Missão:
I - acompanhar a tramitação das proposições no âmbito das Comissões e dos demais órgãos envolvidos;
II - controlar os prazos estabelecidos para apresentação dos projetos, na forma do Regimento Interno;
III - manter o registro cronológico da evolução das fases de apreciação das proposições;
IV - manter completos e atualizados todos os registros necessários à execução de suas atividades.