamar atenção da sociedade para tantos problemas que a causa animal enfrenta. Temos que ter forças para defender quem não tem voz”.

Além disso, nos últimos anos, diversas leis que tiveram início com os vereadores da cidade do Rio foram criadas e já estão somando para uma melhor proteção e qualidade de vida dos animais:

• Lei n° 8.015/2023, que se refere ao Registro Geral de Animais (RGA). A norma torna obrigatória a inclusão de cães e gatos da cidade no cadastro de animais feito pela prefeitura do Rio. 

• Lei nº 8179/23, que obriga os prestadores de serviços de day care e hospedagem de animais domésticos a atender exigências como: possuir arquivo físico ou digital de atestados de vacinação atualizados contra endo e ectoparasitas, além de impedir que animais sem um controle parasitário frequentem suas instalações; entre outras coisas

• Lei nº 7.876/2023, que obriga os canis, hotéis, petshops e demais estabelecimentos que ofereçam serviço de hospedagem para cães, gatos e aves em geral a instalar sistema de monitoramento por câmeras. De acordo com a norma, as gravações deverão ser armazenadas pelos estabelecimentos pelo prazo mínimo de dois meses e podem ser requisitadas pelas autoridades para fins de fiscalização, bem como por tutores em caso de suspeita de maus-tratos.

• Lei nº 7.268/2022, que cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no Município

• Lei Nº 6.889/2021, que determina que os animais vivendo em áreas públicas ou condomínios, bem como os acolhidos em abrigos públicos, instituições do terceiro setor ou nas residências de protetores voluntários, os chamados Animais Sem Tutor Conhecido, sejam inscritos no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA).

Ainda de acordo com o vereador que lidera a comissão, o grupo terá diversas frentes de atuação em 2024, tais como: estimular as castrações e o consequente controle de natalidade, ampliar a política da microchipagem, adoção responsável e conscientização contra os maus-tratos.

Criar medidas para a humanização do parto e fomentar o combate à violência obstétrica. Esse é o objetivo da Lei 7687/2022, que completou um ano no dia 5 de dezembro. De acordo com a norma, o atendimento à gestante precisa, entre outros pontos, garantir o livre e esclarecido consentimento antes da realização de intervenções invasivas; assegurar o direito a acompanhante de livre escolha e o direito à doula; e apresentar opção por procedimentos que garantam menos dor e maior conforto e bem-estar à parturiente, de preferência sem a necessidade de farmacológicos. 

Alguns dos princípios que integram a assistência humanizada são a mínima interferência por parte da equipe técnica de saúde, salvo em casos necessários; a preferência por métodos menos invasivos e a opção de escolha dos métodos naturais por parte da parturiente. No entanto, apesar dos incentivos ao procedimento não operatório, dados do Ministério da Saúde revelam que o Brasil registrou um aumento de 57,6% no número de partos cesáreas realizados entre janeiro e outubro de 2022 em comparação a 2021. O país ocupa o segundo lugar no ranking mundial de cesarianas, atrás apenas da República Dominicana, com 58%

Para a doula Sabrina Lage, esses dados representam um grande desafio no estímulo à diminuição da realização de partos operatórios. “Há uma crença enraizada de que a cesariana é sempre a melhor opção, o que não é verdade. Temos muito trabalho pela frente para transformar essa cultura e incentivar partos com menor intervenção obstétrica possível. O marketing para a cesariana é nada menos e nada mais que um lobby estratégico envolvendo a rede hospitalar e farmacêutica”, critica. Segundo a doula, mesmo em casos cirúrgicos, é preciso que a gestante receba opções para tornar o parto o mais respeitoso possível. 

Violência obstétrica

Em uma pesquisa realizada em parceria entre a Fundação Perseu Abramo e o Sesc, intitulada “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, constatou-se que 25% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência durante a gestação, em consultas pré-natais ou no parto. São diversas reclamações, de procedimentos dolorosos, passando por negligência médica até agressão verbal. 

Diene Carvalho, mais conhecida como Preta, mãe do pequeno Dom, de apenas um mês, afirma que o cenário pode se tornar ainda pior dependendo da cor da gestante —  o que é conhecido como racismo obstétrico. “A questão racial influencia muito. O processo da gestação para uma mulher preta é sempre diferente. Após o parto, além de sofrer exclusão por parte das minhas companheiras de quarto, fui tratada mal pelas enfermeiras, não podendo questionar o que faziam comigo, com o meu corpo. Se eu, que fui bem instruída e tive a presença de uma doula, me senti atravessada, fico imaginando o quanto outras mulheres pretas são silenciadas sem nem saber o motivo.  Ao meu ver, o tratamento deveria ser igual para todas as pessoas, sem distinção”.

O problema também se agrava para outras minorias, como pessoas com deficiência ou com determinadas condições. Roberta Gomes, mãe do Zindelo e da Zuri, de 4 anos e 4 meses, respectivamente, fala sobre os desafios enfrentados por mães surdas nas maternidades da cidade. “Minha crítica como gestante surda é o capacitismo e a falta de acessibilidade linguística nos hospitais. Lembro que no meu segundo parto tentaram barrar o acesso da minha intérprete devido à lotação do espaço. Foi preciso mostrar a lei que garante o meu direito à acessibilidade”, recorda. “Acredito que seria muito melhor e mais justo se todos os hospitais estivessem preparados para dar assistência à gestante surda da mesma forma que ocorre para gestantes não surdas”, completa.

A doula Sabrina Lage acredita que a acessibilidade comunicacional e a atitudinal são duas das maiores barreiras encontradas nos espaços de saúde. “Não temos profissionais habilitados para atender esse público por meio da Libras, e sequer oferecem outros recursos que possibilitem e minimizem as barreiras comunicacionais. Já as barreiras atitudinais ainda estão muito interligadas com a cultura institucional e estrutural contra as pessoas com deficiência no que tange à capacidade de gestar e maternar. Questionam muito como vão cuidar de seus bebês se não ouvem”, avalia.

Um dos autores da lei, o ex-vereador Chico Alencar ressalta que é preciso fazer um esforço concentrado para combater e coibir a violência obstétrica. “Ela se traduz em toda a sorte de violações, dentre as quais podemos citar a negligência, a imprudência, abuso sexual e a violência física e verbal. A humanização e a atenção ao parto devem ser tratadas como um direito”, pontuou Alencar. 

Ainda assinam a matéria os vereadores Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Veronica Costa (PL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Tânia Bastos (Rep), Vera Lins (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcio Ribeiro (Avante), Cesar Maia (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL), Felipe Boró (PRD), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Marcelo Arar (PRD), Luiz Ramos Filho (PMN), Luciano Medeiros (PSD) e Dr. Carlos Eduardo (SD), a vereadora licenciada Tainá de Paula e o ex-vereador Reimont.

A Comissão de Direitos dos Animais da Câmara do Rio realizou, na última quarta-feira (13), audiência pública para debater a implementação de políticas públicas voltadas aos animais da cidade do Rio. Presidida pelo vereador Luiz Ramos Filho (PMN), a audiência contou com a presença dos vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP), vice-presidente e vogal da comissão, do secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Flavio Fernando Prado, e da coordenadora de vigilância de zoonoses do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio), Taliha Perez Mendonça. 

O vereador Luiz Ramos Filho cobrou dos gestores o cumprimento de uma ação judicial que obriga o município a ter atendimento 24 horas para os animais que estão sob a tutela da Prefeitura do Rio. “Há tempos que estamos discutindo sobre o funcionamento 24 horas por dia da Fazenda Modelo. Em que pé está isso? Não vemos a decisão judicial sendo cumprida”, alertou o parlamentar. Ele ainda cobrou respostas sobre a implantação do Castramóvel e do hospital público veterinário na cidade do Rio. “Como está o processo do nosso hospital em Irajá? Existe prazo para início das obras? Qual o orçamento?”, indagou. 

O vereador Luiz Ramos Filho também direcionou perguntas para a representante do IVISA-Rio, mostrando-se preocupado com o aumento de casos de leishmaniose na cidade do Rio. “As estatísticas confirmam que os números estão altos, eles têm crescido bastante, em especial na Zona Norte”, apontou. Ramos Filho também alertou para as subnotificações de casos da doença. “Existem muitos casos acontecendo e eles não estão dentro do banco de dados da Prefeitura”. O parlamentar ressaltou a importância das notificações para que o Poder Executivo possa fazer uma política consistente de orientação à população. 

Mais conhecido como Flavio Ganem, o secretário revelou que, por meio de uma emenda do ex-deputado federal David Miranda, falecido em maio passado, foi possível a aquisição de um Castramóvel para a cidade do Rio. “A Prefeitura entrou com uma contrapartida, fizemos a licitação e a União pagou o Castramóvel. Agora, estamos nas tratativas para fazer o pagamento à empresa”. Ganem garantiu que ainda em 2023 a secretaria deveria fazer alguma ação com o equipamento pela cidade do Rio.  

Sobre o hospital público, o gestor revelou que o prefeito Eduardo Paes está negociando uma contrapartida para que o hospital possa ser construído e entregue em 2024. Ganem ainda informou que na próxima segunda-feira, dia 18, a equipe irá se reunir com a Procuradoria do município para tratar da questão do atendimento 24 horas aos animais sob a tutela da Prefeitura. 

Flavio Ganem também acrescentou que todos os animais do abrigo são microchipados e vacinados e a equipe possui 44 médicos veterinários, sendo 11 voltados ao abrigo. Até o momento, foram feitos 46,9 mil atendimentos clínicos e 40,3 mil castrações. 

Representando a presidente do IVISA-Rio Aline Borges, a coordenadora Taliha Perez Mendonça informou que existem 110,6 mil animais chipados que estão cadastrados na Prefeitura. Em relação à leishmaniose na cidade do Rio, até o início de novembro foram diagnosticados 288 casos. “No ano passado, foram 240 casos. Houve um aumento, mas não significativo”. Segundo a coordenadora, em reunião realizada na Fiocruz, com a presença de representantes do Ministério da Saúde, entre outros, o número de casos ainda não é visto como de risco elevado. 

Ao responder questionamentos de Ramos Filho sobre a prestação de serviços por dois equipamentos da Prefeitura do Rio, o Centro de Controle de Zoonoses e o Instituto Jorge Vaitsman, a coordenadora do IVISA-Rio informou que haverá uma licitação ainda em dezembro. “Algumas informações estão sendo definidas, mas, acreditamos que, com o novo contrato de dois anos para a gestão das unidades de pronto atendimento veterinário, teremos um aumento do atendimento de animais, com especialidades”. 

Hospital em Irajá e redução no orçamento

Vice-presidente da comissão, o vereador Dr. Marcos Paulo lamentou a redução do orçamento municipal para a defesa dos animais e a falta de um hospital veterinário voltado especificamente aos animais, planejado para o bairro de Irajá. “Em 2021, fomos a São Paulo para saber como funcionavam os hospitais públicos. Na época eram três. Hoje, existem quatro. Trouxemos a expertise para o município e o prefeito se comprometeu em criar um hospital. No início de janeiro houve uma licitação ganha, mas, de lá para cá, nada aconteceu”, sinalizou o parlamentar. 

Marcos Paulo cobrou mais informações sobre o projeto e apontou a redução do orçamento da pasta de R$ 18,1 milhões em 2023 para R$ 15,4 milhões em 2024. “Com menos R$ 3 milhões e poucos recursos fica inviável fazer política pública”, reforçou o parlamentar. 

A vereadora Vera Lins, vogal da comissão, lembrou que já em 2010 apontou a necessidade da construção de um hospital público veterinário. “A Câmara do Rio e a Comissão dos Direitos dos Animais vêm cobrando para a instalação do hospital. Pensamos realmente em ajudar os animais e seria muito bom se cada um fizesse um pouco”. 

 Os defensores dos animais também estiveram representados na audiência pública. Alguns criticaram a gestão anterior e todos cobraram mais atenção à situação de cães, gatos e outros que vivem na cidade. “Algumas pessoas tiveram suas carteiras de protetores canceladas pela última gestão”, denunciou Jussara Paixão, que trabalha com proteção animal de forma particular. Já Raquel Barreto, da ONG Adoráveis Vira-Latas, revelou abuso de poder. “Fui proibida de pisar na Fazenda Modelo. Precisamos de uma política pública que funcione de verdade”. 

Nas considerações finais, o secretário Ganem explicou que, historicamente, a pasta tem um contigenciamento de valor e, no ano seguinte, sempre há uma suplementação da Prefeitura. “Em 2021, foram R$ 11 milhões de orçamento, e finalizamos com R$ 11,6 milhões. Em 2022, abrimos com R$ 27 milhões e fechamos com 21 milhões. Em 2023, fecharemos com R$ 22 milhões. Para 2024, vamos abrir com R$ 15 milhões, mas já existem vários projetos encaminhados ao prefeito e, com certeza, vamos passar de R$ 22 milhões”. 

Já o presidente Luiz Ramos destacou a necessidade de um atendimento de qualidade aos animais da cidade do Rio, incluindo a castração e controle populacional. “Os equipamentos da Prefeitura irão oferecer diversas especialidades com qualidade para os nossos animais. A castração e o controle populacional são importantes para evitar o abandono e os maus tratos. É um passo fundamental para a cidade do Rio”, concluiu.