Segurança, saúde e transporte foram alguns dos principais temas abordados no terceiro dia do evento “O Povo Pergunta”, uma realização da Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio. As ações desta quarta-feira (3) aconteceram nos bairros de Bangu e Campo Grande e contaram com a presença de diversos parlamentares.

O vereador Marcio Santos (PV) compareceu ao calçadão de Bangu e respondeu a um questionamento da professora Neuza Gomes, que mora no bairro e relatou que se sente insegura no bairro e gostaria de saber como a Câmara pode ajudar no tema. Por sua vez, o político respondeu: “A Câmara já avançou muito ao propor a escala da Guarda Municipal. Temos buscado com que a prefeitura amplie o contingente de agentes nas ruas. Creio que já houve melhora no bairro, mas acredito que com o contingente da guarda a gente possa melhorar ainda mais”.

Já Adriana Simões, que é manicure e moradora de Senador Camará, alertou aos vereadores sobre uma rua que encontra-se em más condições, com asfalto e saneamento prejudicados, provocando poças e alagamentos em dias de chuva, provocando muitos casos de doenças na região. O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), que esteve nas duas ações do dia, respondeu: “Vamos buscar saber detalhes dessa região. Demandas como essa são importantes e podem ser levadas a subprefeitura da região. Nós, vereadores, estamos representando vocês e vamos realizar uma indicação legislativa para levar a sua demanda”.

Campo Grande

A segunda ação do dia aconteceu no calçadão de Campo Grande, bairro que é considerado, de acordo com o IBGE, o mais populoso do Brasil, com mais de 340 mil habitantes. As demandas, na ocasião, foram mais voltadas a temas locais, como linhas de ônibus e projetos que impactam o bairro.

A aposentada Alda Chaves, usuária assídua do transporte público, falou diretamente com o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), e pediu atenção à necessidade de uma maior oferta de linhas na localidade, ao que foi respondida: “Esse é um ponto fundamental para a cidade. O BRT, por exemplo, era totalmente privado e hoje temos uma lei aprovada na Câmara que viabilizou o retorno da operação à Prefeitura. Um novo modelo de gestão, que garante maior controle dos ônibus através do GPS, também passou pela aprovação dos vereadores. Além desse trabalho, continuaremos nossa cobrança e ficaremos atentos quanto às linhas também. Conte conosco!”.

Quem também respondeu perguntas sobre transporte foi o vereador Edson Santos (PT). A aposentada Rosemary Santos questionou a alta tarifa dos ônibus. O parlamentar pontuou que concorda: “Cerca de 20% do salário mínimo é gasto com passagem. Queremos um sistema de tarifa zero no Rio. Esse é um projeto que temos na Câmara e estamos mobilizando a sociedade para alcançá-lo”.

Por fim, o vereador Rocal (PSD) respondeu a uma pergunta do servidor público Davi Mello. Ele fez questionamentos sobre a obra do anel viário de Campo Grande, que está sendo executada na região. Mello quis saber sobre o que é possível esperar com relação a um melhor fluxo de trânsito, problema muito vivido pelos moradores da região. De acordo com o parlamentar, a expectativa é positiva: “O anel viário é o maior investimento público dos últimos tempos no bairro. Tenho certeza de que vai melhorar muito a mobilidade. Com a inauguração do mergulhão, tenho certeza de que impactará positivamente”.

Também compareceu ao evento o vereador William Siri (Psol).

Serviço | “O Povo Pergunta”

Datas, locais e horários:

Segunda-feira (01/07) - Barra da Tijuca e Rocinha;

Terça-feira (02/07) - Santa Cruz e Guaratiba;

Quarta-feira (03/07) - 08h - Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão) / 13h - Rua Coronel Agostinho, Campo Grande (calçadão);

Quinta-feira (04/07) - 08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;

Sexta-feira (05/07) - 08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá, Ilha do Governador / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

Em mais um dia de respostas à população, os vereadores estiveram, nesta terça-feira (2), nos bairros de Santa Cruz e Guaratiba atendendo e dando respostas aos cariocas. Em continuidade à ação “O Povo Pergunta”, iniciada ontem e realizada pela Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, as interações foram transmitidas na programação da emissora, permitindo que outros cidadãos possam ter acesso aos esclarecimentos.

Em Santa Cruz, o evento começou cedo e recebeu grande demanda. Cristyane Canellas, que é designer de cílios e sobrancelhas, aproveitou a ocasião para perguntar diretamente ao presidente do Legislativo municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), sobre a atuação da instituição na área da saúde, ao que foi respondida: “A Câmara está sempre atuando com a prefeitura na questão da saúde. Recentemente aprovamos uma doação de R$ 40 milhões para a saúde do município. Promovemos também uma audiência pública sobre os hospitais federais na semana passada. A Câmara está atenta e segue ajudando a população”.

O vereador William Coelho (DC) também compareceu, e respondeu às demandas sobre transporte público e obras na região. Wellington de Souza Nunes, que é motorista de aplicativo, questionou sobre o transporte em Sepetiba e algumas linhas que foram descontinuadas. O parlamentar, por sua vez, respondeu: “Realmente, tínhamos muitas linhas extensas nesta região. Muitas viraram alimentadoras com a chegada do BRT, outras foram impactadas pela pandemia. Várias empresas faliram nessa época. A prefeitura tem buscado resgatar essas linhas e nós seguiremos cobrando esse retorno”.

A saúde também foi um tema recorrente. O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), por sua vez, respondeu a uma reclamação de demora no atendimento da emergência do Hospital Rocha Faria, feita pelo vigilante Alexandre Paiva, que ficou por horas com um parente aguardando: “Isso, de fato, não é algo comum. Vamos coletar dia e horário para procurarmos a secretaria, esclarecermos o caso e orientá-lo. É nosso papel como vereadores”, respondeu o parlamentar.

Guaratiba

A segunda ação do dia aconteceu ao lado do recém-inaugurado terminal Mato Alto do BRT, e recolheu demandas variadas, incluindo assuntos como o novo autódromo, estações de BRT e a nova UPA que será construída no bairro. O interesse no empreendimentoreto que vai reinserir o Rio no circuito de automobilismo apareceu em perguntas direcionadas a ambos os vereadores presentes, Carlo Caiado e Dr. Gilberto. Adilson dos Santos, que é morador do bairro, perguntou as melhorias para o entorno, sendo respondido por Caiado: “Um dos objetivos, quando Guaratiba foi escolhido pelo Legislativo e pelo Executivo, era de que fosse um autódromo parque, que vai na direção do ambiental e do social. Além disso, a iniciativa também contribui para a região através da rede hoteleira, por exemplo. O autódromo será construído e mantido com 100% de recursos da iniciativa privada. Ou seja, além disso tudo, ainda não gera custos para o poder público”. Dr. Gilberto, por sua vez, complementou ao responder outra pergunta similar: “Será um mega parque. Não um simples autódromo. Vai trazer empregabilidade, desenvolvimento, saneamento”.

Para mais informações sobre o evento, confira a lista abaixo.

Serviço | “O Povo Pergunta”

Datas, locais e horários:

Segunda-feira (01/07) - Barra da Tijuca e Rocinha;

Terça-feira (02/07) - Santa Cruz e Guaratiba;

Quarta-feira (03/07) - 08h - Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão) / 13h - Rua Coronel Agostinho, Campo Grande (calçadão);

Quinta-feira (04/07) - 08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;

Sexta-feira (05/07) - 08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá, Ilha do Governador / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

Confira todas as fotos da ação em Santa Cruz e em Guaratiba.

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3276/2024, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade. A medida reduz o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividade de bolsa, mercadorias e futuros, de 5% para 2%. O objetivo é competir com a B3, sediada em São Paulo, atraindo empresas que operam com capital aberto a se instalarem no município.

“A aprovação deste projeto é fruto da harmonia entre os poderes, que trabalharam juntos na coautoria dessa proposta. Temos vários empresários hoje que vão para São Paulo em função de não termos uma bolsa de valores em nossa cidade. Somada a todos os outros atrativos do município, teremos aumento de investimentos, de receita tributária e mais emprego e renda para a nossa população. Esse é mais um grande legado que o legislativo carioca deixa para a nossa cidade ”, celebrou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3, em São Paulo. Apenas em capital estrangeiro, por exemplo, foram registrados na bolsa paulista os maiores saldos líquidos da história em 2022 e 2023, sendo R$ 100 bilhões e R$ 44,9 bilhões, respectivamente. Além disso, o total de investidores pessoa física na bolsa brasileira cresceu 80% nos últimos 4 anos, atingindo a marca total de 19,4 milhões em 2024.

“Ter mais de uma bolsa de valores operando é muito importante para o país, para que as empresas que têm capital aberto possam ter opção de mercado. A cidade do Rio de Janeiro está com o mercado maduro e atraente. Como hoje existe o monopólio por parte da B3, as taxas são altíssimas. Então, a expectativa é que na virada desse ano para 2025, nós tenhamos a bolsa carioca operando, atraindo diversas empresas que vão buscar um custo menor. Tenho certeza que nós vamos retomar o que acontecia na década de 70 e 80, onde o Rio de Janeiro rivalizava de igual para igual com São Paulo no que diz respeito ao mercado financeiro”, comemorou o líder do governo, vereador Átila Nunes (PSD).

Além do Poder Executivo, assinam a matéria os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT) e Pedro Duarte (Novo).

Diálogo

Para aprimorar a proposta, os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (25) com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões; com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano; com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar; com os conselheiros da ACRJ, Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e com o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

Bulhões explicou que embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido nela está nas gestoras de recursos cariocas. Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado, uma vez que o mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala, sendo importante ter uma bolsa que atenda às empresas de porte médio. No encontro participaram também os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

O projeto contou com amplo apoio de especialistas, empresários e políticos, demonstrando a importância da medida. Para Caiado, o Rio caminha para se tornar a cidade do amanhã. “O Porto Maravalley e o IMPATech, por exemplo, demonstram como estamos ativamente buscando o protagonismo em diversas áreas no Brasil. Uma nova bolsa de valores para o Rio é mais uma oportunidade para mostrarmos o potencial que a cidade possui”, ressaltou.

História

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre. Essa atividade comercial ganhou grande impulso a partir da vinda da família real para o Brasil em 1808, o que levou às primeiras tentativas de organização do mercado.

A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1950 e 1960. Após o Crash de 1971, foi pouco a pouco perdendo terreno para a bolsa paulista em participação no desenvolvimento do mercado de capitais, assim como nos debates econômicos. Em decorrência do Crash de 1989, perdeu definitivamente para a Bovespa, o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas. Todavia, com a evolução do mercado acionário, foram feitos acordos de integração e, desde 2000, o que restava de negociação em ações foi transferida para a Bolsa de Valores de São Paulo.

O Siafic Carioca, novo sistema de finanças do Município interligado aos Poderes Executivo e Legislativo, além do Tribunal de Contas do Município, foi apresentado pela Prefeitura do Rio à Câmara Municipal em uma reunião nesta terça-feira (25). O evento foi conduzido pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Participaram a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andréa Senko, e o controlador geral do Município, Gustavo de Avelar Bramili.

“Estamos tentando avançar na modernidade para trazer para esta Casa informações que em sua maioria não são sistematizadas para a Câmara Municipal e para o Legislativo. Precisamos ter mais transparência, pois é algo que buscamos com muito zelo”, cobrou Rosa Fernandes.

O Siafic Carioca unifica setores que, anteriormente, funcionavam de forma separada: orçamento, contabilidade e tesouro. Segundo os representantes da Prefeitura, o programa traz ainda a vantagem de ser parametrizável, de forma que os próprios usuários possam adequá-lo às necessidades sem a necessidade do auxílio de um especialista em TI. O fornecedor já atua em nove governos estaduais, além da Prefeitura de Recife.

O Controlador Gustavo Bramili explicou que o sistema Fincon, utilizado nos últimos 30 anos, já não estava mais realizando funções básicas necessárias, sendo inclusive incapaz de se conectar a  novos sistemas do Governo Federal. “O antigo Fincon cumpriu o seu tempo e não nos auxilia mais”, disse. Bramili ainda elogiou a rapidez com a qual o novo sistema foi projetado, de nove meses.

Participaram da reunião os vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa; Dr. Gilberto (SD); e Jorge Felippe (PP).

A circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias e ciclofaixas da cidade do Rio só será permitida para veículos com pedal e potência de até 350 watts. É o que determina o Projeto de Lei 2647/23, aprovado pela Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (25), em primeira discussão. De acordo com o texto, ficam proibidas de circular nas ciclovias as motonetas, ciclomotores e triciclos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com isso, as bicicletas elétricas com acelerador e sem o chamado pedal assistido ficam vetadas. A multa para o descumprimento da regra é estabelecida em R$ 1.000, dobrada em caso de reincidência.

Autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (SDD) explica que a proposta foi construída depois do veto do prefeito Eduardo Paes a um projeto mais rígido aprovado em 2023, que vetava qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias. "Modificamos, fizemos um novo projeto que permite a circulação de bicicletas elétricas que funcionem propulsão por pedal assistido. Permite-se também a circulação de veículos que auxiliem a mobilidade de pessoas especiais e com necessidades físicas. Acredito que esse projeto melhora a vida das pessoas que circulam pelas ciclovias da cidade", explica.

A proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara antes de ser enviada para sanção do prefeito. A proposta ainda poderá receber modificações por meio de emendas parlamentares antes da segunda discussão.

O vereador Pedro Duarte (Novo) foi favorável ao projeto, mas apontou a necessidade de um ajuste antes da votação final. "Um ponto importante , e quero discuti-lo em segunda discussão, é essa questão do acelerador. Boa parte dessas bicicletas elétricas autorizadas a andarem nas ciclovias da cidade têm, além do pedal assistido, um acelerador, e isso não significa que essas bicicletas circularão muito rápido", pontuou.

O que diz o texto

De acordo com o projeto, será permitida a circulação de bicicletas elétricas com pedal assisido, que não possuam acelerador manual e tenham velocidade máxima de até 25km/h e potência de até 350w. Essas bicicletas devem estar equipadas ainda com sinalização noturna e buzina. A circulação nas ciclovias de equipamentos auxiliares de mobilidade para pessoas com deficiência e idosos é permitido.

A concessão para revitalização do parque do canal Jardim de Alah, entre os bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul, é tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (06). O evento, promovido pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs), sob a presidência do vereador Átila Nunes (PSD), recebeu representantes da Prefeitura, do consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação, e representantes de moradores da região. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), participou da reunião e demonstrou sua preocupação com a utilização adequada do espaço: “Um patrimônio da cidade como o Jardim de Alah não pode ficar sem o uso e a valorização devidos. É sobre isso que a revitalização trata. Além de não trazer custos para o governo, ela transforma uma área da cidade que está abaixo do seu potencial e ainda a coloca no rumo da nova política urbana da cidade, aprovada nesta Casa através do Plano Diretor e diversas outras iniciativas”.

Assinada em novembro de 2023, a concessão prevê um investimento de cerca de R$ 110 milhões em melhorias no espaço e de uma economia de R$ 20 milhões por ano nas operações ao longo do contrato de 35 anos. Além disso, novas áreas esportivas e de lazer serão criadas, assim como uma creche que atenderá aos mais de 5000 moradores da Cruzada São Sebastião, um conjunto habitacional da região. As obras, no entanto, estão paralisadas por uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que impediu o início das intervenções.

O vereador Átila Nunes ressaltou a importância da reforma no parque Jardim de Alah. “Todo instrumento público deve ser aprimorado. Não podemos achar que as soluções são fáceis e que basta apenas vontade política. Problemas complexos exigem soluções complexas”, afirmou. Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu o projeto, comparando-o a outros exemplos de sucesso pelo país. “A prefeitura não dá conta de gerenciar os seus parques, que são muitos, e a iniciativa privada será um acréscimo muito positivo nessa gerência”, concluiu.

Andamento do projeto

Segundo o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, todos os trâmites do projeto estão sendo compartilhados com o judiciário. Além disso, o gestor afirmou que estão sendo levadas em conta as legislações ambiental e patrimonial do município. “O consórcio foi escolhido justamente pela qualidade técnica adequada às normas da cidade. Depois da primeira etapa, demos a ordem para o início das operações de manutenção e segurança da região, seguindo todo o rito previsto na legislação”, esclareceu. 

Responsável pela parte técnica da revitalização, o arquiteto Miguel Pinto Guimarãesafirmou que o projeto é fortemente baseado na inclusão, com o paisagismo do espaço sendo projetado para levar em conta as necessidades dos cidadãos neuroatípicos. “A inclusão passou a guiar todas as decisões projetuais. Absolutamente tudo é adaptado para pessoas neurodivergentes”. De acordo com o profissional, o desenho foi feito com base nos diversos diálogos realizados para ouvir as demandas da população.  

Sustentabilidade

Integrante da mesa de convidados, o engenheiro e oceanógrafo David Zee falou sobre as vantagens do parque relacionadas à sustentabilidade, como a drenagem mais fluida da água captada pelos pisos drenantes que serão implementados para lidar com o escoamento de determinadas áreas. 

O especialista traçou um paralelo entre o escopo do projeto e o conceito de cidade-esponja, que consiste na integração da gestão da água com as políticas e projetos de planejamento urbano. “Precisamos dar exemplo de modernidade, implementando equipamentos que integrem a cidade com a natureza. Vejo essa característica nesse projeto, que serve ainda como um exemplo para trilharmos um caminho sustentável”, pontuou.  

Membro do colegiado organizador da audiência e autor da recém-aprovada proposta que estabelece o modelo de gestão de inundações na cidade, o vereador William Siri (Psol) mostrou preocupação com o cumprimento da promessa de um parque mais sustentável. “Me pergunto se realmente teremos um parque esponja como um todo. É importante termos um grupo de trabalho para debatermos e analisarmos o impacto do projeto em nossa cidade”, pontuou. Siri criticou ainda o que chamou de “lógica de privatização dos espaços públicos”, e pontuou ser necessário incluir as demandas da pluralidade de cidadãos cariocas, evitando uma exclusão social no acesso ao parque no futuro. 

Presidente da Associação de Moradores do Jardim de Alah, Karin Morton teceu críticas ao projeto de revitalização do espaço. A representantes dos habitantes locais se disse preocupada com uma possível descaracterização e exclusão social no acesso de pessoas menos favorecidas. “Acreditamos nos benefícios da PPP, mas ela não pode objetivar o comércio. O projeto não é democrático e não leva em conta a função social do patrimônio, favorecendo as classes média e alta”, afirmou. Ainda segundo ela, há ainda possíveis riscos com a concretação da área. “Vai produzir um desequilíbrio hídrico irreversível, agravando o risco de enchentes”. 

Também foi dada fala a diversos outros participantes, incluindo o ex-subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle, o empresário Alexandre Accioly, moradores do entorno e seus representantes. As vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB) foram à tribuna, em falas que ressaltaram o escopo da revitalização e a necessidade do projeto se ater a uma lógica sustentável, cobrando mais diálogo. 

Ao encerrar a audiência, o vereador Átila Nunes ressaltou a importância das divergências em uma discussão para a garantia de uma democracia saudável. “Em uma sociedade é bom estarmos abertos ao diálogo. Por vezes as discussões são mais fáceis, em outras, mais duras, mas com respeito conseguimos dialogar e sempre aprimorar as propostas”. 

Também estiveram presentes os vereadores Alexandre Beça (PSD), Dr. Gilberto (SD), Paulo Pinheiro (Psol), Rosa Fernandes (PSD) e Zico (PSD).

A Comissão de Representação que acompanha a implementação do Plano Diretor (Lei Complementar 270/2024) se reuniu nesta quinta-feira (23) para debater uma das primeiras propostas de regulamentação de instrumentos contidos no regramento que irá reger o desenvolvimento da cidade pela próxima década. O Projeto de Lei Complementar 163/2024, estabelece as diretrizes para licenciamento de construções e acréscimo nas edificações do município, além de estabelecer regras para retrofit, reconversão de uso e de contrapartidas. A audiência pública aconteceu em formato híbrido, a partir do Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio, e contou com a presença do subsecretário-executivo da pasta de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Dias.

Além de levar questionamentos para o representante do Executivo municipal, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), presidente da comissão, mencionou a relevância da restituição do colegiado do Legislativo: “A gente teve a oportunidade de restituir a comissão, e por isso agradeço e parabenizo o presidente Carlo Caiado (PSD) por entender não só a importância do tema, mas saber que essa legislação é a que serve como base e parâmetro para todas as outras que virão”, declarou Freitas, reforçando a importância do Plano Diretor.

Encarregado de expor as propostas da prefeitura, o subsecretário delineou o propósito do PLC 163/2024 como a implementação de instrumentos onerosos para custear a melhoria da infraestrutura da cidade, uma vez que a LC 270/2024 busca incentivar o adensamento populacional nas Áreas de Planejamento 1 e 3. “Toda essa primeira leva de regulamentações foi desenhada a partir das inovações trazidas pelo Plano”, explicou o gestor.

Enfatizando as preocupações com os temas ambientais, a vereadora Tainá de Paula (PT) sugeriu a adoção de instrumentos que estimulem contrapartidas como criação de áreas de solo permeável, arborização e jardins verticais: “É preciso que a gente insista mais no Rio de Janeiro em agendas ambientais associadas aos parâmetros urbanos”, defendeu. Além disso, a parlamentar também chamou a atenção para as medidas do PLC que podem impactar no setor hoteleiro da cidade, assim como para o estímulo de uso do potencial construtivo em alguns bairros da cidade.

O vereador Pedro Duarte (Novo), por sua vez, criticou o que chamou de “viés de arrecadação” no projeto apresentado: “Não é que eu seja contra muitos dos pontos trazidos aqui. Na verdade, eu sou a favor de boa parte deles. O que sempre me incomoda é que a gente não traga isso para a legislação geral e que a Prefeitura sempre queira cobrar para fazer algo que eu vejo como positivo para a cidade”, declarou.

Elogiando o Plano Diretor, o vereador Dr Gilberto evidenciou a necessidade de simplificar para a população em geral, propondo como solução um informativo com linguagem mais simples e explicativa: “Durante a discussão do plano nós ouvimos falar o tempo todo de contrapartidas, criamos cálculos de contrapartidas, parâmetros de contrapartidas. Os construtores conhecem, os empreendedores conhecem. Porém aquelas pessoas que não vivem dentro desse sistema ficam na dúvida de quais são as contrapartidas para isso e aquilo. Principalmente as pessoas físicas”.

Ao final, o vereador Rafael Aloísio (PSD) reforçou o compromisso de manter vivo o debate em torno do Plano Diretor: “Durante os próximos 10 anos a gente ainda vai ter muito debate sobre questões urbanísticas da cidade, também com relação à proteção, desenvolvimento econômico. Todos os temas que estão abrangidos no Plano Diretor. Vários serão detalhados ao longo das próximas semanas, meses e anos”.

Estiveram presentes o presidente da Câmara vereador Carlo Caiado (PSD), a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), o vereador Átila nunes (PSD), o vereador Rogerio Amorim (PL), a vereadora Rosa Fernandes (PSD), a vereadora Thais ferreira (PSOL) e o vereador Eliseu Kessler (MDB). A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra por meio do canal do YouTube da Rio TV Câmara.

O aumento nos casos de rescisão de contratos de plano de saúde de famílias atípicas motivou o debate público promovido pelo mandato do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) nesta segunda-feira (20) na Câmara dos do Rio. O evento contou com a participação deputado federal Aureo Ribeiro (SD); do professor da Universidade Cândido Mendes Thiago Loyola; dos membros da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Melissa Areal e Vinícius Deserto; do ex-vereador Paulo Messina; da coordenadora técnica da Comissão da Pessoa com Deficiência Física da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Iolanda Hermógenes; e do secretário municipal do partido Solidariedade, Paulo Rodrigues, diagnosticado com autismo nível 1. 

“É um tema conhecido hoje no país inteiro. Vamos discutir não só o desleixo; considero uma covardia o que os planos de saúde vem fazendo, mas também atuam dessa forma porque têm o mínimo de amparo jurídico. Hoje, 2,8% da população é portadora de autismo, pessoas que necessitam de cuidados especiais. Planos de saúde estão interrompendo os tratamentos que precisam ser prolongados, contínuos. São grupos de saúde que se comportam como grupos financeiros”, disse o vereador Dr. Gilberto na abertura do debate.

O deputado federal Aureo Ribeiro trabalha para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para investigar a ação dos planos de saúde. “Os vereadores são os primeiros agentes políticos que a sociedade procura para que uma pauta como essa possa ser levada ao Congresso Nacional, já que é regulado por lei federal. Quando uma família busca um plano de saúde está atrás de três garantias: a cobertura, o rol de procedimentos e a rede credenciada oferecida. É um plano de vida para garantir um atendimento digno para uma criança. Queremos tratar todas as pessoas com doenças raras e com idosos. Essa luta é de todo brasileiro, de quem tem e quem não tem plano de saúde”, considerou o parlamentar.

Os advogados presentes, tanto o professor Thiago Loyola quanto os representantes da Comissão da OAB, Melissa Areal e Vinícius Deserto, falaram que a saúde é um direito constitucional, mas apesar disso há a possibilidade de contratação de empresas de plano de saúde. Cerca de 50 milhões de brasileiros são usuários desse serviço, também chamado de Saúde Complementar. E essa relação é configurada da condição de consumidor que encontra na Agência Nacional de Saúde uma reguladora do mercado. Na visão desses profissionais, os consumidores têm estado em desvantagem no relacionamento com as empresas e apontam a necessidade de busca de equilíbrio.

A coordenadora técnica da Comissão da Pessoa com Deficiência Física da Alerj, Iolanda Hermógenes, lembrou que muitas mães não estava presentes por não contar com uma rede de apoio para estar com os filhos durante o debate público. “Precisamos movimentar os parlamentos, as câmaras municipais. Precisamos fazer movimento para que isso tome corpo”, disse Iolanda.

Com o objetivo de promover a conscientização da população carioca acerca dos riscos de catástrofes e desastres naturais e da importância da prevenção para a redução de danos, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (15), em 2ª discussão, o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município. 

De acordo com a proposta do vereador Eliseu Kessler (PSD), caberá à prefeitura realizar simulações de situações de emergência e evacuação; campanhas de informação, divulgação e distribuição de materiais informativos em escolas, comunidades e meios de comunicação locais; oferecer palestras, seminários e workshops; e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais especializadas na área.

“Em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas, o município do Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, como deslizamentos de terras, alagamentos, enchentes e inundações. Assim, por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, dos bens e da infraestrutura do nosso município”, salienta Kessler. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária e suas respectivas autorias.

Proposta incentiva a compra de livros em Braille

PL 1379-A/2015 - O projeto revê a aquisição de livros pelo Poder Executivo para as bibliotecas públicas em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Renato Moura (MDB)

Campanha visa o diagnóstico precoce do retinoblastoma 

PL 1535/2022 - De acordo com o autor da matéria, vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é um tumor ocular muito comum na infância, que atinge cerca de 400 crianças por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Desta forma, o projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, prevendo que o Poder Executivo deverá fazê-la com material informativo que aborde diagnósticos, formas de tratamento, sintomas e cuidados o tumor.

“Em razão da falta de conhecimento, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Uma vez diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos. Por isso a importância desse projeto para a saúde das crianças do nosso município”, esclarece Isquierdo. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor, vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular, sendo um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, com pagode, o melhor do samba e da comida tradicional.” O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Órgãos municipais deverão divulgar números de emergência da Polícia Militar

PL 1998-A/2023 - Estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112, nos veículos e órgãos municipais. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Celso Costa (MDB) 

Campanha oferece capacitação contra o afogamento

PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .

As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.

Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)

Proposta cria selo pet friendly para taxistas

PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista. Todavia, fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. 

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Largo “Dondon do Andaraí” deve ser reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o município

PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí, entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (PSD)

Instituto de Pesquisa e Memória “Pretos Novos” pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro. "O objetivo é promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural", ressalta Prof. Célio Lupparelli (PSD), autor do projeto. Aprovado em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Projeto reconhece o evento Rio Creative Conference como de interesse público municipal

PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference. Organizado pelo Rio2C, é consoderado o maior evento de criatividade da América Latina.

Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este empreendimento tem a marca do pioneirismo e da inovação. “Em apenas 5 edições, o Rio Creative Conference se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região”, salienta. Segundo Caiado, o evento reúne em um mesmo ecossistema profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. 

“Esta é uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e, principalmente, do Rio de Janeiro, para o mundo, criando relacionamentos e experiências com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Homenagem dá o nome de Mc Marcinho ao Calçadão de Bangu

PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

“Turma do Alzirão” pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.

“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Francisco Dornelles” dará nome à estação Mato Alto do BRT

PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro, em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressalta que o samba contribui para enriquecer a cultura da região.

“Desde a sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como um catalisador cultural sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes da música brasileira, como Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá e outros”, acrescentou. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Projeto cria Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

Os vetos do prefeito Eduardo Paes à proposta que cria Polo Gastronômico em Brás de Pina (PL 1924/2023), que institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas (PL 1980/2023), que declara a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá patrimônio de natureza imaterial  (PL 2144/2023) e que estabelece atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias (PL 2363/2023) foram derrubados pelos vereadores na tarde desta terça-feira (14). 

Com a rejeição, as matérias serão promulgadas pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a valer como leis. A próxima sessão legislativa da Câmara do Rio acontece na quarta-feira (15), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.