A Câmara do Rio aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (04) o Projeto de Lei 345/2021, que prevê a cassação da inscrição municipal de empresas instaladas no município quando comprovado, após o devido trâmite judicial, que as mesmas foram responsáveis…
A Câmara Municipal do Rio discute e vota, a partir desta terça-feira (04/04), 22 projetos de lei. Entre eles está o PL nº 1166/2022, que institui o Sistema de Informações Sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com…
A Câmara de Vereadores do Rio vai criar um Grupo de Trabalho (GT), reunindo órgãos como a Riotur, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Ordem Pública para criar um Marco Civil do carnaval de rua da cidade. O anúncio foi feito…
O presidente Carlo Caiado promulgou, na sexta-feira (31), os vetos parciais à Lei nº 7.775/2023, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. Esta foi uma das 11 leis publicadas no Diário Oficial da Câmara do…
A pessoa que cometer maus tratos contra animais perderá a guarda, posse ou propriedade do animal doméstico, silvestre ou exótico, e fica proibida de adquirir a tutela de animais pelo prazo de cinco anos. Isso é o que diz o…
A Comissão Especial do Plano Diretor iniciou, nesta quarta-feira (29), um conjunto de novas audiências públicas para abordar as emendas enviadas pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento…
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou, nesta quarta-feira (29), os vetos parciais ao PL n° 1513-A/2022, que se tornou a Lei Orçamentária Anual de 2023 (Lei 7759/2023), sobre a implementação dos planos de cargos, carreiras…
Com o intuito de coibir a prática de abuso e assédio sexual em locais públicos, ou abertos ao público, e em veículos de transporte coletivo, tais como ônibus, trens e metrô, o prefeito Eduardo Paes sancionou, na última terça-feira (28)…
Parlamentares e representantes das empresas responsáveis por aplicativos de transportes de passageiros, nesta terça-feira (28), na Câmara do Rio, para debater o Projeto de Lei nº 671/2021. De autoria do Poder Executivo, a proposta, que está na pauta semanal de…
A Câmara do Rio aprovou em segunda discussão durante a sessão plenária desta terça-feira, dia 28, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 11/2022, que altera o artigo 474 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para impor…