Missão:
I - supervisionar e coordenar a instrução processual relacionada com a concessão de benefícios aos servidores da Câmara;
II - planejar e controlar a implantação de normas e procedimentos relativos à Divisão e aos serviços subordinados;
III - controlar a tramitação processual de concessão de benefício e de prestação de informações, encaminhando-as ao órgão subordinado adequado para a instrução, fiscalizando-a e efetuando as providências necessárias para o cumprimento da legislação em vigor.